Acostumados a tirar o sustento da água doce e da salgada, agora serão os 7 mil pescadores artesanais cearenses que passarão pelas redes de malha fina do Governo Federal. Ainda neste ano, deve ocorrer um recadastramento nacional da categoria para coibir a concessão irregular do seguro-defeso, que, segundo a União, atinge até 65% dos benefícios, gerando despesas de quase R$ 2 bilhões em todo o País.
Representantes de colônias do Ceará veem a iniciativa como positiva, mas avaliam que ela não terá o efeito de corte de gastos pretendido. Isso porque, segundo eles, não há renovação dos cadastros pesqueiros desde 2014. Atualmente, a emissão de carteiras de pesca está suspensa por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), por suspeitas de fraudes.
O plano federal é que os pescadores sejam recadastrados através de um sistema interligado a órgãos fiscais e de controle, para que as informações sejam cruzadas a fim de impedir novas irregularidades.
Até o ano passado, de acordo com dados do Portal da Transparência, havia 7.202 beneficiários do seguro-defeso no Estado, o que representa 1% de todo o País. O número também coloca o Ceará em penúltimo na Região Nordeste - bem distante dos quase 140 mil pescadores beneficiados no Maranhão, por exemplo.
Falta de emissão
Por aqui, têm direito ao seguro-defeso 1.260 trabalhadores da pesca de Icapuí, no Litoral Leste, seguido pelos de Beberibe (581), Camocim (506) e Fortaleza (425). A presidente Neide França afirma que a Colônia de Pescadores Z-41, de Iguatu, tem 130 pescadores aptos a receber o seguro-defeso, mas outros 60 atuam sem estarem habilitados pela falta de emissão de novos registros, há cinco anos.
"Aqui no nosso Estado, eu acho meio difícil ter fraude porque a fiscalização é rígida. A colônia sabe quem é e só habilita aquele que pesca. A gente trabalha da forma correta. Minha perspectiva é que o recadastramento vai legalizar quem exerce a profissão, mas não tem documento", acredita. Possidônio Soares, presidente da Colônia Z-8, em Fortaleza, ressalta que o problema da falta de documentos vai além. "Têm alguns profissionais que, desde 2013, nunca receberam o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). É uma coisa absurda porque o pescador não tem o direito a benefício social. O trabalhador do mar que fica doente, por exemplo, vai até o INSS e não pode nem receber o auxílio-doença", indigna-se.
O seguro-defeso é concedido durante períodos em que a pesca de determinadas espécies é proibida, como medida preventiva para proteger os organismos aquáticos em época de reprodução. Neste caso, há a previsão legal do pagamento em três parcelas de um salário mínimo, cada, do seguro-desemprego ou defeso. Hoje, o salário mínimo está fixado em R$998.
Brasil afora, a Secretaria de Aquicultura e Pesca encontrou crianças de sete anos e um idoso de "148 anos de idade" incluídos como beneficiários do seguro-defeso. Além disso, profissionais como médicos, dentistas, militares e até prefeitos e vereadores. Outro problema é que o benefício conta tempo para aposentadoria, ou seja, pessoas que hoje recebem os valores indevidamente vão gozar de aposentadoria que não têm direito.
Bolsonaro
O Diário do Nordeste solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre suspeitas de irregularidades no Estado do Ceará, mas o órgão não retornou até o fechamento desta edição. Em transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro garantiu "anistia" a quem sair do sistema voluntariamente, mas afirmou que, quem insistir, poderá ser processado por falsidade ideológica.
As colônias de pescadores e outras entidades representativas da categoria ficarão responsáveis por receber e organizar os dados. Fabiano Bezerra, que representa 64 pescadores na Colônia Z-29, no Cedro, é a favor da fiscalização e cobrança para quem é irregular, mas defende que "a classe pesqueira é muito humilhada e sofrida".
Ladrões
"O defeso tá parado desde janeiro e ainda somos tratados como ladrões. A Lei diz que devemos viver só da pesca, mas nenhum pescador pode aguentar. Passa fome, faz bico, planta milho e feijão, senão não tem condições de se manter", lamenta.
As denúncias de fraudes são antigas. Em 2015, por exemplo, o Diário do Nordeste publicou a série "Pescador de mentira - Fraude no seguro-defeso". Somente no Ceará, pelo menos R$ 60 milhões podem ter sido desviados entre 2010 e 2014. Com a checagem rigorosa dos dados, muitos fraudadores recorriam a outros estados do Nordeste.
Falsos pescadores cearenses tinham cadastros com endereços de residência na Bahia, Maranhão e Piauí.
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