terça-feira, 19 de maio de 2020

Adiamento das eleições municipais de 2020 entra na agenda da Câmara e do Senado.


A resistência das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para colocar em discussão a possibilidade de adiamento das eleições municipais de 2020 começa a ser vencida pela realidade dos números da pandemia do coronavírus. O presidente da Câmara, deputado Roberto Maia (DEM), já se articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para criação de grupos de trabalho viltados a discutir o adiamento do calendário das eleições municipais.


O ministro Luís Roberto Barroso que, na próxima segunda-feira, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resiste à proposta de mudança do calendário, rechaça a ideia de prorrogação de mandatos, mas admite que, se a pandemia impedir a realização das eleições, que o adiamento da escolha dos novos vereadores e prefeito seja por um tempo mínimo.


As autoridades de saúde temem que o número de pessoas infectadas com a Covid-19 se mantenha em alta nos meses que exigem movimentação de militantes partidários e políticos, como, por exemplo, em julho, quando estarão sendo realizadas as convenções para escolha dos candidatos a prefeito e vereador.


Mesmo que esses eventos sejam realizados de forma virtual, é inevitável a movimentação de dirigentes partidários e candidatos à procura de aliados e eleitores.
A campanha pode ser feita pelas redes sociais, pelo rádio e pela televisão, mas, com o primeiro turno do pleito marcado para o dia 4 de outubro, há um temor de que, com aglomerações, o Brasil poderia enfrentar uma onda ainda forte de novos casos de coronavírus.


Com o assunto na pauta, a agenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê reunião com o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, para discutir os impactos da pandemia do coronavírus no calendário das eleições de 2020.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Prefeito de Moraújo indica pessoas que não precisam de vale-gás para receber auxílio.


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O prefeito de Moraújo, Carlos Áquila, resolveu indicar para receber o valé-gás do Governo do Estado pessoas do município que não precisam do auxílio. Por exemplo Maria Ociania Sampaio Cunha, do distrito de Goiana. 

Ela e a família possuem casa própria, carro e moto na garagem, são proprietários da maior quinta de cajueiros do distrito e, recentemente, venderam um terreno no valor de mais de R$ 100 mil para uma empresa de minérios.

Se não bastasse tudo isso, Maria Ociania é irmã do vereador e ex-presidente da Câmara de Moraújo, Francisco Vandivan de Sampaio (PDT).

Em tempo

Alem da irmã do vereador, estão na mesma relação daquele distrito uma técnica de enfermagem, uma professora, uma autônoma esposa de comerciante — todas tidas e conhecidas como pessoas de posse e sem necessidade do beneficio que é destinado a famílias carentes.

Camilo deverá anunciar novas medidas nesta segunda-feira, após reuniões.



O governador Camilo Santana poderá anunciar nesta segunda-feira (18) medidas mais rígidas ao decreto do isolamento social, diante da insistência de aglomerações de pessoas na periferia de Fortaleza e do avanço do coronavírus no interior do Estado.

Apesar do isolamento social rígido ter reduzido o fluxo de pessoas nas ruas, além da obrigatoriedade de máscaras protetivas, o resultado da primeira semana não atendeu às expectativas das secretarias de Saúde do Estado e de Fortaleza. Na primeira semana do isolamento social, inclusive, o Ceará passou a ser o segundo estado brasileiro com maior número de pessoas infectadas por coronavírus, ultrapassando o Rio de Janeiro.

Nesta segunda-feira, Camilo fará uma série de reuniões com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, além de sua equipe técnica. Ele deverá apresentar o resultado dos encontros que teve com os governadores nordestinos e com o prefeito Roberto Cláudio e secretários estaduais e municipais.

"Fizemos uma avaliação do avanço do coronavírus na região e das medidas que os estados têm tomado para o enfrentamento da pandemia", disse Camilo, por meio das redes sociais.

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Acesso a Canoa Quebrada é bloqueado por moradores em protesto por barreira sanitária

Cerca de 80 moradores da praia de Canoa Quebrada, em Aracati, bloquearam a entrada que dá acesso ao local em um protesto realizado na noite desta quarta-feira (13). A ação, que impediu a entrada de pessoas não residentes, teve o objetivo de reivindicar a implantação de uma barreira sanitária permanente para conter a propagação da Covid-19 e solicitar que apenas moradores da comunidade, vítimas da doença, sejam enterrados no cemitério local.

Em nota, Prefeitura de Aracati afirmou que o controle do acesso ao município pelos moradores foi uma solicitação feita pelo prefeito Bismarck Lima em suas redes sociais, de que a comunidade ajudasse na fiscalização e impedimento do fluxo de turistas.
Madeiras, pedras, pneu e um até poste foram usados para bloquear parte da rodovia e impedir o tráfego de veículos na região. Na manhã desta quinta-feira (14-05-2020), os moradores colocaram uma grade para restringir a entrada.

Confira o calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600



A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18) e o calendário do pagamento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). (Veja o calendário completo abaixo)

Conforme a portaria sobre o calendário, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, o cronograma começa segunda e segue até 13 de junho. A lei que amplia o grupo de pessoas aptas a receber o benefício também foi sancionada.


Ao todo, são três calendários, sendo um para recebimento em poupança social, outro para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família e um terceiro para saque em espécie para poupança social e demais públicos.

A portaria Nº 386 prevê que quem recebeu a 1ª parcela até 30 de abril terá acesso à segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome a partir da próxima quarta-feira (20), de acordo com a data de nascimento.

Em casos como este, nascidos em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela no dia 20 de maio; os nascidos em março e abril, no dia 21; os de maio e junho, no dia 22, e assim sucessivamente.

Como forma de evitar aglomerações nas agências, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual.

Esse público poderá realizar saques em espécie somente a partir de 30 de maio até 13 de junho, a depender também da data de nascimento.

Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber a 2ª parcela nas mesmas datas e da mesma forma que os demais, nos últimos 10 dias de maio.

Porém, os saques em espécie já começam na próxima segunda-feira (18) para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) 1.

Confira os calendários:








Caixa libera R$ 246 milhões de auxílio emergencial neste sábado



A Caixa disponibilizará R$ 246 milhões do auxílio emergencial para 405.163 mil pessoas neste sábado (16). O banco recebeu nessa quinta-feira (14) da Dataprev o novo lote de beneficiários. No total, serão realizados 311.637 créditos em contas da Caixa e 93.526 em contas de outros bancos.
Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio, o número de pessoas que tiveram o benefício creditado pela Caixa ultrapassou 50 milhões, num total de R$ 35,7 bilhões, já considerando os créditos deste sábado.
Até o início da tarde dessa quinta-feira (14), 52,6 milhões de cidadãos se cadastraram para solicitar o benefícioO site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 862,5 milhões de visitas e a Central Exclusiva 111 registra mais de 159 milhões de ligações. O aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial conta com 82,2 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 88 milhões de downloads.
De acordo com dados divulgados pela Dataprev em 5 de maio, somando o público dos que se inscreveram pelo aplicativo ou site com os do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), 97 milhões de cadastros passaram por análise de elegibilidade e foram homologados pelo Ministério da Cidadania.

Caixa Tem

Para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial pela poupança social digital, a Caixa orienta que seja realizada a atualização do Caixa Tem na loja de aplicativos. Além da alternativa para saque sem cartão, a nova versão possibilita maior número de acessos simultâneos.
Segundo o banco, essa ampliação da capacidade prevê atendimento aos usuários que não conseguem acesso imediato nos horários de maior utilização. O gerenciador de acessos (espera virtual) foi configurado para 5 mil usuários por minuto. Essa configuração está garantindo a estabilidade do serviço, com uma espera média de 1 minuto.

Saque em espécie

Os beneficiários que receberam o crédito do auxílio emergencial na poupança social digital já podem fazer o saque do benefício em espécie. A operação é realizada nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.
(*)com informação da Agência Brasil

quinta-feira, 14 de maio de 2020

SENADO APROVA DESTINAÇÃO DE R$ 8.6 BILHÔES PARA AÇÕES DE ESTADO E MUNICIPIOS.


Pacientes com Covid-19 na UTI de hospital privado em São Paulo
A matéria foi aprovada ontem (12) pela Câmara dos Deputados. “Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19)”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP.
“A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do governo no Congresso.

O texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na destinação do fundo, considerando o surto da Covid-19.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada até a próxima segunda-feira (18), senão perderia a validade.
Fundo de Reservas Monetárias
A lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse destinada à formação de reservas monetárias, a serem aplicadas, pelo Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a instituições financeiras.

A extinção do fundo atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos no socorro a instituições financeiras.

Ceará registra 1.413 mortes por coronavírus e 21.077 casos confirmados da doença


O Ceará registrou, na tarde desta quinta-feira (14), um total de 1.413 mortes em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) e 21.077 casos confirmados da doença. As informações são da plataforma IntrgraSUS, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa-CE), atualizadas às 17:26h.
fonte: CN7

STF mantém calendário eleitoral e descarta adiamento das eleições para outubro.


O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira manter o prazo previsto no calendário eleitoral para o registro de candidatura, filiação partidária, mudança de domicílio eleitoral e desincompatibilização com cargo público. A data limite era 4 de abril. Em uma ação, o PP pediu suspensão do prazo por 30 dias, por conta das dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus.
Para Rosa Weber, relatora do processo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não foi demonstrado que a situação causada pela pandemia viola os princípios da soberania popular e da periodicidade das eleições, previstos na Constituição Federal. Segundo a ministra que havia concedido uma liminar mantendo o calendário, a suspensão do prazo teria como consequência risco para a normalidade e a legitimidade das eleições.

A relatora também ressaltou que o TSE divulgou a possiblidade de partidos adotarem outros meios para assegurarem a filiação como o recebimento de documentos pela internet.

“Mesmo em tempo de crise, o respeito a essas regras não pode ser entendido como uma limitação à democracia. A contingência da pandemia exige a adaptação de procedimentos, a criação de ferramentas e o uso da tecnologia, mas não a suspensão das normas”, disse o ministro Edson Fachin.

“Não há nenhuma proporcionalidade entre a gravidade da pandemia e a alteração das regras democráticas referentes às eleições. Existe a necessidade de afastar qualquer insegurança jurídica nas regras democráticas, dentre elas, uma das mais importantes: a alternância de poder garantido pelas eleições. A pandemia, por mais grave que seja, não afeta a normalidade democrática”, declarou Alexandre de Moraes.

“É nos momentos de crise que nós devemos defender com intransigência os direitos e garantias do cidadão, dentre os quais se inclui o direito de votar e de ser votado”, concluiu Ricardo Lewandowski.

Com informações O Globo

Casos de roubalheira com dispensa de licitação começam a surgir em todo o país

Com pouco mais de dois meses de pandemia do coronavírus, os casos de roubalheira com o dinheiro público começam a surgir em todo o país. Gestores estão utilizando das compras emergenciais para tirar vantagens.
Artigo do jornal O Globo dessa quinta-feira (14) relata que operações policiais realizadas em diferentes estados têm trazido à tona dados estarrecedores. São produtos comprados por preços bem acima dos e mercado, respiradores que não chegaram, ou que vieram, mas estão fora das espeficicações.
MPCE já instaurou 43 procedimentos
No Ceará, o Ministério Público do Estado informa que já foram instaurados 43 procedimentos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o combate ao coronavírus.
Segundo o MP, as denúncias de supostas irregularidades estão sendo apuradas por promotores de Justiça com atuação em Fortaleza e no interior do Estado e por membros da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), visando acompanhar os mais diversos atos e contratos administrativos, prevenir irregularidades e responsabilizar agentes públicos ou privados por eventuais ilícitos.
fonte; CN7