Domingos Filho acusa Ciro Gomes de comandar vingança política e escancarar caminho para a impunidade de gestores corruptos

Na entrevista, Domingos Filho revelou a gastança na Assembleia Legislativa do Ceará

“Tudo isso foi uma vendita política indisfarçável, comandada por quem quer ser presidente da República. Isto é um caminho escancarado e vergonhoso para a impunidade”.

As palavras são do ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filhos, um dia após o órgão  fiscalizador de contas de gestores públicos municipais ter sido extinto através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Em entrevista exclusiva ao programa “Ceará News”, da Rede Plus de Rádio FM, na manhã desta quinta-feira (22), Domingos Filho confirmou que, com o fim do TCM e a provável migração dos processos em tramitação naquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), haverá centenas de prescrições (quando o processo é definitivamente arquivado ou extinto por ter extrapolado seu prazo legal).

Segundo ele, o prazo para a prescrição de processos em curso no TCM e TCE é de cinco anos. “O deputado Tim Gomes, que é primo de Cid Gomes, trabalhou na Assembleia para que se colocasse na Constituição do Ceará esse prazo de cinco anos para a prescrição dos processos nos dois tribunais”, informou.

Sobre a provável migração dos processos do TCM para o TCE, o ex-conselheiro disse, ainda, que não houve nenhuma previsão ou preocupação da Assembleia com este fato.  Como isso se dará? Haverá novas notificações para que os gestores possam se defender? Os processos serão refeitos? São perguntas que carecem de respostas”, admitiu.

Números e gastos

Domingos Filho revelou também a gastança na Assembleia Legislativa do Estado e comparou os gastos daquela Casa com o orçamento dos dois tribunais de Contas. “O TCE tem um orçamento a ser aprovado hoje, para 2017, de R$ 86 milhões. O TCM teria de R$ 90 milhões, e a Assembleia, de R$ 500 milhões.  Nós gastamos em 2016, com toda os terceirizados e toda a máquina pública, em  fiscalizações em todo o Ceará, R$ 17 milhões.  A Assembleia gastou R$ 10 milhões só com  tíquete-banquete (vale alimentação), mais R$ 10 milhões com combustível, e mais R$ 10 milhões com Mídia, além de R$ 244 milhões com seus 5.500 funcionários”, revelou.  Segundo o deputado, a média é de 140 funcionários por cada gabinete de deputado.

Já o TCM vinha funcionando com apenas 700 funcionários (servidores de carreira e terceirizados) para fiscalizar 3.660 contas públicas nos 184 Municípios cearenses.

Por FERNANDO RIBEIRO 

Ouça a entrevista: 

http://www.4shared.com/mp3/jKbuL8Rrce/Entrevista_com_Domingos_Filho.html

Assembleia aprova extinção do TCM

Por 31 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira (21), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Foram dez dias de tramitação e muita polêmica. O resultado representa uma derrota do grupo político do presidente eleito do TCM, Domingos Filho, e uma resposta amarga da base governista ao seu apoio ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) que disputou a presidência da Assembleia contra o candidato do Governo, Zezinho Albuquerque.

O Ceará Agora antecipou na noite dessa terça-feira, que a extinção do TCM tinha o apoio de 31 deputados. Em sessão extraordinária especial foi realizada a votação em segundo turno, foram 31 votos favoráveis e 9 contrários com uma abstenção.

O segundo turno deveria ocorrer num interstício de 48 horas da aprovação em primeiro turno, mas os parlamentares decidiram antecipar para esta quarta-feira.  Em outra sessão a votação foi finalizada. Agora as atribuições da Corte de Contas serão transferidas, após período de transição, para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Durante a sessão, os deputados Odilon Aguiar (PMB), Roberto Mesquita (PV), Capitão Wagner criticaram a proposta de forma veemente. Odilon, bastante emocionado levantou suspeitas com relação aos gastos da Assembleia, afirmando que a tese de que a extinção do TCM, teria o cunho econômico, seria uma inverdade.

O deputado Capitão Wagner (PR) disse que a Proposta é um capricho devido a uma disputa eleitoral na Assembleia.  Já o deputado Renato Roseno (PSOL) também destacou a cisão na base aliada e disse que defende mudanças na forma de escolha dos conselheiros evitando as indicações de políticos, mas entende que a matéria deveria ser discutida com os servidores e sociedade.

Já o deputado Carlos Matos (PSDB) não quis entrar no mérito da matéria e preferiu se abster. Servidores do TCM lotaram as galerias e com gritos de ordem tentaram demover os deputados de extinguirem o órgão, sem sucesso.

O Presidente eleito do TCM, o conselheiro Domingos Filho disse anteriormente que, se a proposta fosse aprovada, o TCM e a própria Associações dos Tribunais de Contas (Atricon) entrariam com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STJ).

BARROQUINHA RECEBERÁ COM A REPATRIAÇÃO UM APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 858.861,55

Municípios cearenses devem receber R$ 284 milhões arrecadados na cobrança de imposto de renda na repatriação. A Receita Federal contabilizou, dia primeiro de dezembro, R$ 50,9 bilhões arrecadados em imposto de renda de multa decorrente da formalização de ativos através da repatriação (regularização de ativos no exterior). Dos R$ 50,9 bilhões repatriados, R$ 25,491 bilhões devem ser repassados a estados e municípios.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, destacou, nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 20 emissoras no Interior), as pressões para o Governo Federal antecipar a liberação dos recursos para as atuais administrações. O dinheiro, de acordo com decreto do Governo Federal, seria transferido para as Prefeituras a partir de janeiro de 2017. Ou seja, os atuais prefeitos deixariam contas e salários atrasados. Os prefeitos não ficaram de braços cruzados e, segundo o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, as pressões foram deflagradas e deram resultado. Os municípios receberão, como segunda parcela da repatriação, valores equivalentes ou iguais à primeira parcela dos recursos.

Em novembro deste ano, o presidente Michel Temer usou o Twitter para dizer que parte do dinheiro arrecadado R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios poderá ser usado para pagar os salários dos funcionários públicos municipais e até pagar o décimo terceiro salário.

Legislação

A chamada Lei da Repatriação foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff ainda no início deste ano. Segundo estabelece as regras, brasileiros que mantinham dinheiro ou bens no exterior até 31 de dezembro de 2014 e não declararam os recursos ao governo tiveram a oportunidade de regularizar esta situação junto à Receita Federal. Isso significou a garantia para estes contribuintes de anistia dos crimes fiscais cometidos por não declarar os bens ou dinheiro.

Confira os valores que municípios das regiões  vizinhas receberão:

GOVERNO RECUA E MUNICÍPIOS RECEBERÃO ESTE ANO DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO

O governo Temer decidiu rever a decisão de repassar aos municípios dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso.

Na segunda (19) foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória 753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Pelo texto, as prefeituras teriam acesso aos recursos só a partir de 1 de janeiro de 2017, no exercício financeiro do próximo ano. Após muita pressão dos prefeitos sobre o presidente Michel Temer, o governo decidiu antecipar em dois dias a liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do exercício financeiro de 2016. A alteração será publicada nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.

BARROQUINHA: EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DIVA MARINHO TEM SUAS CONTAS DE 2010 DESAPROVADAS, COM MULTA, NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E É DENUNCIADA À PROCAP.

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, julgou em definitivo a Prestação de Contas da ex-secretária de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier referente o ano de 2010. O Relator do Processo 10.906/11 no Recurso de Reconsideração, Conselheiro Manoel Beserra Veras, emitiu voto DESAPROVANDO as Contas, julgando-as IRREGULARES com aplicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e reduzindo a multa inicial para R$ 5.639,73 (Cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos).

No Acórdão 1310/16, foram demonstradas várias falhas de natureza grave, que ensejaram o voto do Relator pela aplicação da multa, onde o caso mais sério foram os pagamentos realizados em desacordo com a legislação do FUNDEB.

A Aplicação da Nota de Improbidade Administrativa é referente aos pagamentos ilegais realizados às empresas COMAX, FAMERT e a SLA no valor de R$ 218.268,12 (Duzentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos).

O Processo já transitou em julgado (quando não há mais defesa) e o Ministério Público de Contas, atendendo solicitação do Tribunal de Contas dos Municipios, REPRESENTOU a senhora DIVA MARINHO DE OLIVEIRA XAVIER através da Representação 4390/2016 ao Procurador de Justiça e Coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP para tomar as providências cabíveis.

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/43902016/proc/1090611/cat/R/aba/contDigital

EM CHAVAL, POLÍCIA MILITAR APREENDE DUPLA ADOLESCENTE ACUSADA DE FURTAR QUASE DEZ MIL EM PARNAÍBA

Por volta das 19h00 des sexta-feira (16), pm’s do Estado do Piauí foram informados que havia dois suspeitos na localidade Camurupim, zona rural de Luis Correia-PI, na altura da BR 402, tentando arrumar uma carona que tinha como destino a cidade de Fortaleza. Os indivíduos eram suspeitos de terem feito um furto em uma residência na cidade de Parnaíba.

Uma equipe policial do referido Estado se deslocou para Chaval, pois havia informação que a dupla teria embarcado em uma Van em direção aquela cidade. Ao chegarem em Chaval, os policiais do Piauí pediram apoio aos pm’s cearenses, sendo imediatamente atendidos, momento que deu inicio a operação de busca aos suspeitos.

Já na cidade de Camocim, os pm’s conseguiram abordar o veículo, no entanto nada foi encontrado. O motorista da Van informou aos pm’s que dois homens com as mesmas características repassadas, teriam desembarcado em Chaval. Os policiais retornaram a Chaval e após várias buscas, foram informados que os ditos suspeitos teriam se hospedados em uma pousada, então foram até a pousada, onde fizeram a apreensão dos elementos, dois menores de idade naturais e residentes em Fortaleza. Com os adolescentes os pm’s encontraram um saco contendo cerca de R$ 8.200,00 e um revólver calibre 38 desmuniciado.

O caso foi levado à DPC de Parnaíba mais não houve procedimento, já que a vítima do furto não compareceu e a arma ter sido apreendida em outro Estado.

Os pm’s levaram os adolescentes para a DPC de Camocim, onde na presença dos conselheiros foram lavrado um BOC base ao artigo 155 do CPB e 14 da lei do desarmamento, sendo logo liberados.

Fonte: camocim policias 24 horas

Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 19. Agora, Lula se torna réu pela quinta vez em ações penais nas Operações Lava Jato, Zelotes e Janus.

Ao todo, o petista é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Lula é apontado como o responsável por comandar ‘uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia aponta que o esquema foi instalado nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

Com informações O Estado de São Paulo

Ajuste fiscal. Estado cortará terceirizados e comissionados em 2017

Para alcançar a meta de redução de 10% nas despesas correntes, o Governo do Estado cortará terceirizados e comissionados. O tamanho do enxugamento ainda não foi revelado. Mas ele acontecerá no ano que vem, após aprovação de Projeto de Lei, de autoria do Executivo, na Assembleia Legislativa.

Por enquanto, o número conhecido é o que está na mensagem 8.074, enviada à Casa no dia 13 de dezembro, na qual consta que serão extintos 56 cargos comissionados. Ao todo, cerca de 1.350 comissionados – dos 9 mil existentes - terão seus contratos avaliados e entre os quais as demissões serão efetivadas por meio de decreto, não requerendo aprovação do Legislativo. Hugo Figueirêdo, secretário do Planejamento e Gestão do Estado, afirma que os terceirizados – que somam 19 mil - também terão permanência analisada, mas garantiu que os contratos com cooperativas não serão desfeitos.

“Dos 9 mil comissionados, cerca de 85% são servidores de carreira. São diretores de escola, policiais, médicos, reitores. São esses que compõem a maioria dos cargos comissionados. Você não pode simplesmente tirar um diretor de escola. Fora desse percentual vamos avaliar caso a caso”, diz. 

Pacote 

O percentual de enxugamento da máquina governamental anunciado no Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, na segunda-feira passada, é de 10% do custeio. Isso inclui um pacote de dez medidas. A promessa do Governo é compensar a perda de R$ 850 milhões por ano, referentes à queda em arrecadação e transferências, e manter investimentos.

Para chegar à meta, também serão cortados 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos, além da manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação).

BITUPITÁ: QUANTO CUSTA ORGANIZAR UM TORNEIO DE FUTSAL? PORQUE UMA PARTIDA...

A prefeitura de Barroquinha através da Secretaria de Esportes levou mais de um ano para recuperar a quadra de esportes do distrito de Bitupitá, fazendo crer que não tinha dinheiro para os serviços. Deve ter sido isso, já que não justificaria outro motivo uma demora tão grande. Mas como esperado, nada melhor do que a chegada do período eleitoral para reinaugurar a quadra pra fazer média com a população e principalmente com os jovens. De repente apareceu dinheiro pra tudo, até para pagar bem pago uma pessoa para organizar duas partidas de Futebol de Salão masculino e feminino, e o escolhido para essa finalidade foi um de casa, claro que bem remunerado foi o jovem acadêmico de direito João Mateus Veras, que para realizar a difícil tarefa de organizar a partida de FUTSAL na reinauguração da quadra de esporte, recebeu o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Certamente deve ter sido a organização de uma partida de futsal mais bem paga do mundo.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/02628286343/mun/026/versao/2016/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

Eunício critica extinção do TCM e afirma que medida servirá apenas 'ao capricho dos poderosos de plantão'

O senador Eunício Oliveira (PMDB) criticou, nesta sexta-feira (16), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) proposta pelo deputado Heitor Férrer (PSB), através de PEC protocolada na Assembleia Legislativa pedindo a unificação com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

"O TCM fiscalizou, apenas em 2016, orçamentos municipais no montante de R$ 22,5 bilhões. Sua extinção servirá, tão somente, para o precarizar o combate aos mal feitos nas administrações municipais e para servir ao capricho dos poderosos de plantão", acusou o peemedebista.

Vingança de Ciro e Cid

O Conselheiro e presidente eleito do TCM, Domingos Filho, apoiou o deputado Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia contra o atual presidente, Zezinho Albuquerque, aliado de Ciro e Cid.

Em represália ao apoio, os irmãos Cid e Ciro Gomes usaram Heitor como testa de ferro para protocolar a extinção do TCM. Ontem (15), a Casa aprovou requerimento de urgência para a PEC, mesmo Heitor Férrer se posicionando contra o pedido.

Confira o posicionamento de Eunício na íntegra:

"A sociedade cearense foi surpreendida com a tramitação em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, de uma PEC propondo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. O pretexto utilizado para justificar tamanha irresponsabilidade seria uma suposta economia de recursos públicos.

O argumento é frágil e não se sustenta nem diante da mais superficial análise financeira da realidade. Caso a proposta seja aprovada, as autoridades que compõem o TCM seriam postas em disponibilidade remunerada, o que representaria um verdadeiro desperdício de cerca de R$ 5,1 milhões anuais.

Além disso, o TCM fiscalizou, apenas em 2016, orçamentos municipais no montante de R$ 22,5 bilhões. Sua extinção servirá, tão somente, para o precarizar o combate aos mal feitos nas administrações municipais e para servir ao capricho dos poderosos de plantão.

Nos resta acreditar que diante deste cenário, nem mesmo os deputados da base do Governo na Assembleia Legislativa deveriam votar a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Caso o façam, como serão incorporados e aproveitados os servidores que compõem o corpo técnico do TCM? Como o TCE, com seus atuais técnicos, se responsabilizaria pelo controle externo do Estado e de mais 184 municípios?

Em tempos em que precisamos somar forças pelo bem coletivo, atitudes como essa só demonstram o quão pequena é a postura política dos que hoje governam os destinos do Ceará. Mas não ficaremos silentes. Vamos dar conhecimento desta artimanha à sociedade e nos posicionar em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios, pelo bom andamento das instituições do Estado Democrático de Direito e contra a mesquinharia na política."