O governo Temer
decidiu rever a decisão de repassar aos municípios dinheiro proveniente da
repatriação somente em 2017, antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro.
Com isso, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim
deste ano para pagar servidores e despesas em atraso.
Na segunda (19) foi
publicado no Diário Oficial da União a medida provisória 753, que partilha com
estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de
repatriação. Pelo texto, as prefeituras teriam acesso aos recursos só a partir
de 1 de janeiro de 2017, no exercício financeiro do próximo ano. Após muita
pressão dos prefeitos sobre o presidente Michel Temer, o governo decidiu
antecipar em dois dias a liberação dos recursos, programando para o dia 30 de
dezembro, dentro do exercício financeiro de 2016. A alteração será publicada
nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário