O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Madalena, o prefeito afastado Zarlu Kalil Filho e outras quatro pessoas acusadas de participarem do esquema de contratação ilegal de um imóvel que custou R$ 84 mil aos cofres públicos. Os outros envolvidos são: a ex-secretária de Cultura e ex-prefeita Antonia Lobo Pinho Lima (conhecida como “Etinha”); o ex-chefe de gabinete Francisco das Chagas Filho (vulgo “Allan Terceiro”); o vereador Carneiro de Oliveira Junior; e o empresário José Alzir Lima Filho.
A ação assinada pela promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, foi protocolada nessa quinta-feira (16). Segundo as investigações, em 2013, o Município firmou com José Alzir um contrato de aluguel de um clube no valor de R$ 6 mil. Com duração prevista de 12 meses, o acordo foi assinado por intermédio do então chefe de gabinete. De acordo com o MPCE, o Municipio pagou 14 meses de locação, embora não tivesse havido qualquer aditivo contratual. Assim, o valor total gasto corresponde a R$ 84 mil.
A simples contratação do imóvel já constitui ato de improbidade administrativa pelo prejuízo causado ao erário, mas, além disso, foi constatado também que o referido empresário é filho de Antonia Lobo Pinho Lima, que, para justificar a contratação ilegal, utilizava o local como depósito dos instrumentos da banda de música da Secretaria. O imóvel também foi subutilizado pela Prefeitura e chegou a ser destinado a um terceiro para a realização de festas particulares durante a vigência do contrato, sendo o “sublocatário” o vereador Valdomiro Carneiro de Oliveira Júnior, que cobrava ingressos cujos valores se destinaram a ele mesmo.
Além de o valor do aluguel ser considerado exorbitante para um imóvel localizado em cidade de pequeno porte, o MPCE argumenta que o Município vem passando por forte crise financeira e que o contrato ocasionou enriquecimento ilícito para o particular beneficiado. Cabe ressaltar que Zarlu Kalil Filho, Antonia Lima e Francisco das Chagas estão ausentes dos cargos desde 25 de novembro após uma decisão judicial que determinou o afastamento deles durante seis meses, também por atos de improbidade. Este último, inclusive, encontra-se preso na Casa de Custódia de Itaitinga por ser acusado de assassinar a própria esposa.
O MPCE pede a condenação de todos conforme a Lei 8.429\1992, que prevê, entre outras coisas, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um prazo determinado e pagamento de multa civil.
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