Mais de R$ 2,9 bilhões foram
liberados pelo Ministério da Educação (MEC) para complementação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado por meio Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
“O pagamento está todo em dia com
tudo sendo cumprido, e esses recursos são importantes porque trazem o mínimo de
equidade para municípios e estados que não atingem o valor mínimo por aluno e
que recebem a complementação da União”, explica o ministro da Educação,
Mendonça Filho sobre a importância desses recursos para os entes federativos:
O ministro ressalta, ainda, o
cumprimento do calendário por parte do MEC: “Sua aplicação deve seguir as
normas do Fundeb. Uma parcela mínima de 60% é para remuneração dos
profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e
40%, para despesas na educação básica”.
Do total remetido a estados e
municípios, R$ 291,5 milhões serão destinados à parcela de complementação da
União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas
de ensino. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para
jornada de 40 horas semanais. Já R$ 2,6 bilhões são para complementação do
Fundeb.
Com informações do MEC.
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