ALÔ COMUNIDADE... PREFEITURA DE BARROQUINHA CONTRATA E PAGA 25 MIL REAIS PARA EMPRESA DE GROAÍRA LIMPAR CEMITÉRIOS.

Sempre que alguém vai a um cemitério, reclama da sujeira e do mato que toma conta do local e quase sempre vem a pergunta se é por causa do descaso da administração que não manda limpar ou porque o mato cresce rápido.

                         Em Barroquinha parece não existir esse problema, mesmo muitas pessoas reclamando, é o que mostra a administração no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios. Consta lá, que a prefeitura contratou a Empresa F. J. DE MATOS NETO – ME da cidade de GROAÍRAS (parece que em Barroquinha não tem ninguém que saiba arrancar mato) com Dispensa de licitação pelo valor de R$ 25.546,86 (Vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) para limpeza dos Cemitérios dos Distritos de Bitupitá, Araras, da localidade de Chapada e da Sede. E não se espante, os pagamentos não foram feitos durante o ano todo não, o primeiro foi feito no dia 20 de Outubro e o segundo no dia 02 de Dezembro, ou seja, durante 42 dias de 2016, logo após a eleição. Veja os pagamentos

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2016/cd_orgao/05/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Aug+26+2016+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/26080005/camara

STF JULGARÁ PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO PARA PREFEITOS E VICE-PREFEITOS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento da primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, 1.º de fevereiro. Oito processos, que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre eles, o que trata do pagamento de benefícios aos gestores municipais.

O julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do ministro Luíz Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º salário e de verba indenizatória.

Fim da aposentadoria antecipada de professores terá impacto positivo nos cofres dos Estados e municípios.

Atualmente o tempo de contribuição exibido de quem leciona no ensino médio, no fundamental e no médio é cinco anos inferior à regra geral, já considerada por analistas problemática por permitir aposentadorias antes dos 60.

Entre professores, essa média chega a ser ainda menor, afirmam críticos, sobretudo porque a maior parte da classe é composta por mulheres, que conseguem se aposentar após 25 anos de magistério.

Na regra geral do INSS, homens precisam ter 35 anos de contribuição, e mulheres, 30, para se aposentar. Entre os professores da rede pública, a idade mínima também é reduzida, de 60 para 55 (homens) e de 55 para 50 (mulheres).

"Os professores se aposentam muito cedo com faixas de reposição do salário muito elevadas", diz o economista Milko Matijascic, do Ipea. O desequilíbrio pesa sobretudo nos Orçamentos estaduais e municipais, em que professores são fatia expressiva dos servidores.

A antecipação da aposentadoria para professores foi introduzida em 1981. À época, as justificativas utilizadas foram os baixos salários e as condições desgastantes de trabalho. "Depois de 25 anos em uma sala de aula, tanto o professor quanto a professora têm problemas na voz, e já lhes falta até a paciência necessária para bem conduzir seus alunos", escreveu o então deputado Alvaro Valle.                                                                                                                              Com reportagem da Folha de S. Paulo.

TRE cassa os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (30) os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico das eleições de 2016.

 

De acordo com o voto da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira a relatora do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, considerou que “houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação”. Afirma.

 

A relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quorum da Corte, mas considerou-se inapto a participar o julgamento. 

 

Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo a sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eunício Oliveira entra na reta final de campanha

O senador Eunício Lopes de Oliveira (PMDB), eleito para representar o Ceará na Legislatura 2011-2018, está prestes a dar mais um passo em sua carreira política, iniciada na década de 1990. Concorrendo, até agora, com o senador José Medeiros (PSD-MT), ele é favorito para substituir Renan Calheiros na Presidência do Senado.

A escolha da nova Mesa Diretora acontece na próxima quarta-feira (1°), após votação na reunião preparatória convocada para 15h (horário em Fortaleza). O escolhido conduzirá o processo de eleição dos demais membros da Mesa, no mesmo dia ou nos dias seguintes, até o preenchimento de todos os cargos. Os eleitos são para o biênio 2017-2018.

O senador cearense foi deputado federal por três mandatos (entre 1999 e 2010) e foi ministro das Comunicações no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2004 e 2005.

Segundo Eunício, a experiência nas duas Casas Legislativas pode ajudá-lo a manter uma relação mais próxima com a Câmara dos Deputados, que também elege sua nova Mesa Diretora, nos próximos dias.

DN Online

Ex-vereador e pastor Gelson Ferraz é o novo Secretario de Esportes do Estado

O governador Camilo Santana determinou o novo secretário de  Esportes do Estado. Será o ex-vereador e pastor Gelson Ferraz, indicado pelo o presidente estadual do PRB, o deputado federal Ronaldo Martins.

Gelson Ferraz assumirá a secretária no próximo dia 1º e chega como mais uma mudança na equipe do governador. Essa indicação faz parte de acordo político que levou Ronaldo Martins, então candidato a prefeito de Fortaleza, a respaldar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) no segundo turno do pleito.

Camilo já realizou as seguintes mudanças: Maia Júnior, é Secretario de Planejamento e Gestão; André Costa, entra na Segurança Pública; e Jesualdo Farias, ocupará a pasta das Cidades. Nelson Martins é o secretário de Relações Institucionais para a Casa Civil.

Com informações O Povo

Justiça cassa vereadora Bá por suposto “balcão de favores” nas eleições

A Justiça Eleitoral do Ceará cassou nesta quinta-feira, 26, o diploma da vereadora de Fortaleza Lucimar Vieira Martins – conhecida como Bá (PTC) – por compra de votos na eleição de 2016. A decisão é do juiz José Ricardo Patrocínio, da 118ª Zona Eleitoral.

A condenação segue denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que apontou existência de um “balcão de prestação de favores e dádivas” no comitê eleitoral da candidata. Segundo o juiz, “não há dúvida” de que a campanha da candidata teria distribuído benefícios dos mais diversos, desde o pagamento de contas de água e energia até “favores e marcação de consultas” para óculos.

Decisão se baseia ainda em um mandado de busca e apreensão cumprido no comitê da candidata, onde foram apreendidas “inúmeras faturas de contas em nome de diversos eleitores” e cópias de documentos, “inclusive com nomes e números de títulos de eleitor, zonas e seções eleitorais”. Segundo o juiz, listas tinham até o quantitativo de votos conquistados por cada “favor”.

A investigação que levou à apreensão dos documentos ocorreu após uma líder comunitária denunciar – com direito a áudio gravado – suposta reunião onde seria distribuída quantia de R$ 100 para eleitores no comitê da candidata. Na denúncia inicial, o MP sugere ainda que a prática diz respeito “não apenas nesta eleição”.

Destruição de provas

A decisão destaca ainda “franca tentativa” de destruição de provas materiais dos crimes. Segundo o juiz, no momento da apreensão, integrantes do comitê da vereadora “atiraram documentos sobre o muro em direção a terreno vizinho”, tentando eliminar evidências contra a vereadora.

“Notório que essa prática, tanto de compra de votos, como de ocultação de provas, beneficiava diretamente a candidata, não sendo absolutamente crível que a representada não tivesse conhecimento de todos esses fatos que resultaram na consumação ou prática do ilícito eleitoral no ambiente de seu próprio comitê”, diz o juiz.

“Resta-nos, enfim, lamentar o presente desfecho, face a constatação de uma prática eleitoral negativa, antiga e nociva, que ainda insiste em ser utilizada por muitos políticos como meio para viabilizar o alcance de cargos públicos eletivos da mais alta importância, em detrimento dos interesses maiores de uma população pobre, carente, desinformada e órfã”, conclui o magistrado.

/ Notícias / FPM: Municípios receberão último repasse de janeiro no próximo dia 30 Notícias - Estudos Técnicos FPM: Municípios receberão último repasse de janeiro no próximo dia 30

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta das prefeituras na próxima segunda-feira, 30 de janeiro. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 3,350 bilhões. Porém, com os descontos o valor do FPM é de R$ 2,680 bilhões.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior. Os cálculos não consideram os efeitos da inflação, que se inclusa, reduz o percentual de crescimento para 3,05%.

 

O mês de janeiro fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Em 2015, a soma dos repasses no mesmo período chegou a R$ 7,206 bilhões. Como nota a entidade, o aumento de valores é um sinal positivo e indica uma melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.

 

Alerta

Para o próximo mês, é esperado um crescimento de 39% no FPM se comparado com janeiro. A CNM acredita que o Fundo possa se recuperar ao longo do ano. Todavia, mantém o alerta aos gestores municipais de que tenham o controle das finanças locais.

 

Veja aqui  os valores do FPM para o seu Município

Polícia Federal deflagra mais uma fase da Operação Andaime no Ceará e na Paraíba

Uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta sexta-feira (27), a quarta etapa da Operação Andaime nas cidades de Jaguaribe, no Ceará; João Pessoa e Cajazeiras, na Paraíba.

Estão sendo cumpridos cinco mandados judiciais, sendo quatro de prisões preventivas e uma de prisão temporária, também há 12 mandados de conduções coercitiva e 22 de busca e apreensão.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essa etapa é uma continuidade de outras fases destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras. Entre os crimes identificados estão, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro por intermédio de empresas fantasmas, procedimento licitatório fraudulento através de venda de notas fiscais frias e emissão irregular de medição de obras públicas.

O processo tramita em segredo de Justiça e, por conta disso, a PF não revelará detalhes da investigação. Além disso, o MPF pediu a quebra de sigilos (telefônico, bancário e fiscal) na cidade de Sousa, Paraíba.

Por Layanna Vasconcelos

Com informações do site: globo.com 

Prefeitura de Sobral suspende gratificações

Publicada no Impresso Oficial do Município, do último dia 20, por meio do Decreto nº 1815, a suspensão das gratificações dos servidores públicos de Sobral, no Norte do Estado, foi recebida com surpresa entre o funcionalismo. A medida, segundo a Prefeitura, objetiva reorganizar o quadro funcional do Executivo Municipal, buscando a otimização dos recursos públicos da atual gestão, garantindo segurança jurídica aos cerca de 300 comissionados, do total de 1.700 servidores.

Em vigor até o dia 31 de dezembro, os contratos foram encerrados após essa data, com o término da antiga gestão, permanecendo apenas alguns, em áreas específicas, como Saúde e Assistência Social (Secretaria que terá a prorrogação desses contratos, além da realização de uma seleção pública simplificada e, em seguida, um concurso público para ocupação efetiva das vagas).

No pacote de medidas adotadas pela gestão Ivo Gomes, houve, ainda, fusão de algumas secretarias, extinção dos cargos de secretário-executivo e adjunto, com uma redução de custos que podem chegar a pouco mais de R$ 2 milhões por ano. A meta desse mapeamento, que busca a otimização dos recursos e o enxugamento da folha, é alcançar os 30% de economia, no que diz respeito ao pagamento de servidores temporários e comissionados, afirma o chefe de Gabinete da Prefeitura, David Duarte. "Num ato de prudência do gestor, para que se tenha segurança do que de fato está se pagando, suspendemos parte dessas gratificações, até saber quem realmente ainda atende às condições necessárias à função". 

DN Online