PRF intensifica fiscalizações no Piauí e apreende 16 ambulâncias em situação irregular

Após perceber um aumento considerável no número de acidentes envolvendo ambulâncias nas BR’s do Piauí, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resolveu intensificar as fiscalizações.

Segundo o inspetor Fabrício Loiola, da PRF, a ação resultou na apreensão de 16 ambulâncias por trafegar irregularmente no Piauí.

Do total, 14 desses veículos foram apreendidos em Teresina, outros dois em Parnaíba, litoral do Piauí.

“As ocorrências vinham registrando muitos óbitos e feridos também, então, passamos a nos questionar sobre a regularidade delas [ambulâncias], bem como sobre a capacitação dos motoristas”, disse o inspetor.

Dentre as ambulâncias havia veículos sem licenciamento, pneus carecas, carrocerias quebradas, falta do cinto de segurança e superlotação.

O inspetor fala em perigos aos paciente por riscos de contaminação. “Pessoas são transportadas com portas fechadas ou amarradas por fora, o que tira a possibilidade de saírem dos compartimentos da ambulância, pois as portas só abrem por fora. Temos ainda a questão de saúde pública, as pessoas são contaminadas ao serem transportadas em ambulâncias sujas e infectadas. Um caso que o posso citar como exemplo, a maca e o piso do veículo ainda sujo de sangue e com seis passageiros, sendo que nenhum destes estava doente”

As ambulâncias e o período eleitoral

Quanto ao período eleitoral que se aproxima, as ambulâncias vão ser fiscalizadas com maior rigidez.

Em relação ao período eleitoral, período em que veículos são utilizados para transporte de eleitores, Fabricio disse que a PRF vai combater esse tipo de transporte. “A PRF está atenta e vai atuar em conjunto com as outras polícias e com o TER, combatendo o uso de ambulâncias para o transporte de eleitores”, finalizou o inspetor.

Edição e postagem: Denison Duarte
Com informações do Gp1

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO PARA COMBATER O NEPOTISMO EM BARROQUINHA.

A Promotora de Justiça, doutora Laura Theresa dos Santos e Sousa, respondendo pela Comarca de Barroquinha, instaurou Procedimento Administrativo nº 328271/2016 onde requisita de todos os agentes públicos do município, prefeita, secretários, chefe de gabinete, presidente de Câmara e vereadores, que remetam relação de servidores comissionados ou em função de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de todos eles. Requereu ainda a relação de todos os contratados temporariamente e de sócios e empregados de pessoas jurídicas contratadas, cujos contratos estejam em vigor com qualquer órgão ou ente do município de Barroquinha.

A promotora determina que nas informações deverão constar nome, cargo ocupado, setor de lotação, data de admissão, relação de parentesco e nível de escolaridade de todos os parentes investidos em cargos de direção, chefia e assessoramento. Na relação não deverão constar os ocupantes de cargos de natureza efetiva (concursados).

A requisição do Ministério Público visa atender o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

O Procedimento adverte que a omissão ou falsidade da declaração configurará o crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Os agentes públicos de Barroquinha, ocupantes do primeiro escalão, não deverão ter dificuldades de preparar as relações solicitadas pelo Ministério Público, já que bastará relacionar praticamente todos os cargos comissionados do município.

LANÇADO O PROJETO DA INTER DE MILÃO EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE CAMOCIM

85 CRIANÇAS SERÃO 
BENEFICIADAS INICIALMENTE 

Em solenidade realizada terça-feira (12) no Paço Municipal, com presença da Prefeita Monica Aguiar (PDT) e do representante da equipe de futebol da Inter de Milão, Stefano Capellini, aconteceu a cerimônia de lançamento do Projeto Inter Campus, fruto da parceria entre a Prefeitura de Camocim, a Inter de Milão e a ONG Brincar de Viver. Em Camocim, a primeira cidade do interior do nordeste a receber o projeto, cerca de 85 crianças, das escolas Professora Isaura e Emília Pessoa, serão beneficiadas inicialmente. 

Na sua fala, Stefano Capellini destacou que o Inter Campus tem cunho social, educativo e desportivo, objetivando contribuir significativamente para a formação da personalidade da criança. No seu pronunciamento, a Prefeita Monica Aguiar lembrou que, além da prática esportiva, o projeto também vai propiciar, aos jovens camocinenses, mais educação e cidadania. O Vice-Prefeito José Olavo, vereadores, secretários municipais, familiares dos jovens e público em geral, também participaram do evento. Para ver todas as crianças do projeto, clique na foto ao lado.

Fonte: camocim online

Governo do Estado inaugura rodovia restaurada na Região Norte

O Governo do Estado do Ceará inaugura, nesta quarta-feira (13), a restauração da rodovia CE- 362, trecho Uruoca – Martinópole – entroncamento da CE 085 (Parazinho). A solenidade de inauguração, com a presença do governador Camilo Santana, acontece em dois momentos, sendo o primeiro em Martinópole, às 9h, e o segundo em Uruoca, às 10h30.

Ao todo, 40,10 quilômetros receberam serviços de drenagem, revestimento asfáltico, movimentação de terra, sinalizações horizontal e vertical e proteção ambiental. O objetivo das intervenções é tornar os deslocamentos de pessoas e os escoamentos de mercadorias mais seguros e confortáveis, além de favorecer o turismo local, dotando os trechos de um pavimento de qualidade e dando mais visibilidade às sinalizações.

O trecho, cujos serviços foram executados e fiscalizados pelo DER, órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), está contemplado dentro do Programa Viário de Integração e Logística, Ceará IV. Foram investidos R$ 23.211.125,33, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Com informações do DER

Prefeitura de Granja receberá quatro novas ambulâncias

O prefeito Romeu Aldigueri esteve nessa segunda-feira (11/04) em Fortaleza na Sede da Secretaria de Saúde do Estado (SESA), onde na ocasião assinou dois Termos de Ajuste/Convênios com o Estado para a aquisição de quatro novas ambulâncias destinadas a atender a população do município de Granja.

Essa foi mais uma conquista da Prefeitura Municipal de Granja, frutos de emendas parlamentares dos Deputados Sergio Aguiar e Robério Monteiro, no qual o Prefeito Romeu fez questão de agradecê-los: “Quero agradecer aos deputados Sergio Aguiar e Robério Monteiro, porque esses dois sim, realmente trabalham, se preocupam e tem compromisso com os granjenses. E quero dizer que estas ambulâncias serão muito importantes para atender com mais qualidade e agilidade os nossos cidadãos. Ainda temos outras metas a conquistar na saúde, mas estamos avançando para proporcionar serviços de qualidade ao nosso povo,” ressaltou.

O Prefeito disse, ainda, que a missão agora é proceder à licitação para a compra destas quatro ambulâncias que serão destinadas exclusivamente aos distritos de Parazinho, Pessoa Anta, Timonha/Sambaíba e Adrianópolis/Ibuguaçu.

EM ANO ELEITORAL, SECRETÁRIOS DE BARROQUINHA HOMOLOGAM LICITAÇÃO DE COMBUSTÍVEL SUFICIENTE PARA PERCORRER 16 VEZES A DISTANCIA DA TERRA À LUA.

Não faltarão viagens por causa de combustível nos veículos que estão contratados, agregados e dos parentes e amigos que só recebem dinheiro do município de Barroquinha. Pelo menos fica demonstrado de forma clara que não será por falta de combustível que os veículos que prestam serviços para as secretarias municipais deixarão de fazer alguma viagem, mesmo existindo dificuldades quando algum paciente ou usuário procura esse tipo de serviço, que recebe logo um não na cara, alguém dizendo que não tem carro.

Os secretários de Ação Social, Administração e Finanças, Cultura, Turismo, Educação, Saúde, Infraestrutura, Esporte e Chefia de Gabinete, homologaram a licitação 00.001/16 para aquisição de 615.600 litros de combustível, sendo 385.800 litros de Oleo Diesel e 229.800 litros de gasolina no valor de R$ 2.150.850,00 (Dois milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais). O combustível licitado e homologado é suficiente para percorrer em distância, o equivalente a 16 viagens à lua.
Levando em consideração que a distância entre o planeta terra e a lua é de 384.400 Km, e a quantidade de combustível licitado daria pra percorrer 6.156.000 Km, logo se percebe que se fosse possível um veiculo ir a lua, a administração poderia mandar fazer 16 vezes essa viagem. SÃO MAIS DE 2 MILHÕES DE REAIS.

A prefeitura pode até não comprar todo combustível que licitou, mas a autorização já foi dada e homologada por todos os secretários.

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/82393/licit/65459

Impeachment de Temer pode ser aberto em 24 horas

O advogado Mariel Marley Marra solicitou hoje (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados, cumpra em 24 horas a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Marra foi responsável pelo pedido no qual o ministro determinou a abertura do processo contra o vice-presidente.

Em caso de descumprimento, o advogado pede que seja aplicada multa de aproximadamente R$ 3,3 milhões, valor equivalente a 100 vezes o salário de um deputado federal, que está em torno de R$ 33 mil.

Segundo o advogado, Cunha tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

“O presidente da Câmara enviou, em  6 de abril deste ano, ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial, sendo que Cunha já havia declarado na imprensa no dia anterior que pediria as indicações. Destacando que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações”, argumenta Marra.

Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

O posicionamento do ministro foi tomado em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara, que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Camocim ganhará unidade do Procon Assembleia

O município de Camocim, no Litoral Oeste, ganhará na próxima sexta-feira (15/04) uma unidade do Procon Assembleia. Essa será a décima (10ª) unidade do Procon-AL. “Tivemos o grande apoio do presidente da União dos Vereadores do Ceará, César Veras, e do nosso amigo, o deputado Sérgio Aguiar. Essa ação é a demonstração que a Câmara de Camocim está em sintonia com as necessidades da população”, destacou o deputado Odilon Aguiar (PMB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. A inauguração será às 10 horas na Câmara de Camocim.

O Procon-AL já está instalado no Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Morada Nova, Viçosa do Ceará, Quixadá, Quixeramobim, Tauá e Jaguaruana, que foi inaugurado na semana passada.

Nos três primeiros meses deste ano, o Procon-AL realizou mais de 1.900 atendimentos, entre audiências de conciliação, reclamações e abertura de processos. No ano de 2015, foram um total de 6.594 reclamações dos consumidores e as audiências de conciliação somaram naquele período 8.812. O balcão SPC/Serasa somaram 2.193 consultas no período de um ano.

Esses números demonstram a efetividade e consistência dos trabalhos desenvolvidos pelo Procon Assembleia. Além de atuar como parceiro da sociedade, o órgão realiza pesquisas de preços, audiências públicas sobre os temas que mais estão afetando a vida dos consumidores – como a das tarifas de energia elétrica, aumento acima da inflação das universidades particulares e dos serviços prestados pelas TVs por assinatura -, bem como consultas ao SPC/Serasa.

CHIQUINHO DO PEIXE ADERE AO GRUPO LIDERADO PELO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR

O empresário do ramo da pesca, Chiquinho do Peixe (foto), aderiu politicamente à Prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PDT). A informação, repassada por uma fonte do blog, confirma que o ex-vice prefeito e candidato derrotado a prefeito nas eleições de 2012, que até 2013 era aliado da facção política chefiada pelo ex-prefeito Chico Vaulino, quando se desligou e seguiu com sua liderança de forma independente, conseguindo, em 2014, obter quase 2 mil votos para o então candidato a deputado, Robério Monteiro, resolveu se unir ao grupo político liderado pelo Deputado Estadual Sérgio Aguiar.

A aproximação já estaria ocorrendo há vários meses, e teria sido concretizada há poucos dias. Na época em que foi vice-prefeito de Chico Vaulino, Chiquinho do Peixe esperava receber pelo menos um espaço para atender o público. No entanto, foi totalmente descartado da administração. Sem espaço, nem político, e muito menos físico, passou a atender as pessoas embaixo de um pé de castanhola, ao lado da prefeitura, fato que ficou marcado na história política de Camocim.

Além disso, durante todo o mandato, nunca teve o direito, uma vez sequer, de assumir a chefia do município. É que mesmo durante suas viagens, Chico Vaulino sempre fazia de tudo para não ter que pedir licença, ação essa que abriria espaço para o vice assumir. Ainda de acordo com a fonte do blog, Chiquinho do Peixe teria aderido ao grupo político dos Aguiar, em comum acordo com familiares e colaboradores que nunca deixaram ele na mão. Nas eleições de 2012, ele perdeu por menos de 400 votos para Monica Aguiar, em uma das eleições mais disputadas já realizadas no município.

Informações: Camocim Online

MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Nova Olinda por manter namorada como funcionária “fantasma”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Francisco Ronaldo Sampaio, e a atual companheira, Viviane Chaves dos Santos. O prefeito é acusado de contratá-la como psicóloga, porém a mesma era funcionária em Codó, no Maranhão, a mais de 700 quilômetros de distância de Nova Olinda. Na quarta-feira (06) a Justiça deferiu o pedido do MPCE pela indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

Além dos dois, estão sendo acusados de ato de improbidade administrativa o  secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e o chefe de Gabinete, José Alyson dos Santos Silva. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele Município. Já em Codó/MA, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a Sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.

Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o Município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no Município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.

Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.

O promotor de Justiça também encaminhou o caso para a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) para fins de análise e eventual promoção criminal, haja vista os indícios da prática de delitos de peculato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica e lavagem de capitais, pelo fato do prefeito ser detentor de cargo com foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”).

Assessoria de Imprensa