A CNM fez a separação dos municípios divididos por grupos com o número de pendências identificadas com a União. Das 184 prefeituras cearenses, 62 delas estão com um tipo de irregularidade, 54 têm dois aspectos pendentes, 34 desobedecem a três itens e 27 estão irregulares em quatro ou mais apontamentos.
Em âmbito nacional, 5.368 dos 5.568 municípios estão em situação semelhante, o que representa 96,4% das prefeituras do País. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, houve aumento de 81% na lista dos inadimplentes em relação ao ano anterior. Em novembro de 2013, informa, apenas 2.965 estavam com pendências no cadastro. Neste ano, cinco estados têm 100% das prefeituras que apresentam restrições com a União: Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Na avaliação do CNM, o cenário é um "termômetro" das gestões públicas municipais.
Para o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o cenário divulgado pela CNM revela um retrato pouco otimista acerca da realidade das prefeituras do Brasil. "A situação dos municípios é critica, esses 2% a mais de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não vão resolver o problema", aponta.
Simonassi acrescenta que as pendências nos dados repassados ao Tesouro Nacional podem ser oriundas de má gestão dos recursos, mas também de falta de informação dos próprios gestores. "Os prefeitos com medo de sanções preferem protelar a informação. A maioria das prefeituras que estão conseguindo atender às demandas de saúde estão completando com receitas próprias, porque (os recursos federais) não são suficientes", alega o docente.
Qualidade da gestão
Andrei Simonassi ainda destaca que são muitos os fatores que levam os gestores a não divulgar as informações ao Governo Federal, conforme prevê a legislação, mas salienta que essas irregularidades refletem a qualidade da administração pública. Apesar de ser um indicativo de que algo está errado, ele pondera não ser possível afirmar que necessariamente as pendências envolvem malversação de verbas públicas.
"Quem tem uma gestão equilibrada e eficiente não tem problemas em divulgar os dados. Os motivos vão desde a ignorância até falta de recursos de informática. Muitas prefeituras faziam, até pouco tempo, as contas no caderno, elas não conseguem atingir um padrão exigido pelo Tesouro Nacional", justifica.
Os municípios inadimplentes com a União podem ser submetidos a inúmeras sanções para corrigir as irregularidades, entre as quais o corte de repasses de transferências voluntárias do Governo Federal, que podem prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos.
Fonte:Diario do nordeste
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