PSD entra com ação e Osmar Baquit pode perder mandato de deputado estadual

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a força normativa do princípio constitucional da fidelidade partidária e, em consequência, firmou o entendimento de que o mandato não é propriedade particular do indivíduo que está no seu exercício, mas pertence ao partido político pelo qual ele foi eleito. Para entender, ninguém é candidato sozinho, somente através de um partido é possível alcançar um mandato. Desta forma, apesar de eleitores entenderem que votam no candidato, na verdade concedem representação política ao partido ao qual o candidato está filiado.

Atualmente, mesmo havendo muita divergência e disputas judiciais, quem define esta questão e regula o trâmite dos processos de cassação de mandato por infidelidade partidária é a Resolução TSE 22.610/2007. Pela regra, após a desfiliação/expulsão o partido tem 30 dias para requerer judicialmente a cassação do mandato por infidelidade partidária, ação esta que corre perante a justiça eleitoral. Não o fazendo dentro do prazo de 30 dias, abre-se mais 30 dias para que suplente e Ministério Público Eleitoral o façam. Importante ressaltar que mesmo que o partido interessado não requeira a vaga, o Ministério Público Eleitoral pode fazê-lo.

A celeuma entre o Partido Social Democrático e o Deputado Osmar Baquit começou quando o parlamentar “traiu” a sigla e votou a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, o voto teria sido uma imposição do palácio da abolição. De acordo com o partido o parlamentar foi expulso por infidelidade partidária, a executiva relatou que ele estava tendo condutas manifestamente contrárias as orientações estabelecidas pela agremiação.

Em um comunicado o partido disse que Osmar Baquit subiu à tribuna da Assembleia Legislativa no dia 13 de junho passado e demonstrou “a vontade consciente e deliberada em infringir a norma interna ao expressar verbalmente não estar mais em sintonia com a direção da agremiação”, seguido de graves ofensas à sigla.

A partir de agora o processo de expulsão do deputado Osmar Baquit encontra-se no Tribunal Regional Eleitoral sob a relatoria do Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que caberá decidir sobre a perda de mandato do parlamentar. Caso o deputado perca o mandato deverá ser convocado o suplente da coligação pela qual Osmar foi eleito em 2014 – PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.

Eunício anuncia que disputará governo em 2018, e Ciro será plano B para enfrentá-lo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu que disputará o Governo do Ceará nas Eleições de 2018. Ele já tem apoio garantido do senador Tasso Jereissati, do ex-governador Lúcio Alcântara, do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, e do deputado estadual Capitão Wagner.

“Vou concorrer para ganhar e para cumprir o que tentei e me impediram no pleito passado. Derrotaram-me quebrando o Estado, agora, a verdade vai aparecer. Já está aos olhos do povo, exibida claramente”, disse Eunício.

Hora da verdade

Outro nome para o Governo do Ceará é Ciro Gomes, endossado pelo alto escalão do PDT cearense, leia-se o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e o ex-governador Cid Gomes.

Até o atual governador, Camilo Santana, estaria disposto a colaborar, renunciando ao cargo no ano que vem para poder concorrer a uma vaga no Senado e apoiar integralmente Ciro.

A opção Ciro Gomes tomou corpo após a direção regional do PT – com destaque à deputada federal Luizianne Lins – ter deixado bem claro a Camilo que se Lula for o candidato do partido em 2018, caso não seja impedido pela Justiça, o governador terá de apoiá-lo.

Na negativa, optando por defender Ciro, Camilo terá como adversária Luizianne na convenção do PT, com o apoio de Lula, claro. Ela acredita que ganhará a disputa, porque o nome do ex-presidente ainda é muito forte no Ceará.

Fonte: cearanews7

BARROQUINHENSE DE ARARAS É EXECUTADO A BALA EM SOBRAL

Mais um jovem foi executado a bala em Sobral. Desta vez o caso aconteceu durante a tarde de segunda-feira (31), por volta das 17h40, nas proximidades da Lagoa da Fazenda.

A vítima foi assassinada com vários tiros na cabeça. Os acusados (dois) estavam em uma motocicleta e fugiram logo após a ação criminosa. A vítima foi identificada inicialmente por Ednaldo, natural da cidade de Barroquinha/Ce, que atualmente estaria morando na Rua da Lama.

No local do crime estiveram presentes equipes da Polícia Civil e Militar, resguardando o local até a chegada da Perícia. Os trabalhos periciais foram realizados e o corpo foi encaminhado para o IML.

Fonte: Sobral 24horas

Concurso para agente penitenciário no Ceará tem inscrições abertas nesta segunda-feira (31) Salário é de R$ 3.747,29. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Começam nesta segunda-feira (31) as inscrições para o concurso público de agente penitenciário do Ceará. Ao todo, são mil vagas com salário de R$ 3.747,29. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Os candidatos podem se inscrever desta segunda (31) até o dia 23 de agosto pelo site www.institutoaocp.org.br. A prova objetiva será aplicada em Fortaleza na data provável de 1º de outubro (veja o edital no site da organizadora).

Do total de vagas, 15% são destinadas a candidatas do sexo feminino. Além disso, 5% das vagas são para pessoas com deficiência, desde que a condição do candidato seja compatível ao cargo que irá exercer.

Para concorrer a uma das vagas, os participantes devem, obrigatoriamente, ter concluído o ensino médio ou um curso profissionalizante em ensino médio.

O candidato aprovado na prova objetiva deverá passar por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. As datas serão divulgadas após a realização da prova objetiva.

Os aprovados e devidamente classificados, quando nomeados, serão distribuídos nas Unidades Prisionais da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), vinculadas à Coordenadoria Especial do Sistema Prisional–COESP.

Remuneração

O salário inicial, com inclusão de adicional noturno e gratificação, chega a R$ 3.747,29, com carga horária de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas.

Provas

A prova objetiva terá 60 questões e será formada com questões de língua portuguesa, noções de informática, noções de direito, direitos humanos e cidadania, legislação especial e conhecimentos específicos. A aplicação do teste será em Fortaleza.

Distribuição das vagas

As vagas serão distribuídas por oito microrregiões. Para a Região Metropolitana de Fortaleza está reservado o maior número de novos agentes, totalizando 556. Região do Cariri e Centro Sul receberá 88 vagas, Litoral Oeste tem 85, Sobral e Ibiapaba têm 84 vagas. Para o Sertão Central são 74, o Litoral Leste e Jaguaribe contam com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns tem 50 vagas e Baturité, seis vagas. A opção por uma das microrregiões deverá ser feita pelo candidato no ato da inscrição.

BARROQUINHA-CE: INDIVÍDUO ARMADO COM REVÓLVER RENDE E ASSALTA MOTOCICLISTA NA ZONA RURAL

Um homem foi vítima de assalto durante a manhã de sexta-feira, 28, na zona rural de Barroquinha. Era por volta das 09h30, ocasião em que o agricultor Pedro Araújo, 56 anos, trafegava em sua moto sentido cidade de Barroquinha/localidade de Estreito e quando ao passar pelo lixão da localidade de Belo Monte foi surpreendido por um indivíduo armado com um revólver e encapuzado que logo anunciou o assalto. O agricultor foi rendido e ainda levou cerca de cinco coronhadas na altura da cabeça para que entregasse a quantia de 170 reais que levava consigo. O bandido fugiu em seguida e não foi localizado pelos policiais que ainda realizaram diligências por toda a área.

Fonte: Camocim Polícia 24h

PSD nacional decide expulsar o deputado Gony Arruda

O PSD nacional decidiu expulsar o deputado estadual Gony Arruda dos seus quadros por infidelidade partidária. Também autorizou ao diretório estadual a ingressar na Justiça Eleitoral para pedir o mandato do parlamentar. A decisão atende à representação ingressada pelo diretório estadual do PSD, na qual ressalta que o deputado cometeu “infidelidade partidária” por contrariar orientação estabelecida com relação à votação da PEC 07/2017 que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O PSD havia “fechado questão” pela manutenção do TCM, mas Gony Arruda, na votação em primeiro turno da proposta, no último dia 20, votou a favor da PEC que prevê o fim daquela corte de contas.

“Não tem como burlar a vertente estatutária consignada no Estatuto Partidário, no artigo 78, alíneas ‘b’ e ‘g’, que vociferam que ficarão sujeitos às medidas disciplinares os filiados e os órgãos partidários responsáveis por desobediência às deliberações e às diretrizes anotadas como questões fechadas pela Convenção ou Comissão Executiva; e infidelidade partidária”, diz o documento do Diretório Nacional assinado pelo presidente nacional do PSD em exercício, Alfredo Cutait Neto.

Na mesma decisão, o diretório nacional lembra que o mesmo procedimento foi feito com relação ao deputado estadual Osmar Baquit, que também se posicionou a favor da extinção do TCM.

A decisão do PSD Nacional deverá ser encaminhada ao deputado Gony Arruda pela Direção Estadual do partido para que, “se assim entender”, o parlamentar faça sua manifestação em reverência a mais ampla defesa e contraditório. O PSD estadual vaise reunir nos próximos dias para definir sobre o pedido de mandato do parlamentar junto à Justiça Eleitoral.

Azul faz voo inaugural de Recife para Jericoacoara nesta sexta-feira

A Azul iniciou nesta sexta-feira, 28, as operações no trecho Recife-Jericoacoara. Conforme a assessoria de imprensa da companhia, o voo inaugural partiu da capital pernambucana às 13h46min e chegou na cidade cearense às 15h04min, iniciando as atividades do Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara. As operações, regulares e sem escalas, acontecerão duas vezes por semana, às sextas e aos domingos, até o dia 11 de agosto.

A partir desta data, a Azul irá ampliar a oferta de voos para quatro dias semanais, às quartas, sextas, sábados e domingos. Em agosto, será a vez de São Paulo (Viracopos) contar com voos regulares e diretos para o destino cearense, conforme a assessoria da companhia.

Redação O POVO Online

Temer manda antecipar 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social

O Diário Oficial da União publica hoje (28) decreto presidencial que antecipa o abono anual (13º salário) de 2017 para aposentados e pensionistas da Previdência Social. O benefício será pago em duas parcelas. A primeira em agosto e a segunda em novembro.

Segundo o decreto, a primeira parcela corresponderá “a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto”, junto com o benefício a ser concedido no mês. O restante será pago em novembro.

(Agência Brasil- Foto – Folhapress)

FPM: PREFEITURAS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DE JULHO NESTA SEXTA-FEIRA

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta sexta-feira, 28 de julho. O valor será de R$ 2,084 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o desconto, o montante tem o valor bruto de R$ 2,606 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o acompanhamento a cadaperíodo do repasse. Se comparado com o terceiro decêndio de julho do ano passado, o repasse deste terceiro decêndio teve aumento de 19,03% em termos nominais. Isso quer dizer, sem considerar os efeitos da inflação.

Se forem considerados os efeitos inflacionários nesse período, o FPM do terceiro decêndio de julho ficou 16,17% maior, em relação ao valor repassado no mesmo decêndio de 2016. O levantamento da CNM traz ainda os montantes dos decêndios anteriores, bem como os valores totais para julho.

Também apresenta uma soma dos repasses acumulados de janeiro até o último decêndio deste mês. Segundo os dados, o montante chega a R$ 56,9 bilhões, dado que corresponde a uma elevação de 12,15% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os cálculos não incluem os efeitos da inflação e já trazem os recursos do FPM extra de julho.

Filho do ex-prefeito de Itarema é preso acusado de fraude no transporte escolar.

A Polícia Civil de Itarema prendeu nesta quarta-feira (26) Pedro Felipe Monteiro, ele é filho do ex-prefeito do município de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos. Pedro é réu em uma ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que abrange os crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimento licitatório, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A ação penal decorre da Operação Carroça, que investigou a prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015. Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, que é filho de Benedito Monteiro e irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos.

Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deverá se apresentar hoje (27) à Polícia da capital cearense. Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido, uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de prisão do advogado. Ainda nesta quinta-feira (27), a Polícia continuará realizado diligências para cumprimento da medida.

A decisão da magistrada atende a pedido do MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude.

Foram, assim, denunciados também o ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro Max Monteiro, o ex-vice prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça, deflagrada em 04 de agosto de 2015.

Operação Carroça

De acordo com o Ministério Público, no início de 2013 foi montado um esquema fraudulento formado por servidores públicos municipais e empresários, iniciado com procedimentos fraudulentos de dispensa de licitações destinados à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.

Ainda no início das investigações, foi constatado que os reais prestadores de serviços de transporte escolar eram pessoas vinculadas ao grupo político dominante no município e que não possuíam qualquer vinculação com as empresas que eram formalmente contratadas.

Especificamente no município de Itarema, nos anos de 2013 a 2015, o esquema criminoso propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, o que, inclusive, colocava em risco as vidas dos estudantes.

Fonte: cearanews7