Prefeitura de Barroquinha está cheio de funcionários fantasma.

Através do portal do TCM tomamos conhecimentos de vários funcionários fantasmas que estão na folha de pagamento, nunca apareceu na prefeitura pelo menos para assinar o ponto.

Tem funcionário que mora em fortaleza, Camocim e até em outro estado, breve estaremos  divulgando os nomes dos funcionários fantasmas da prefeitura aqui no blog.

OBRA COM PRAZO DE EXECUÇÃO DE 90 DIAS, JÁ DURA MAIS DE 3 ANOS EM BARROQUINHA

Quando a Prefeitura de Barroquinha deu início no ano de 2007, na gestão da ex-prefeira Aline Veras, a reforma do Ginásio da ex-escola Jaime Laurindo da Silva, trocado o nome recentemente pela atual gestão para Francisco Benício de Vasconcelos, a previsão era que aquela reforma fosse rápida e que se tratasse apenas de uma ampliação do espaço, com implantação de arquibancadas, vestiários, quadra de volêi de areia, dentre outras coisas.

Mas o que era pra ser uma simples reforma, pode ter sido a decretação do fim de um dos espaços esportivos mais conhecidos de Barroquinha. Há mais de 3 anos, que a reforma desse ginásio caminha à passos curtos. A estrutura metálica que antes do início dos trabalhos estava em perfeitas condições está totalmente enferrujada, podendo desabar a qualquer momento.

A última Licitação, realizada pela atual administração do prefeito Ademar Pinto Veras, contratou a empresa Eletrovil Projetos Construções e Serviços LTDA, que iniciou as obras de reforma do ginásio em janeiro/2011 e tinha um prazo de 90 dias para entregar o empreendimento (abril/2011).

Mas nada do que foi combinado no certame foi feito. A construção do Centro de Esportes e Lazer dessa escola, pelo jeito está bem longe de ser concluída, isso porque a estrutura metálica terá que ser comprada com recursos próprios, pois o dinheiro do Governo do Estado não foi destinado para isso e sim para ampliação do que já existia. Enquanto a prefeitura não providencia os recursos, os alunos estão há quase 4 anos sem aulas de educação física, essencial para à aprendizagem e socialização dos educandos.

Fonte:barroquinha noticias

Prefeito professor Ademar acaba com o pró-cidadania de Barroquinha.

Em reunião realizada ontem com o pessoal do pró-cidadania no gabinete do senhor prefeito professor Ademar, o gestor municipal alegou que a prefeitura não tinha mais como manter á equipe do pró-cidadania no município, alegando que não tinha como mais pagar os mesmos.

Os jovens do pró-cidadania entregou todo o material ao senhor prefeito.

Esse programa era uma parceria do estado, com o município, o estado entra com 50% e a prefeitura entrava com 50%.

Secretaria de esporte de Barroquinha vivi desprezada.

A secretaria de esporte continua desprezada, funcionários FANTASMA. o funcionário JOSE GLAUBER RODRIGUES EVANGELISTA conhecido como o Zé do bispo está lotado na secretaria com cargo comissionado, toda população de Barroquinha  conhece bem esse rapaz,  sua profissão é caminhoneiro ,nunca esse rapaz deu um dia de trabalho na secretaria. Já a secretária mora em outra cidade, só vem para Barroquinha para assinar os cheques.

A secretaria  tem um carro alugado para que? Este carro é alugado pelo o valor de R$ 2.600,00(Dois Mil e Seiscentos Reais) é gasto com combustivel o valor de R$ 1.400,000(Hum Mil e Quatrocentos Reais).

Voçê sabe quando entrou nos cofres da Prefeitura de Barroquinha hoje?

Nada mais nada menos do que 1.153.144,58 (Hum Milhão,Cento e CinquentaeTrés Mil,Cento e Qurenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos).
Eita que os cofres da prefeitura estão cheio.
https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4651,0,1.bbx

Supremo adia decisão sobre Ficha Limpa

Após o pedido de vista, as ações só voltarão a ser julgadas quando Rosa Weber assumir como ministra do STF
Brasília. O ministro Luiz Fux, relator das ações que levaram a Lei da Ficha Limpa novamente à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela constitucionalidade da norma. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, segundo ele, pelo adiantado da hora.

Em seu voto, Fux defendeu que a presunção de inocência até decisão definitiva não faz sentido no direito eleitoral. Ele também entendeu que as restrições trazidas com a aprovação da lei no ano passado são apenas condições para a elegibilidade e devem ser seguidas por todos que quiserem se candidatar a um cargo eletivo.

O relator também disse que a lei não viola o princípio constitucional que determina que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. "A Lei da Ficha Limpa é a imposição de um novo requisito para que o cidadão possa se candidatar. Não se confunde com agravamento de pena", ressaltou. Defendeu ainda que é constitucional o aumento do prazo de inelegibilidade de cinco anos para oito anos e declarou que o candidato é que deve se adequar à lei.

Outro ponto polêmico abordado por Fux é o que diz que a condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para tornar o político inelegível. De acordo com Fux, neste caso não se aplica o princípio da presunção de inocência, contido na Constituição, que diz que ninguém pode ser considerado culpado até decisão definitiva. "É razoável a expectativa de candidatura de um individuo já condenado? A resposta é negativa".
Nova ministra

Na prática a decisão de Fux libera candidaturas de políticos que renunciaram para fugir da cassação por quebra de decoro, como o deputado Valdemar Costa Neto e os ex-parlamentares Jader Barbalho e Paulo Rocha.

Para evitar o empate, que os ministros sabiam que ocorreria, foi combinado que alguém pediria vista. A missão coube ao ministro Joaquim Barbosa. Isso livrará a nova ministra, Rosa Maria Weber, de ser a última a votar e, no final das contas, ser responsabilizada por eventualmente derrubar os pontos centrais da Ficha Limpa.

Após o pedido de vista, as ações só voltarão a ser julgadas depois da posse da nova ministra, que ainda será sabatinada no Senado

Mais de R$ 2,7 bi serão repassados no primeiro FPM do mês

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa: o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro será de R$ 2.725.580.832,31. O valor – já com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) – será distribuído entre as 5.563 prefeituras nesta quinta-feira, dia 10. Sem o desconto do Fundeb, o montante chega a R$ 3,4 bilhões.

De acordo com o levantamento da CNM, em comparação com o mesmo período do ano passado, o repasse teve um aumento de 9,5% em termos reais. Pelos dados, o primeiro montante do Fundo de novembro não só recupera a perda registrada no mesmo período de 2010, como mostra crescimento em relação ao valor corrigido de 2009.

O acumulado em valores brutos e descontados a inflação até o primeiro decêndio de novembro é de R$ 55,5 bilhões, segundo mostra o levantamento. Em comparação com os valores do mesmo período o crescimento é de 16,9%.

Na estimativa trimestral divulgada, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) previa crescimento de 30% em relação a outubro. O montante registrou aumento de 42% sobre o mesmo decêndio de outubro de 2011

Ministro do STF concede liminar e reabre a discussão sobre nepotismo

Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reabre o debate sobre nepotismo na Administração Pública. A liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) determina o afastamento do secretário de Educação de um Município fluminense por ser irmão do prefeito. A decisão da Reclamação (RCL) 12478 vale até o julgamento definitivo.

O Ministério Público do Estado alega que a nomeação fere a Súmula Vinculante 13, do STF que veda o nepotismo na Administração Pública ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas. Para o MP-RJ, a Súmula não reconhece exceções relacionadas à nomeação de parentes para cargos de natureza política e informa que firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura.

No entanto, o Município alega que a nomeação para cargo não fere a orientação legal porque o STF teria reconhecido que cargos de natureza política podem ser preenchidos por parentes consanguineos do titular da chefia do poder Executivo. A prefeitura se baseou em outras duas decisões concedidas pelo STF com este embasamento.

JustificativaEm sua justificativa, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que duas decisões do STF sobre o tema não podem ser consideradas representativas da jurisprudência da Corte. Para ele, os dois casos não podem ser tomados como reconhecimento definitivo da exceção à Súmula Vinculante 13, e o julgamento não deveria ser considerado um precedente específico, pois a abordagem do nepotismo deveria ser realizada caso a caso.

"O fato é que a redação do verbete não prevê a exceção mencionada – possibilidade de nomeação de parente para cargos de natureza política – e esta, se vier a ser reconhecida, dependerá da avaliação colegiada da situação concreta descrita nos autos, do processo, não cabendo ao relator antecipar-se em conclusão contrária ao previsto na redação da súmula, ainda mais quando baseada em julgamento proferido em medida liminar”, destacou o ministro.

Da Agência CNM, com informações do STF

Prefeito professor Ademar oferece emprego aos seus aliados.

Só no mês de Setembro o prefeito professor Ademar contratou 20 funcionários, emprego esse prometido na campanha pelo o prefeito.

Enquanto isso os funcionários de Barroquinha estão com  Dois anos e Dez meses sem aumento salarial, o prefeito professor Ademar em sessão da câmara alegou que a folha de pagamento  estava estourada e não tinha como dar aumento aos funcionários, mas com a aproximação das eleições de 2012,o senhor prefeito a qualquer custo quer agradar os seus aliados.

Esses funcionários que estão sendo contratados, somente para receber o dinheiro sem trabalhar, são os fantasmas da prefeitura é o caso do senhor Mario Filho que está lotado no gabinete do prefeito.

O prefeito professor Ademar tomou conhecimento que o senhor Mario filho estava certo para trabalhar para o pré- candidato Alex, e ofereceu emprego para que o mesmo abandonasse o senhor Alex.

Era bom que a promotora tomassem conhecimento destas contratações e pedisse o livro de ponto da prefeitura para ver se esse pessoal estão trabalhando.

Veja a relação dos contratados pelo o senhor prefeito no mês de setembro.

ADELIA ALVES FONTENELE-SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA- SECRETARIA DE SAUDE FMS

ALLANE SAMARA SILVA- SECRETARIA DE SAUDE FMS

ANA LETICIA DE ARAGAO OLIVEIRA ARARIPE- SECRETARIA DE SAUDE FMS

ANA LUCIA VIANA DOS REIS- SECRETARIA DE SAUDE FMS

ANDRE GOMES DE ARAUJO- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

ANTONIO CARLOS FERREIRA -SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

ANTONIO GILIARD ALBUQUERQUE DOS SANTOS- GABINETE DO PREFEITO

ANTONIO HENRIQUE FERNANDES DE ARAUJO- SECRETARIA DE SAUDE FMS

DACIANA GUILHERME FERNANDES- SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

DAVID RIOS VERAS -SECRETARIA DE SAUDE FMS

ELISANDRO ARAUJO BARBOSA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

EVANDRO PONCE DE LEON- SECRETARIA DE SAUDE FMS

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA- SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

FRANCISCO JOSE SILVA CARNEIRO -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

GILSON ALVES DA SILVA- SECRETARIA DE SAUDE FMS

LUCIA VIANA ALVES-SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

MARIO GUIMARAES FILHO -GABINETE DO PREFEITO

MARLY BELCHIOR DE CARVALHO- GABINETE DO PREFEITO

TERCIA LIRA DE ABREU- SECRETARIA DE SAUDE FMS

STF deve julgar ficha limpa dia 9

Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira, dia 9, o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente a partir das eleições municipais de 2012. A medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão proibidas, por exemplo, candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

A falta de definição da validade da lei tem causado incerteza no cenário político, já que muitos partidos aguardam o veredicto do Supremo antes de apostar em determinadas candidaturas. O registro oficial das candidaturas só acontecem entre junho e julho, mas a pré-campanha já ganha as ruas a partir de abril.

Peluso cogitou, a princípio, só marcar o julgamento após a nomeação do 11º integrante da Corte, para evitar o risco de empate. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie. O ministro desistiu da espera diante da insegurança causada pela indefinição da lei e também por causa da falta de previsão da indicação por parte da presidente Dilma Rousseff.

No ano passado, a votação da ação que questionava a validade da lei para 2010 terminou com placar de 5 votos a 5. O desempate veio apenas em março deste ano, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau. Nesta ocasião, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas não declararam nada sobre a validade da norma para 2012.

Estarão em julgamento três ações, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). As duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional. A terceira contra um artigo específico da lei. Os ministros precisarão examinar ponto a ponto da norma.

Favoráveis
Seis ministros já deram declarações públicas favoráveis à constitucionalidade da lei: Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli.

No julgamento de março, quatro ministros afirmaram que a lei tinha pontos inconstitucionais - e, por isso, não poderia vigorar integralmente. Um dos artigos problemáticos é o que torna possível declarar alguém inelegível por ter renunciado a um mandato antes da edição da lei. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso dizem que quem renunciou no passado não sabia que o ato geraria essa consequência no futuro.