O governo Jair Bolsonaro quer obrigar estados a criarem leis que condicionem a distribuição de recursos para os municípios aos resultados educacionais. Segundo a Folha de S. Paulo, a proposta prevê retenção de repasses para quem não se adequar.
A ideia de impor a distribuição de verba do ICMS de acordo com indicadores de qualidade de ensino é inspirada na experiência do Ceará, que destina 18% do tributo por esse critério. O modelo cearense foi adotado neste ano em Pernambuco e já está sob estudo pelos governos de São Paulo, Amapá e Espírito Santo.
O objetivo é transformar essa medida em uma política nacional e faz parte da proposta levada pelo Ministério da Educação (MEC) à Câmara, no âmbito da discussão do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
O fundo é alimentado por impostos recolhidos por estados e municípios. A união complementa o montante com um extra de 10%.
Fonte: cn7
Nenhum comentário:
Postar um comentário