Nesta quarta-feira, 22, na
Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi celebrado termo de
cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público Federal, através da
Procuradoria da República. A parceria tem como objetivo o compartilhamento de
dados e informações entre as duas instituições visando a consolidação e o
fortalecimento de ações no combate a irregularidades em gestões públicas.
Com o acordo de cooperação
técnica, assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, e pelo
procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, o Ministério Público Federal
passa a ter amplo acesso aos dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) e
de outros produtos, como o Portal de Licitações dos Municípios.
A parceria também visa à
realização de capacitações para procuradores federais para que possam agregar
mais conhecimento sobre a gestão pública e o controle externo. Os cursos serão
ofertados por técnicos do Tribunal.
“Com essas cooperações o Tribunal
demonstra de forma clara e concreta sua importância no contexto do controle
externo, como órgão que capacita e auxilia todas as instituições que necessitem
do seu portfólio de informações e de sua colaboração técnica”, disse Domingos
Filho.
O conselheiro acrescenta que a
aproximação com o MPF “representa mais uma parceria de ações conjuntas entre
instituições que zelam pela correta aplicação dos recursos públicos, o que
resultará na melhoria das ações institucionais de cada uma”.
Domingos Filho informou ainda
que, na atualidade, o TCM possui o maior banco de dados públicos do Brasil
sobre municípios.
O TCM já possui parcerias
similares com órgãos como o Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria da
Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz e
Receita Federal, além de outros.
Também estiveram presentes na
reunião desta quarta-feira o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, a
procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, o
diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, o assessor jurídico do TCM, Bruno Scarano e
a assessora de Imprensa do TCM, Silvia Goes.
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