Auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 107 Prefeituras e 13
Câmara Municipais cearenses aponta a existência de 7.381 casos de indícios de
acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas.
O
levantamento foi realizado por meio do cruzamento de dados utilizando
informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) com base dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará, da Procuradoria-Geral de Justiça
(PGJ/CE), Defensoria Pública-Geral do Estado e Sistema de Informações
Municípios (SIM) de outubro de 2016.
O
colegiado do Tribunal acolheu as propostas de encaminhamento presentes no
relatório da Gerência de Fiscalização de Pessoal, da Secretaria de Controle
Externo. Foi concedido o prazo de 180 dias para que 107 Prefeituras e 13
Câmaras Municipais enviem ao Tribunal relatório consolidado sobre as situações
dos servidores com indícios de irregularidade.
Para
as Prefeituras e Câmaras que, durante a realização da auditoria não apresentaram
respostas sobre o requerimento enviado ou que não tiveram seus dados computados
por inviabilidade da apresentação destes, foi oferecido prazo de 30 dias para o
envio das informações, conforme as disposições prestadas (em planilhas
eletrônicas fornecidas pela Secretaria de Controle Externo), para fins de
futura análise dos dados.
Saiba
mais sobre a Auditoria
O
trabalho de auditoria envolveu 181 Prefeituras Municipais e 95 Câmaras de
Vereadores, totalizando 276 unidades jurisdicionadas, tendo como objetivo
verificar, sob o prisma da legalidade, se havia nos Municípios cearenses,
agentes públicos em acumulação ilícita de cargos, empregos e/ou funções
públicas.
Quanto
ao volume de recursos fiscalizados nesta auditoria, estima-se o montante R$ 1,4
bi, referente aos 23.074 servidores que tiveram suas situações funcionais
apontadas por essa Corte de Contas para análise.
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