O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.
O ministro destacou que, entre 2009 e 2015, o crescimento real para o piso de 46% além da inflação. "Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais para todas as categorias", disse.
De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.
Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como contribuição, o ministério repassa 10% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 10 estados e 1,9 mil municípios.
Segundo Mercadante, o MEC também foi procurado para fazer mudança na forma com que o dinheiro é repassado. Em 2015, o governo federal liberou R$ 1,19 bilhão pelo Fundeb. Neste ano, a previsão é de R$ 1,34 bilhão.
O ministro ressaltou que a atual forma de cálculo possibilitou aumentos reais, mas os administradores alegam que as receitas de cidades e estados não tem crescido no mesmo ritmo.
"Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves prolongadas e disputas judiciais. Evidentemente não contribui para a qualidade da educação no Brasil", alertou.
O ministro afirmou que o MEC faz um apelo para negociação entre sindicatos e gestores nos estados e cidades em que há alegada impossibilidade de pagar o novo piso. "Não é com greve prolongada que a gente melhora a educação", disse Mercadante.
Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
O mesmo plano, aprovado pelo Congresso, também determina como obrigação "valorizar" o salário médio dos professores para que ele se aproxime dos profissionais de mesma formação.
Mercadante disse que nenhuma das novas propostas de cálculo propostas por governadores e outros gestores avançou no Congresso.
"Essas propostas não conseguiram sensibilizar os deputados. (...) E o MEC tem uma lei para cumprir", afirmou Mercadante.
"Não há como solicitar ao MEC descumprir a lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais."
Mercadante reconheceu que o país vive em um momento de “economia delicada”. “O problema fiscal do país decorre da recessão. Mas houve também uma perda de receita muito significativa especialmente a partir da crise de 2009”, disse o ministro, que aproveitou o anúncio do reajuste dos professores para defender novamente a volta da CPMF.
Ele criticou a política de desonerações fiscais em projetos apoiados pelo Congresso e mencionou dificuldade em evitar as chamadas “pautas bomba” -- que geram mais gasto para o governo. “O Congresso às vezes estendeu as desonerações além do que era prudente”, afirmou Mercadante. “Às vezes foram longe demais.”
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