Em Barroquinha escola com 2 salas de aulas vai custar mais de 250 mil.

A Prefeitura de Barroquinha tornou público para conhecimento dos interessados que no último dia 30 de Março de 2012, às 08:00 horas na sala de licitações, em sessão pública, dará inicio aos procedimentos de recebimento e abertura de documentos de habilitação e de propostas de preços da licitação na modalidade Tomada de Preços, julgamento do tipo Menor Preço Global, e Contratação mediante Execução Indireta, no Regime Empreitada por preço Global, sendo o setor interessado a – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA mediante as condições estabelecidas no presente Edital, segundo informações (AQUI) tudo está de acordo com a Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 de 08.06.94 e 9.648/98 de 27.05.98 e legislação complementar em vigor. Sendo que o objeto licitado é para uma execução dos serviços de Construção de uma Unidade Escolar com 2 salas de aula e dependências na Localidade de Picada Nova, no município de Barroquinha-Ce, de interesse da Secretaria de Educação e Cultura, com valor orçado(aqui) para construir uma escolar com apenas DUAS salas de aulas é de R$ 250.968,30 (Duzentos e cinquenta novecentos e sessenta e oito mil reais e trinta centavos) é mole? Só a Placa da Obra, Locação da Obra e a Limpeza de Terra vai custar R$ 4.762,64 (Quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), outro serviço que chama atenção é Movimentação de Terra que vai pagar o valor de R$ 5.943,87 (Cinco mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos) para ESCAVAR, ATERRAR E REATERRAR, para aterrar e reaterrar vai precisar de 58 carradas de caçamba ou de caminhão, este buraco que supostamente deva ter no local onde vai ser construído uma escola com DUAS salas de aulas deve ser bem grande ou o terreno é bem acidentado, tipos da serra da Ibiapaba. E para finalizar o edital diz que está tudo dentro da lei como vocês leram no início da matéria, no meu ponto de vista o ANEXO l, está desrespeitando a lei, segundo as informações do anexo l era pra demostrar os Projetos Básicos; Especificação Técnica; apenas podemos observar no anexo l as seguinte informações (1 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Construção de uma Unidade Escolar com 2 salas de aula e dependências na Localidade de Picada Nova no município de Barroquinha-Ce, de interesse da Secretaria de Educação e Cultura, conforme Projeto e Orçamento em Anexo.) As especificações técnicas é aquelas que descrimina o tipo de material a ser empregado na obra observando sempre a melhor qualidade dos produtos a serem aplicado na obra (Ex: Madeira tipo Massaranduba) e assim por diante. Desta forma sem a referida especificação técnicas fica ao critério da empresa colocar qualquer material que lhe for conveniente.

Aviso de Licitação(AQUI), Edital(AQUI), Orçamento(AQUI), Cronograma(AQUI).

HOSPITAL: DIREÇÃO DA VERGONHA



O Municipio de Barroquinha tá muito bem servido de irregularidades, perseguição, denúncias de desvio de dinheiro e outras mais, enquanto isso na saúde, o caos é completo. Denúncias e reclamações mostram que falta no Hospital, Colchões, lençóis, toalhas, material de primeiros socorros, material de higiene, gêneros alimentícios, entre outros. Falta gase, soro, ampola para aplicar uma simples injeção e quando alguém da família quer resolver o problema, tem que se dirigir a farmácia e comprar o material que falta na unidade. A Diretora do Hospital, Iolanda Fernandes Gomes Marinho, com sua incompetência e ignorância, está mais preocupada em olhar a cara das pessoas que procuram atendimento pra saber se votaram no atual prefeito, além disso passa o tempo vigiando funcionários administrativos e motoristas com o objetivo de encontrar alguma falha dos mesmo para saciar seus instintos de perseguição. Funcionários sem as menores condições de trabalho e passando até por situações constrangedoras quando precisam exercer suas funções. Nem mesmo a alimentação a Direção se preocupa, basta lembrar que em Plena Sexta-Feira Santa os funcionários que lá estavam tiveram somente arroz e feijão como alimentação, enquanto isso Notas e mais Notas Fiscais de Gêneros Alimenticios e Frutas são pagas pela Secretaria de Saúde do Municipio.

PREFEITURA DE BARROQUINHA ENVIA COM ATRASO RREO DE

 

A Prefeitura de Barroquinha descumpriu o prazo estabelecido pela Resolução nº 03/2000 expedida pelo TCM-CE e enviou com atraso os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária relativo ao 1° bimestre do exercício de 2010. De acordo com a LRF, apenas o Poder Executivo tem a obrigação de enviar os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, os quais devem ser remetidos até 45 dias após o encerramento do período correspondente: 1º Bimestre: remessa até 14/04/10; 2º Bimestre: remessa até 14/06/10; 3º Bimestre: remessa até 16/08/10; 4º Bimestre: remessa até 15/10/10; 5º Bimestre: remessa até 15/12/10; 6º Bimestre: remessa até 14/02/11. Das Prefeituras examinadas por este TCM, 06 (Seis) enviaram os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária relativo ao 1° bimestre do exercício de 2010, fora do prazo estabelecido pela Resolução nº 03/2000 expedida pelo TCM-CE são as cidades de Acaraú, Granja, Granjeiro, Moraújo, Quiterianópolis e Barroquinha. O RREO deverá ser elaborado de forma padronizada, conforme modelo determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e será publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. O descumprimento desse prazo, impedirá que o Município receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito

GREVE RADICAL: PROFESSORES DE CRATEÚS QUEIMAM SEUS DIPLOMAS EM PRAÇA PÚBLICA



Foto copiada do Facebook de Edilson Martins

O ato de queimar documentos em praça pública foi muito comum na Idade Média, na época do Index, a Igreja, toda poderosa e dona do mundo, praticava tais atitudes contra livros que tinham ideias, que no entendimento do Vaticano, atentavam contra doutrina cristã. MAS OS PROFESSORES DE CRATEÚS, EM JUSTA GREVE, TENDO A CONSTITUIÇÃO DO SEU LADO, QUE NEM SEMPRE É O LADO DEFENDIDO PELA JUSTIÇA, resolveram, em PROTESTO, queimar seus próprios diplomas de graduação e especialização. QUAL A LEITURA DO ATO?

RESPOSTA: Que o diploma não vale nada, pois em Crateús se premia a ignorância! De nada vale formação e diploma para carreira, que é para trás! NO PRESENTE! E para o futuro: QUE NÃO VALE A PENA INVESTIR EM FORMAÇÃO, DESESTIMULANDO OS PROFESSORES A ESTUDAREM! O efeito dessa desvalorização: PERDA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E SUCATEAMENTO A MÉDIO E LONGO PRAZO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, QUE SERÁ CONDENADO ÁS TREVAS!

E tudo num município administrado pelo PCdoB, mesmo partido que outrora fez história, dando início à guerrilha do Araguaia. SERÁ QUE QUERIAM FAZER UMA REVOLUÇÃO PARA ADMINISTRAR O BRASIL DESSA FORMA QUE CRATEÚS É ADMINISTRADA??? PARA DESVALORIZAR A EDUCAÇÃO DESSA MANEIRA??? Se foi, pobres mártires que morreram e desapareceram para parir um partido, que em Crateús, trata os professores como bandidos e a educação como inimigos nº 01: VIOLANDO O PISO - ASSASSINANDO A CARREIRA - NEGANDO 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE!

O ato dos professores de Crateús não é um ato isolado. É UM RESUMO DE TODO O DESESPERO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO CEARÁ. Atualmente 03 municípios empunham, em greve, de forma radical e exemplar, as bandeiras que deveriam ser capitaneadas pelos grandes sindicatos do Estado do Ceará:

1) TRAIRI

2) TABULEIRO DO NORTE e

3) CRATEÚS

E segundo informações da FETAMCE, há mais 07 municípios em greve. Os grandes sindicatos do Estado do Ceará restaram desmoralizados e fracassados em 2012, vítimas das suas engrenagens internas de hesitação e perda de identidade. Os professores de Crateús queimam os diplomas num ato de verdadeiro desespero. POIS É PÚBLICO E NOTÓRIO, que se em 2009, a fraude foi contra implementação do piso; em 2010, a fraude consistiu em adoção do piso do MEC, também violador da Lei do Piso; em 2011, os municípios, à força consolidam o falso entendimento junto ao Legislativo que o Piso do MEC é o verdadeiro piso e começam o ataque aos planos de carreira sequer implementados; para finalmente em 2012, TENTAREM DE VEZ ASSASSINAR, não é acabar não! É ASSASSINAR MESMO O DIREITO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E APUNHALAR NO CORAÇÃO A CARREIRA DOS PROFESSORES DE CRATEÚS E DO RESTANTE DO CEARÁ, UM DOS PILARES DA LEI DO PISO. Crateús experimentou o mesmo atentado em 2009 á carreira dos profissionais, que volta elevado ao quadrado em 2012. REGIÃO DE CRATEÚS: Em Monsenhor Tabosa existe um grande ataque à carreira e a pior proposta até agora apresentada em todo o Ceará; em Tamboril, total desrespeito à totalidade de 1/3 para atividade extraclasse, em Ipaporanga, o prefeito foi denunciado à PROCAP e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para investigar a aplicação das verbas do FUNDEB....

POR ISSO QUE A GREVE, CERTAMENTE SERÁ ELEVADA AO QUADRADO PELOS PROFESSORES DE CRATEÚS, tendo desdobramento regionalizado. Até porque em ano eleitoral a greve deve também ter conotação de evitar que governantes como os atuais continuem ou voltem ao poder: POIS TRAÍRAM A EDUCAÇÃO, TRAÍRAM A LEI DO PISO, TRAÍRAM A SOCIEDADE DE CRATEÚS, TRAÍRAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRAÍRAM A LEI DO PISO, TRAÍRAM... !!! Judas Iscariotes, perante tanta traição e traidores de governantes à política educacional é mero estagiário em trair! Bom lembrar o que diz a Constituição, também rasgada pela maioria dos vereadores do Ceará, Poder Legislativo a la Judas, e muitas vezes não protegida pelo próprio Poder Judiciário, que deveria ser seu guardião. Sobre a greve diz a Constituição:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Logo, cabe aos trabalhadores, segundo a Constituição Federal:

1) Decidir Quando entrar em greve;

2) Decidir Quando acabar a greve e

3) Utilizar a greve para qualquer interesse que julgue cabível.

Assim, os professores de Crateús, escaldados pela última greve, CONSCIENTES DE QUE A LUTA É SÓ PARA MANTER O DIREITO COMO SE ENCONTRA E PARA IMPLEMENTAR O QUE ESTÁ SENDO VIOLADO, portanto, não havendo novas conquistas, isto é, LUTA-SE PARA PRESERVAR O QUE JÁ SE TEM, POIS É RUIM, PARA EVITAR QUE PIOR SE FIQUE! Tudo dentro de um contexto de ano eleitoral, o que potencializa seu poder de luta, que só pode, só deve ter um deslinde: A VITÓRIA! VITÓRIA PELO JUSTO PISO! VITÓRIA PELA MANUTENÇÃO DA CARREIRA! VITÓRIA PELA CORRETA APLICAÇÃO DO FUNDEB! VITÓRIA PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!

Tucano adverte Poder Judiciário

Ações judiciais para desconstituir decisões das Câmaras Municipais ameaçam a validade da nova legislação
O deputado Fernando Hugo (PSDB) se mostra preocupado que a Lei da Ficha Limpa venha a ser prejudicada por algumas decisões judiciais. Segundo o tucano, está ocorrendo casos em que as Câmaras Municipais rejeitam as contas de alguns prefeitos e eles recorrem ao Judiciário a fim de que se anule a decisão do Legislativo para então não serem considerados fichas sujas.

Fernando Hugo lembra que no debate realizado na Assembleia sobre o Ficha Limpa, o procurador regional eleitoral no Ceará, Márcio Torres, deixou claro que para a interpretação do Ficha Limpa, o que vale são as Contas de Governo, apreciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e julgadas nas Câmaras Municipais, de responsabilidade direta dos prefeitos municipais.

Se as Câmaras reprovam as Contas de Governo, o gestor responsável por aquelas contas, é considerado um ficha suja. O deputado citou o caso da ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral (PCdoB), que entrou na Justiça pedindo a anulação da decisão da Câmara Municipal da cidade que reprovou as Contas de Governo de 2006 e 2007, na época em que ela era prefeita. "Se isso vira moda, acaba com toda e qualquer seriedade sobre a Lei da Ficha Limpa", pontua.

Decisões
O deputado Heitor Férrer (PDT) deu outro exemplo de políticos que estão tentando derrubar decisões tomadas no plenário de Câmaras Municipais. Ele revela que a ex-prefeita de Aracoiaba, Marilena Campelo, teve suas Contas de Governo desaprovadas pela Câmara da cidade. Segundo Férrer, ao voltar ao cargo de prefeita ela resgatou o processo de julgamento e levou novamente ao plenário, onde os novos vereadores aprovaram aquelas contas que antes tinham sido rejeitadas.

Já o ex-prefeito de Aurora, relatou, levou as contas condenada pela Câmara ao Judiciário, que mandou anular a decisão do Legislativo. "Esses fichas sujas vão fazer de um tudo para sujar a Lei da Ficha Limpa", conclui o parlamentar.

O deputado Lula Morais (PCdoB), defendeu a ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral. Segundo ele, as Contas de Governo em questão receberam a indicação favorável do TCM, mas mesmo assim a Câmara desaprovou.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), o TCM também terá de fazer sua parte para ajudar a Lei da Ficha Limpa. Ele criticou a demora no julgamento de algumas contas, o que, na sua opinião, acaba gerando dúvidas sobre a credibilidade do Tribunal. Segundo o parlamentar, um cidadão recorreu de uma decisão do TCM que desaprovou suas Contas de Gestão. Isso foi em 2003, e conforme Ely Aguiar, até agora não foi dada resposta.

O deputado Tin Gomes (PHS) defendeu o TCM. Ele alega ser necessário levar em conta o volume de trabalho dos conselheiros e o reduzido quadro de técnicos, além da falta de estrutura adequada para a Corte.

Governo propõe Mínimo de R$ 667,75 para 2013

Reajuste programado de 7,3% terá um impacto de cerca de R$ 17 bilhões no Orçamento Geral da União

Brasília. A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que foi enviada ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, contempla um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 667,75, a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento a ser realizado em fevereiro.

O reajuste de 7,3% no salário mínimo terá impacto de R$ 17,3 bilhões no Orçamento Geral da União em 2013, informou o Ministério. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,35% no próximo ano.

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo é de 4,5% para este ano.

ADIVOGADOS DO PREFEITOPROFESSOR ADEMAR DIZEM QUE O PROCESSO QUE TRANMITA NO TCM

DEFESA DIZ QUE O NOME DO PREFEITO ESTÁ, EQUIVOCADAMENTE, NA LISTA DOS SUPOSTOS CULPADOS

Tranmita no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), uma Tomada de Contas Especial originada a partir de uma denúncia formulada pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha, a qual apontou supostas irregularidades referentes ao Pregão Presencial n.º 08.001/2011, deflagrado com a finalidade de contratação de empresa para prestar serviço de transporte escolar, no qual sagrou-se vencedora a concorrente SLA - SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. Em face do exposto, o Prefeito Municipal, Ademar Pinto Veras, foi notificado para se manifestar a respeito dos questionamentos levantados. Em sua defesa apresentada ao Tribunal de Contas, o prefeito diz que não tem culpa sobre possíveis irregularidades, visto que apenas homologou o referido certame. Logo no início da justificativa enviada ao TCM, os advogados do prefeito, VICENTINO, BONFIM, ESMERALDO & BRAGA ADVOGADOS, dizem que o Ministério Público ao listar os responsáveis pelas improbidades vereficadas no referido certame, relacionou, EQUIVOCADAMENTE, o Prefeito Municipal, Ademar Pinto Veras, haja vista o mesmo não possuir qualquer legitimidade para figurar no pólo passivo da referente demanda. Segundo os advogados, no comando da Administração Municipal de Barroquinha não atua o chefe do Poder Executivo como ordenador de despesas, ficando os denominados ATOS DE GESTÃO, sob a incumbência de seu secretariado municipal. Os advogados dizem ainda que a única participação de Ademar Pinto Veras no Pregão Presencial n.º 08.001/2011, foi homologar o procedimento licitatório após este estar devida e totalmente referendado pela Comissão de Licitação, pelo Secretária de Educação e Cultura e pelo Procurador. Ainda segundo a VICENTINO, BONFIM, ESMERALDO & BRAGA ADVOGADOS, seria humanente impossível ao Prefeito ter em suas mãos o controle total de todas as atividades relacionadas à adminsitração municipal, como também não haveria, após a conclusão do procedimento licitatório, como o Chefe do Executivo ter ciência dos atos posteriormente praticados pelo contratante ou pelo contratato, tais como a forma como os serviços foram prestados, qualidade e tipo dos veículos utilizados para esse fim ou, sequer, se referido serviço foi subcontratado, ficando toda e qualquer responsabilidade pela fiscalização da execução do contrato, unicamente ao gestor da pasta contratante. Os advogados dizem que a Equipe Técnica do TCM está, por via de consequência, ressuscitando em sua praxe a superada tese da RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Leia o documento completo AQUI

TCM pune gestores com nota de improbidade

Nos processos que levou a julgamento, na sessão de ontem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Pedro Ângelo aplicou 10 notas de improbidade administrativa, ressaltando a existência de dolo pelo gestor. Em cada processo explicou os itens geradores da desaprovação das contas.

A condenação com maior soma de valores a serem recolhidos aos cofres municipais se refere à prestação de Contas de Gestão do Fundef de Santana do Acaraú, exercício de 2001, no qual foi imputado um débito de R$ 1.692.209,74 e multa de R$ 15.695,47 à gestora, Francisca Eliane Sousa.

O secretário de Administração de Fortaleza em 2007, Alfredo José Pessoa de Oliveira, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 35.115,30 e débito de R$ 11.491,93. Suas contas foram desaprovadas, segundo o acórdão, por causa de "irregularidades insanáveis, decorrentes de atos dolosos de improbidade administrativa". Ausência de licitação e repasse ao antigo Frifort a maior que o valor empenhado foram as principais irregularidades apontadas. Em todos os processos julgados ontem cabem recurso.

HOMEM QUE TERIA ESTUPRADO A PRÓPRIA FILHA EM SANTANA DO ACARAÚ, SE ENTREGOU NESTA TERÇA FEIRA Á POLÍCIA

A cidade de Santana do Acaraú(CE) distante 35 Km de Sobral, está vivendo uma tarde de terça feira(10) de muita agitação. O motivo para esta situação se deu por conta de um pai que teria "estuprado" a própria filha de 8 anos de idade, ter se entregado a polícia ás 15h de hoje.

Antônio Edmílson dos Santos, 46 anos, é acusado pela própria esposa de ter sido pego pela mesma quando praticava um estupro contra sua filha, a M.V.S, de 8 anos de idade. A esposa teria flagrado o marido penetrando a criança quando a mesma agonizava. Foi encontrado pela perícia médica esperma sobre a vagina da criança.

O fato aconteceu na localidade de São Luiz, na quarta feira, dia 4 de abril de 2012. O Conselho Tutelar de Santana do Acaraú foi acionado pela família da vítima, que logo fez o comunicado a Juíza da Comarca de Santana, Dra. Cíntia Nóbrega.

A polícia foi acionada no dia do ocorrido e saiu em busca de pegar o acusado, mas o mesmo conseguiu fugir.
A informação colhida pelo BLOG é que a própria esposa do envolvido teria lhe dado uma surra e jogado sua rede no meia da rua, o mesmo teria saído correndo, tomando rumo ignorado.

Na cidade de Santana do Acaraú, a revolta era grande dado a gravidade do caso, não sabemos onde o acusado se encontrava, mas na tarde desta terça feira(10/04), Antonio Edmílson dos Santos, resolveu se entregar na Delegacia de Policia da Santana. A Juíza já havia expedido um mandato de prisão preventivo para o caso.

A prisão desse individuo, com sua presença na delegacia de policia da cidade, causou uma revolta grande em muitos moradores, que foram até a Delegacia e o xingavam muito.

O Conselho Tutelar de Santana do Acaraú tem acompanhado todo o caso. A criança continua sendo acompanhada por uma psicologa e uma assistente social. A Mãe da criança chegou a passar mal durante seu depoimento ao delegado da cidade de Santana do Acaraú.

Prazo para eleitor transferir título termina em um mês

O eleitor tem até o dia 9 de maio para transferir o título eleitoral de município ou de zona eleitoral para votar nas eleições de 7 de outubro, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até a data também será possível pedir o título e revisar dados pessoais que constam na Justiça Eleitoral. De acordo com o calendário do TSE, este também é o prazo final para os portadores de necessidades especiais e idosos solicitarem transferência para uma seção de fácil acesso.

Os interessados em tirar o título pela primeira vez devem procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. A carteira de habilitação e o passaporte não são aceitos para a identificação, informa a Justiça Eleitoral.

O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação, caso contrário não poderá votar, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral. Já aqueles que desejam apenas requerer a segunda via do título eleitoral, sem qualquer alteração dos dados no documento, o prazo vai até o dia 27 de setembro (10 dias antes do pleito).

Nos casos de transferência, solicitação de seção eleitoral de fácil acesso e revisão de dados, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço