A Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) divulgou em comunicado extraordinário que nesta sexta, 27 de outubro, até
às 18 horas, os municípios irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$
382.502.656,23 – sem considerar o valor do Fundeb. Em valores brutos – somando
o Fundo – o montante será de R$ 478.128.320,29.
A CNM esclarece que este repasse
ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as
dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a
pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a RFB classifica
por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é
Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os
repasses correspondentes ao FPM.
A Confederação destaca que esse
repasse extra é uma conquista da entidade que a muito tempo vem lutando junto à
Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos
seja efetuada de forma mais ágil.
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