Brasília. O Senado aprovou ontem
(4) a Medida Provisória (MP) que cria o Cartão Reforma, linha de crédito para
famílias de baixa renda destinada à aquisição de material de construção,
reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Cada
família pode receber até R$ 5 mil por meio do Cartão Reforma. Agora, a MP segue
para sanção do presidente Michel Temer.
Segundo o texto, têm direito ao
Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. O valor
destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de
critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do Ministério das
Cidades. A distribuição será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os
beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos
produtos.
Serão atendidas com prioridade as
famílias com menor renda, com idosos, com portadores de necessidade especiais
ou aquelas onde a responsável pela subsistência for uma mulher.
As famílias contempladas poderão
usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto
estipulado para a sua categoria. Para receber o Cartão, o beneficiário titular
deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área
regularizada ou passível de regularização. O benefício não vale para imóveis
cedidos, alugados ou comerciais. O Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão para
disponibilizar em 2017.
A senadora Ana Amélia (PP-RS),
relatora da MP 751, afirmou que o programa beneficiará, de saída, cerca de 100
mil pessoas. "A meu juízo, ele resolve dois problemas: um problema social,
que é a melhoria da qualidade da habitação, e outro problema de ordem
econômica, porque, aumentando a compra de materiais de construção, vai ativar a
economia em um setor muito dinâmico, que é a construção civil", destaca.
Fiscalização
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e
Lúcia Vânia (PSB-GO), também favoráveis à MP, manifestaram preocupação quanto à
fiscalização sobre o uso e a distribuição dos recursos. Omar sugeriu a criação
de um órgão para lidar com esse aspecto.
A relatora, Ana Amélia assegurou
que seu relatório preocupa-se em evitar as fraudes, e que o município terá
responsabilidade nesse aspecto.
Fonte :DN
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