Em entrevista coletiva na tarde
de ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, o presidente da Associação Cearense dos
Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, e o presidente da Associação
Brasileira de Magistrados (AMB), Jayme de Oliveira, defenderam a proposta de
reestruturação da organização judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), que prevê a extinção de 34 comarcas no Interior do Estado e funde
outras 26. Um estudo elaborado por um grupo de trabalho do órgão será apreciado
em sessão do Pleno na próxima segunda-feira (3).
Questionado se o enxugamento nas
comarcas cearenses não prejudicará o acesso da população à Justiça, Ricardo
Alexandre Costa negou e disse que as quantidades de cargos de juiz e unidades
judiciárias no Ceará serão mantidas. Para ele, com a fusão de unidades, os
processos terão mais celeridade.
"Esse é um movimento
nacional e, no Ceará, acontece não só por causa da redução dos gastos no
orçamento, é um aproveitamento melhor do dinheiro público. É muito melhor para
o jurisdicionado - posso falar com mais de 21 anos do Tribunal de Justiça - ter
uma unidade funcionando, mesmo que seja a 30, 40 quilômetros de distância, do
que ter uma unidade funcionando com dificuldade, com menos atenção pelo Poder
Judiciário".
Zonas eleitorais
Os representantes dos juízes de
Direito aproveitaram para criticar a extinção de zonas eleitorais no Ceará,
determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio. O Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) elabora estudo, que deve ser divulgado em
julho, para apontar quantas e quais zonas no Estado sofrerão o corte.
Recentemente, a AMB ajuizou Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para
tentar suspender a medida que, para os magistrados, é de competência dos TREs. Para
Jayme de Oliveira, preocupa que o rezoneamento cause prejuízos aos resultados
obtidos pela Justiça Eleitoral, que ele considera eficaz.
"É bem possível que você
consiga fazer eleição com ou sem zona eleitoral, com mil ou 500, a questão é
que você pode fazer uma eleição bem mais aparelhada, mais estruturada, ou pode
fazer isso numa situação pior", pontuou o presidente da AMB.
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