O projeto de lei sobre a nova
Organização Judiciária cearense será apresentado, na próxima terça-feira
(18/07), às 9h, na Associação dos Municípios do Estado (Aprece), em Fortaleza.
Os detalhes foram definidos nessa quarta-feira (12), durante visita de representantes
da entidade à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que fez o
convite para explicar diretamente aos gestores as mudanças que estão sendo
propostas para melhorar o atendimento.
O presidente do Tribunal,
desembargador Gladyson Pontes, disse que a transferência de varas com menor
demanda processual para comarcas com grande volume de ações é uma medida que
faz a equalização dos serviços e permite a maior agilidade na prestação jurisdicional.
“O nosso discurso é coerente e
legítimo. A nossa preocupação está em explicar, de forma transparente a
necessidade das mudanças. O objetivo não é economizar os recursos do Tribunal,
mas racionalizar a estrutura do Judiciário. Estamos abertos ao diálogo sobre o
projeto, que foi elaborado por estudo técnico”, destacou.
Para o presidente da Aprece,
Gadyel Gonçalves (prefeito de São Benedito), a conversa permite que os
prefeitos entendam as mudanças e as razões. “Essa reunião foi muita proveitosa
e, no próximo encontro, estarão presentes todos os demais gestores dos
municípios. É muito importante esse diálogo para aperfeiçoar o sistema de
Justiça.”
O encontro com os prefeitos dos
municípios, com foco para aqueles que passarão por mudanças, em relação à
estrutura do Judiciário, conforme o projeto de lei, será na sede da Aprece. A
mesma apresentação já foi feita para magistrados, servidores, Ministério
Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará e
deputados.
Também presentes à reunião na
Presidência do TJCE, o juiz auxiliar Luciano Lima Rodrigues (Assessoria de
Articulação Externa); o diretor institucional da Aprece, Expedito José do
Nascimento; a coordenadora jurídica da entidade, Daniela Amaral; o prefeito de
Fortim, Naselmo Ferreira; e a assessora jurídica daquele município, Monique
Costa.
SERVIÇO
Evento: Apresentação do projeto
de lei da nova Organização Judiciária do Ceará
Data: 18 de julho de 2017
(terça-feira)
Hora: 9h
Local: Aprece
Endereço: rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, Fortaleza
Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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