A
Receita Federal anunciou, ontem, que prefeituras, secretarias e fundos
vinculados de 27 cidades do Ceará, Maranhão e Piauí estão sendo investigados
sob suspeitas de fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias dos
municípios entre 2017 e 2018. Os desvios foram estimados em R$ 80 milhões. A
primeira etapa dessa operação deverá ser concluída apenas em setembro deste
ano, mas já há a previsão de que na segunda fase 20 municípios do Estado terão
a situação analisada pela Receita. As cidades deverão estar em uma lista de 30
locais que, somados, estima o órgão federal, fraudaram entre R$ 50 milhões e R$
80 milhões.
Segundo
o auditor-fiscal e chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita
Federal no Ceará, Alexandre Guilherme Vasconcelos as artimanhas fiscais geradas
pelos municípios identificados causou, ao longo dos anos, impactos diretos no
déficit do sistema previdenciário nacional. Vasconcelos explicou que as fraudes
foram geradas pela prática de informar à União algum tipo de crédito
compensatório cuja legalidade não tenha sido comprovada, o que reduziria os
pagamentos referentes à contribuição patronal dos servidores.
O
auditor-fiscal ainda afirmou que boa parte das fraudes, segundo levantamento da
Receita, é originada a partir de trabalhos de assessorias jurídicas feitas por
advogados aos municípios. Apesar de errada, Vasconcelos afirmou que esse tipo
de prática tem sido corriqueira nos últimos anos, impulsionado pelo grande
volume de dados a ser analisado pela Receita. Como todos os municípios precisam
prestar contas, muitos gestores "arriscam" não terem os dados
analisados.
Avaliação
Contudo,
as fraudes são analisadas como tendo um peso "bem relevante" aos
cofres públicos. "Essas fraudes são bem relevantes. Os 27 municípios
auditados inicialmente geraram um valor de cerca de R$ 80 milhões, sem
considerar as multas que podem chegar até 150% do valor, então é uma operação
importante", disse Vasconcelos. "Além do aspecto financeiro, os
agentes públicos estão sujeitos à apuração do Ministério Público pelos crimes
de ordem tributária e previdência, e ainda pode incorrer em crime de
improbidade administrativa, oferecendo risco ao mandato do gestor em
questão", completou.
Na
primeira fase da auditoria, foram incluídos apenas dois municípios cearenses,
que tiveram as fraudes estimadas em cerca de R$ 4 milhões. A Receita Federal,
no entanto, não divulgou quais são os municípios em análise e nem quais serão
incluídos na próxima fase da investigação.
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