A
matéria foi aprovada ontem (12) pela Câmara dos Deputados. “Entendemos por bem
que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas
integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do Coronavírus
(Covid-19)”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP.
“A
conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento
assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para
mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para
apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do governo no Congresso.
O
texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do fundo deveriam
ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no
cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na
destinação do fundo, considerando o surto da Covid-19.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão
extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada até a
próxima segunda-feira (18), senão perderia a validade.
Fundo
de Reservas Monetárias
A
lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) fosse destinada à formação de reservas monetárias,
a serem aplicadas, pelo Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de
câmbio e de títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a
instituições financeiras.
A
extinção do fundo atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União
(TCU) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu
o uso de recursos públicos no socorro a instituições financeiras.
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