A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou na manhã dessa terça-feira, 12 de janeiro, ofício para presidente da República, Dilma Rousseff, relativo ao reajuste do piso salarial do magistério. No documento, a CNM pede o adiamento do reajuste do piso do magistério.
Uma estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada pela área técnica da CNM, revelou que o reajuste do piso dos professores para 2016 deverá ser de 7,41%. O percentual é menor do que os 11,36% de reajuste calculado com base na receita projetada pelo governo federal, divulgada na Portaria Interministerial 8/2015.
O índice do reajuste do piso nacional do magistério tem sido fixado com base na última estimativa do valor anual mínimo por aluno, nacionalmente definido, para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb, que leva em conta os dois exercícios fiscais anteriores. Como anualmente o piso do magistério é divulgado entre janeiro e fevereiro, a CNM enviou ofício à presidente solicitando que o reajuste seja divulgado somente em agosto.
A situação econômica atípica deste ano, que compreende a retração da atividade econômica e seus reflexos na redução da arrecadação dos impostos que compõem a receita do Fundeb, precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso. Nessa linha, a CNM reitera que o reajuste precisa ser compatível com as finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de não intensificar ainda mais os conflitos entre governos e sindicatos docentes.
Desta forma, a CNM entende que se faz primordial a união de todos os entes federados neste momento e, por isso, a entidade solicita, no ofício enviado, que seja pleiteada a divulgação do reajuste do piso.
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