O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), a partir da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de
Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na
manhã desta quarta-feira (28) a 2ª fase da “Operação Fantasma”, que investiga
os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento
particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema, distante 220 km da
Capital. De um total de 13 vereadores, a Justiça decretou a prisão de oito.
Com o apoio de equipes da Polícia
Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de
condução coercitiva e nove de prisão preventiva, sendo oito dos vereadores João
Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José
Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos,
Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, e também da diretora de
Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios. Além das
prisões, foi decretado pela Justiça de Itarema o afastamento dos nove
vereadores e da diretora, além de outros servidores da Casa Legislativa
Municipal.
Entenda
A investigação teve início após
denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber
benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara, até então
desconhecido pela vítima. Iniciou-se então a investigação da contratação de
servidores fantasma pela Câmara Municipal.
Como resultado das investigações
iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão de documentos, como
livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas
pela Câmara Municipal e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo
municipal. Enquanto uns eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos
vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara,
geralmente para mascarar a existência de nepotismo (contratação de parentes).
Estes últimos recebiam os vencimentos em espécie e diretamente das mãos de
representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.
Além dos promotores de Justiça de
Itarema e do GAECO, compuseram as equipes de investigação os membros do MPCE de
Cruz e de Morrinhos. Os membros do Ministério Público Estadual ouvirão os
suspeitos conduzidos coercitivamente durante todo o dia e estima-se que as
denúncias contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos
dias, tão logo seja examinado o material apreendido. A 1ª fase da “Operação
Fantasma” aconteceu em abril de 2017.
Com informações da Assessoria de
Comunicação do MP-CE
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