LEIA AMANHÃ A TARDE O ESQUEMA DESMONTADO NO JOGO DE CARTAS MARCADAS EM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

Justiça determina novo bloqueio de recursos da Prefeitura de Quixeramobim para pagamento dos servidores.

Na última quinta-feira (18/01), o juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto determinou novo bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar integralmente a remuneração dos servidores municipais que estão em atraso, bem como para os próximos meses do exercício de 2018, até o prazo de 60 dias a contar da decisão.

“As verbas possuem caráter alimentício e há comprovação de que ainda estão pendentes pagamentos salariais relativos ao mês de dezembro de 2017, em clara desobediência à decisão judicial liminar anteriormente proferida por este juízo”, argumentou o magistrado nos autos. O município deverá pagar multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim ingressou com uma Ação Civil Pública em novembro de 2017 requerendo que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais.

Na petição inicial, o promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins explica que, foram constatados evidentes sinais de irresponsabilidade fiscal na atual gestão da Prefeitura que podem pôr em risco o funcionamento de serviços públicos, citando, a título de exemplo, o caso dos servidores da saúde estão com atraso de quatro meses no pagamento.

“A cidade de Quixeramobim está sofrendo as consequências do atraso dos salários dos servidores e o clamor é ouvido por todos os cantos da cidade. Comerciantes reclamam, prestadores de serviços, mas uma classe em especial, a dos servidores públicos, tem sentido na pele o efeito gerado pelo descaso com o pagamento dos salários”, pontua o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim.

Contas de luz de até R$ 40 virão sem valor e acumularão para o mês seguinte

A distribuidora de energia do Ceará, Enel, implementou uma modificação nas contas de luz. Alguns consumidores têm percebido, desde dezembro de 2017, que a conta veio sem cobrança do valor (R$ 0). Isso aconteceu porque a empresa determinou que as residências que consumirem menos de R$ 40 de energia no mês terão a fatura zerada, e o valor será acumulado com o do mês seguinte.

Conforme informações da Enel, das 3,8 milhões de pessoas atendidas em todo o Estado, cerca de 750 mil clientes (18,8% do total) serão afetados pela alteração, dos quais 250 mil somente em Fortaleza. Estão encaixados no novo padrão os consumidores que tiverem a conta de luz com um valor entre R$ 25 e R$ 40, pois a concessionária de energia limitou a R$ 25 o valor mínimo para cada fatura. Ainda de acordo com a Enel, os clientes estão sendo informados da mudança na própria conta. No lugar do código de barras para pagamento, existe um aviso, segundo a distribuidora, que indica a modificação e o pagamento no mês seguinte.

Caso o consumidor que tenha a conta de luz no valor de até R$ 40 não queira fazer parte da alteração, realizando o pagamento mensal, a Enel informa que basta ligar para a companhia, no número 0800 285 0196, ou comparecer a uma das lojas de atendimento. Para isso, o titular da fatura ou um representante legal deve realizar a solicitação, sendo necessária a apresentação do número da unidade consumidora, além de documento de identificação, RG e CPF.

Para outras informações, o cliente também pode entrar em contato com a Enel por meio do aplicativo, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Além disso, o contato pode ser feito através do site ou as redes sociais (Facebook e Twitter).

PROFESSORES DE BARROQUINHA CONTINUA SEM RECEBER SALÁRIOS.

O prefeito de Barroquinha, professor Ademar (PTB), deve dormir todo dia tranquilo com a boa administração que lidera. Além do atraso salarial dos professores que não tem previsão para pagamento, a Prefeitura de Barroquinha deve há 4 meses com o transporte escolar e há 5 e em alguns casos até 8 meses, o aluguel de prédios utilizados pela administração.

O blog Barroquinhaagora acredita que o prefeito é competente. Para não falar o contrario.

PROFESSORES DO MUNICIPIO DE ICÓ DEFLAGA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

A prefeita do município de Icó, Lais Nunes Peixoto, tem mais uma dor de cabeça à vista: professores da rede municipal deflagraram greve por tempo indeterminado. A paralisação terá início a partir da próxima segunda-feira (22).

Os servidores alegam atraso do pagamento de dezembro de 2017, da parcela referente a dezembro de 2016, e reivindicam o cumprimento da atualização do Piso Salarial do Magistério em 7,46%, definido pelo Ministério da Educação no início de 2017.

O comunicado da greve foi encaminhado à Prefeitura Municipal através do sindicato da categoria no último dia 17.

A redação do Ceará News entrou em contato com a prefeita Lais Nunes, mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: cearanews7

ESTADO E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 8,7 MI DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB, RESÍDUO DOS 15% DE 2017

Estado e municípios cearenses receberão no final do mês de janeiro para a educação municipal, R$ 8.729.817,18, estes valores são apenas da complementação do Fundeb resíduo dos 15% de 2017.

Segundo a área de Educação da CNM, o primeiro repasse é referente à primeira parcela da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2018. Já o segundo recurso faz referência à Integralização do Fundeb 2017. Ou seja, durante o ano de 2017 foram pagos 85% dos recursos da Complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no primeiro mês do ano subsequente – ou seja, em janeiro de 2018.

Esse repasse da integralização acontece somente em janeiro em cumprimento ao calendário da Complementação da União estabelecido na Lei do Fundeb - 11.494/2007 - e somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.

Segundo estudos da CNM o resíduo de 2017 teve uma diminuição do valor em razão da queda da arrecadação verificada no ano passado, cujos valores foram publicados no dia 29 de novembro.

Para a CNM, é preciso que os gestores tenham cautela na utilização desses recursos, ainda que ocorra o acerto financeiro decorrente dos valores repassados a maior pela União a título de complementação no Fundeb, o que afetará o montante dos recursos federais a serem repassados até abril, por conta do ajuste financeiro. Dessa forma, a entidade destaca que ainda há débitos a serem feitos nas contas de Estados e Municípios que recebem esses recursos no Fundeb.

Portanto, um alerta da área de Educação da CNM é que “é importante que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área de educação não fique prejudicado”.

Utilização dos Recursos

As receitas do Fundo devem ser totalmente utilizadas durante o exercício em que for creditada (janeiro 2018), admitindo-se que eventual saldo (não comprometido) possa ser utilizado no primeiro trimestre do exercício subsequente, mediante abertura de crédito adicional, desde que não ultrapasse 5% do valor recebido durante o exercício, incluído aí o valor relativo à complementação da União, conforme o parágrafo 2º do artigo 21 da Lei 11.494/2007.

Já quanto aos valores de Complementação da União referentes ao exercício 2018, é necessário destacar que esses recursos não podem ser utilizados para cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2017, tendo em vista que a Lei 4.320/1964 só considera como orçamentária a receita efetivamente arrecadada no exercício

PREFEITO MORDE ORELHA DE PROFESSOR APÓS COBRANÇA DE SALÁRIOS.

Em Boa Hora, no Piauí, o professor de educação física Paulo José da Silva, conhecido como “PJ”, registrou boletim de ocorrêndia após o prefeito da cidade, Zé Resende (PT), morder a sua orelha durante a festa de coleção de grau da escola Cecília Coelho de Resende.

“Do nada, ele apareceu e mordeu minha orelha na frente dos estudantes, dos pais dos alunos, padrinhos e convidados, só porque perguntei pelo meu pagamento, que está atrasado há três meses”, disse o professor.

O ato de violência não foi o primeiro do prefeito Zé Resende. Em outra ocasião, durante sua festa de aniversário, deu um tapa em um rapa. O prefeito teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE) do Piauí e está com os salários dos funcionários atrasados.

FPM: segundo repasse deste mês é de R$ 1,47 bilhão

Na sexta-feira, 19 de janeiro, as prefeituras brasileiras receberão um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor bruto de R$ 1,47 bilhão, o montante faz referência ao segundo decêndio do mês. Quando descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o FPM totaliza R$ 1,18 bilhão.

A equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha frequentemente as variações do Fundo. Dados coletados revelam que o segundo repasse de janeiro de 2018 teve um crescimento de 13,07%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O percentual não considera os efeitos da inflação.

Já a soma dos dois decêndios de janeiro deste ano registrou elevação de 11,48%. Enquanto em 2017, as prefeituras brasileiras receberam R$ 4,26 bilhões, o valor chegou a R$ 4,75 bilhões neste ano, aponta a entidade. Se a inflação for levada em conta, esses percentuais caem para 10,25% e 8,7%, respectivamente. 

Apostador de Tianguá ganha sozinho mais de R$ 2 milhões na Quina.

Um apostador de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, acertou sozinho as cinco dezenas do concurso 4582 da Quina, realizado nesta terça-feira (16), e vai levar R$ 2,3 milhões. Os números sorteados foram 11, 21, 39, 59 e 62. O sorteio foi realizado em Itaupeva, São Paulo. O valor do próximo prêmio é de R$ 600 mil.

Quina - 5 números acertados

1 aposta ganhadora, R$ 2.306.393,73

Quadra - 4 números acertados

49 apostas ganhadoras, R$ 9.501,36

Terno - 3 números acertados 

5714 apostas ganhadoras, R$ 122,52

Duque - 2 números acertados

MEC libera R$ 27,7 milhões para pagar parcela do salário-educação no Ceará.

O Ministério da Educação liberou R$ 27.378.032,27 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017 do estado do Ceará. A informação é do site do MEC. Desse total, R$ 21.886.768,72 milhões são para escolas municipais e R$ 5.491.263,55 milhões para estaduais.

No País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

Fonte: blog do eliomar