Medida que prevê prescrição de processos no Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) após cinco anos pode anular, apenas em 2014, ações
envolvendo 32 ex-gestores de Fortaleza. Um dos principais beneficiados é
o próprio autor da proposta, deputado Tin Gomes (PHS), que responde a
ao menos quatro processos na Corte. Com a nova norma, uma das ações já
perde a validade em fevereiro. Na sexta-feira, foi aprovada na
Assembleia mensagem do TCM que adequa a lei à emenda constitucional
proposta por Tin Gomes, aprovada em 2012.
Há 32
ex-gestores à espera de decisão final em processos que começaram a
tramitar em 2009. Como todas as ações anteriores a este ano serão
anuladas, número de gestores sem julgamento será muito maior, sem falar
de contas dos outros 183 municípios. Na maioria dos casos, inspetoria da
Corte aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou
erros nos dados fornecidos ao Tribunal.
Além de Tin Gomes,
aguardam julgamento na Corte diversos ex-secretários de Luizianne Lins
(PT), entre eles Geraldo Accioly (Projetos Especiais), Alfredo Oliveira
(Planejamento) e Alexandre Cialdini (Finanças). Em todos os casos, há
parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela condenação.
A
maioria dos processos pouco avançou na Corte, com conselheiros pedindo
vistas ou retirando as ações de pauta. O POVO procurou o TCM ontem tanto
pela sua assessoria de imprensa quanto pelo telefone do presidente,
Francisco Aguiar, mas não conseguiu contato.
Medida que prevê prescrição de processos no Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) após cinco anos pode anular, apenas em 2014, ações
envolvendo 32 ex-gestores de Fortaleza. Um dos principais beneficiados é
o próprio autor da proposta, deputado Tin Gomes (PHS), que responde a
ao menos quatro processos na Corte. Com a nova norma, uma das ações já
perde a validade em fevereiro. Na sexta-feira, foi aprovada na
Assembleia mensagem do TCM que adequa a lei à emenda constitucional
proposta por Tin Gomes, aprovada em 2012.
Há 32
ex-gestores à espera de decisão final em processos que começaram a
tramitar em 2009. Como todas as ações anteriores a este ano serão
anuladas, número de gestores sem julgamento será muito maior, sem falar
de contas dos outros 183 municípios. Na maioria dos casos, inspetoria da
Corte aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou
erros nos dados fornecidos ao Tribunal.
Além de Tin Gomes,
aguardam julgamento na Corte diversos ex-secretários de Luizianne Lins
(PT), entre eles Geraldo Accioly (Projetos Especiais), Alfredo Oliveira
(Planejamento) e Alexandre Cialdini (Finanças). Em todos os casos, há
parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela condenação.
A
maioria dos processos pouco avançou na Corte, com conselheiros pedindo
vistas ou retirando as ações de pauta. O POVO procurou o TCM ontem tanto
pela sua assessoria de imprensa quanto pelo telefone do presidente,
Francisco Aguiar, mas não conseguiu contato.
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