O
ex-prefeito de Granja, Romeu Arruda foi denunciado ao Ministério Público
Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), por ter, supostamente,
falsificado uma lei municipal com o intuito de obter recursos federais na ordem
de mais de R$ 5 milhões, oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
A
verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água em áreas
rurais de Granja. O fato teria ocorrido em 2015, durante a gestão de
Romeu.
Para
liberação do convênio, foi exigido que o município de Granja criasse, através
de Lei Municipal, o Conselho Municipal de Saneamento Básico, que teria a
atribuição de fiscalizar os serviços municipais de saneamento básico e abastecimento
de água, dentre outras atribuições.
Consta
no portal do SICONV, a Lei Municipal n° 1058, de 04 de novembro de 2015, que
cria o tal conselho, assinada pelo então prefeito Romeu.
Acontece
que a mesma lei não consta no arquivo público da Câmara Municipal em nenhuma
ata de sessão ordinária ou
extraordinária do ano 2015.
Ainda
segundo a denúncia, no mês de janeiro de 2016, mais precisamente em 08 de
janeiro de 2016, foi protocolado às escuras na Câmara Municipal de Granja, o
Projeto de Lei n° 02, de 08 de janeiro de 2016, que tinha por objeto a criação
do Conselho Municipal de Saneamento Básico, ou seja, a mesma criada em 2015.
Diante
disso, ainda de acordo com a representação, há fortes indícios de falsificação
da Lei Municipal, de 04 de novembro de 2015, por não ter seguido os trâmites da
legislação.
A
conclusão que se chega é a de que o ex-prefeito Romeu Arruda, visando cumprir
prazos estipulados pela FUNASA, provavelmente forjou a aprovação do projeto de
lei e em seguida inseriu uma lei municipal no sistema de convênio mantido pelo
Governo Federal.
Fonte:
Camocim online
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