O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) vai reunir, no dia 07 de março, gestores públicos de prefeituras e câmaras municipais do Estado do Ceará.
O I Encontro sobre Ouvidorias Municipais e Lei de Acesso à Informação ocorre no plenário do Tribunal e objetiva realizar orientação na implantação de ouvidorias nos municípios cearenses, bem como esclarecer os dispositivos presentes da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).
Pesquisa realizada pela Ouvidoria do TCM no final de 2015 verificou que 62% das prefeituras e câmaras dos municípios cearenses não possuem Ouvidoria e que 83% dos mesmos não regulamentaram a LAI. Diante desse cenário, o TCM pretende contribuir para a implantação de ouvidorias e aplicação da Lei nº 12.527/2011 nas municipalidades.
Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, o evento orientará os representantes municipais, incluindo prefeitos, presidentes de câmara, secretários, procuradores municipais, ouvidores e servidores. “Na pesquisa da Ouvidoria foi constatado que muitos gestores e servidores municipais possuem dúvidas quanto ao conteúdo da LAI e com relação às atribuições de uma ouvidoria e de um SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Logo, o evento volta-se a esclarecer esses pontos por meio de palestras e debates”, frisou o presidente.
O encontro é coordenado pela Ouvidoria do TCM e pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa). A inscrição é gratuita e será realizada no local do evento.
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