Ceará tem 1,5 milhão de aposentados e pensionistas com direito ao 13º salário. Primeira parcela sai em agosto.

Os aposentados cearenses estão de olho em um dinheiro extra que estará disponível para saque a partir do dia 27 de agosto. No Ceará, 1,5 milhão de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a primeira parcela do 13º salário. A informação é da chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS Fortaleza, Zulene Camelo.

Imagem do cão afasta público do Chitão de Granja.

Uma polêmica movimenta a festa VI Gran Chitão de Granja. A prefeita Amanda do Romeu contratou o tio e decorador Márcio Aldigueri para fazer bonito o evento. A solução apontada por ele foi um desastre e virou um assunto nacional.

Hoje, o jornal O Estado de São Paulo publica a foto do “ Cão do Romeu”, como está sendo chamada a estátua colocada no topo do totem que serve de entrada do chitão.

A população de Granja, muito católica, se revoltou com a presença do capeta e dessa adoração pelo cão. Se rebelou, e ameaça sequer ir mais ao evento. As igrejas evangélicas denunciam que a prefeita Amanda do Romeu tornou público seu pacto com o diabo que existe desde o período anterior à sua vitória em 2016.

A prefeita Amanda do Romeu nega tudo isso. Diz ser um enfeite colocado sem nenhuma conotação religiosa, porém para evitar maiores atritos, disse ao Estado de São Paulo, que deve mandar retirar a estátua para atender às reclamações.

Fonte: blog Roberto Moreira do diário do DN

Ex-gestora do Fundef de Tianguá deve pagar multa de R$ 20 mil por improbidade administrativa.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve condenação da ex-gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), do Município de Tianguá (a 336 km de Fortaleza), Valdeída de Sá Vasconcelos, por improbidade administrativa. A decisão, proferida nessa segunda-feira (23/07), teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

De acordo com a denúncia, feita em 2010, do Ministério Público do Estado (MPCE), a então gestora efetuou despesas com aquisição de peças automotivas e obras públicas sem licitação, no valor de R$ 250.389,34. Os gastos ocorreram no exercício financeiro de 2004.

O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tianguá suspendeu os direitos políticos dela por três anos e a condenou a pagar multa de R$ 20 mil. Ela entrou com apelação (nº 0006430-43.2010.8.06.0173) no TJCE. Alegou ausência de provas, dolo ou má-fé. Explicou que as despesas com as obras não foram realizadas sem a devida licitação e estavam respaldadas no devido processo.

A 1ª Câmara de Direito Público, ao analisar o recurso, manteve a decisão em parte para afastar a condenação dela ao pagamento de honorários advocatícios. “Tais condutas, a meu sentir, por configurarem burla ao procedimento licitatório, por si sós, violam os princípios jurídicos que regem a Administração Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, imparcialidade, isonomia, dentre outros”, disse o desembargador.

Ainda segundo o relator, “além de não terem ocorrido os regulares processos de licitação, também não houve o procedimento de dispensa, formalidade legal prevista no art. 26 da Lei de Licitações, que objetiva preservar o interesse público”.

COM TJCE

Ministério público recomenda que prefeito de Chorozinho exonere esposa e irmã de secretarias municipais.

  

A promotora de Justiça Rafaella Cabral Bachá, representante do MPCE na orientação, analisa que o “quadro de nepotismo é endêmico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Chorozinho”. De acordo com ela, o fato de maior parte dos cargos de secretário municipal serem ocupados pela esposa, pela irmã e por parentes do parlamentar atrai a incidência de “possível improbidade administrativa por parte do prefeito”, nos termos da jurisprudência firmada do TJ/CE e dos tribunais superiores.

  

Bachá aponta ainda a conduta como “antirrepublicana”, considerando a realidade econômica do interior nordestino. “O gestor municipal pode dar o exemplo político para toda a comunidade e espontaneamente mostrar que está compromissado com a modernidade e com a ética”, defendeu a promotora em nota no site do MPCE.

 

A Prefeitura de Chorozinho tem 10 dias para responder, por escrito, ao Ministério Público acerca da consentimento da recomendação. Para nomeação de outra pessoa em garantia da continuidade do serviço ou atividade pública, a Promotoria de Justiça orienta a contratação de alguém sem laço de parentesco com a chefia do Executivo Municipal, além de ter aptidão e formação intelectual e funcional comprovada e compatível com 

CAMPEÃO DE VOTOS DA REGIÃO, VEREADOR DEOCLÉCIO ADERE A SÉRGIO AGUIAR

Mais votado do extremo litoral oeste do estado do Ceará com 2.037 votos em 2016, o Vereador de Granja, Deoclecio Sobrinho (PDT), de 59 anos, aderiu à pré-candidatura de Sérgio Aguiar, também pedetista.

Atual Deputado Estadual, prefeito de Camocim em duas oportunidades, Sérgio, de 47 anos, tentará sua quarta vitória consecutiva em 2018.

Em 2014 ele foi o sexto deputado estadual mais votado do Ceará, com 85.060 votos.

Até quarta-feira (17), Deoclecio fazia parte do grupo liderado pelo ex-prefeito de Granja, Romeu Arruda.

Segundo familiares, o rompimento foi motivado pela forma ditatorial como Romeu trata seus aliados. No caso de Deoclecio, Romeu vinha travando suas iniciativas como representante do povo.

Deoclecio, que também é empresário, foi um dos grandes colaboradores da campanha de Romeu para prefeito nas campanhas de 2008 e 2012, sem nunca ter sido reconhecido.  

Em encontro registrado neste sábado (21), ocorrido em Camocim, O Vereador Deoclecio esteve com Sérgio Aguiar. Jan Keuly (ex-prefeito de Uruoca), Francisco Kilsem (atual prefeito de Uruoca) e Monica Aguiar (Prefeita de Camocim), também estiveram presentes.

Fonte: Camocim online

VEREADOR MAIS VOTADO DE GRANJA ROMPE COM ROMEU ARRUDA

Eleito com incríveis 2.037 votos em 2016, sendo considerado o mais votado do extremo litoral oeste do estado do Ceará, o Vereador de Granja, Deoclecio Sobrinho, de 59 anos, rompeu, de "mala e cuia", nesta quarta-feira (17), todas as relações políticas que mantinha com o ex-prefeito de Granja e atual pré-candidato a deputado estadual, Romeu Arruda.

A decisão partiu do Vereador Deoclecio, após reunião com seus familiares. Segundo membros de sua família, Romeu vinha prejudicando Deoclecio de todas as formas possíveis, travando suas iniciativas como representante do povo.

De acordo com informações obtidas pelo blog, Deoclecio, que também é empresário, foi um dos grandes colaboradores da campanha de Romeu para prefeito em 2012, sem nunca ter sido reconhecido por isso. 

Segundo analistas políticos de Granja, o rompimento do vereador mais votado pode ter "aberto a porteira" para que outros sigam o mesmo caminho.

O prejuízo político para Romeu, acusado recentemente pelo próprio tio, Hamilcar Arruda, de estelionato e falsificação de documento, é gigantesco. Bastante popular na cidade, Deoclecio teria "cansado" da forma ditatorial como Romeu trata a população e seus aliados políticos, incluindo os próprios vereadores da situação.

Finte: camocim online

EM PRIMEIRO ATO OFICIAL DE PRÉ-CAMPANHA, CAMILO REÚNE 119 PREFEITOS.

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No primeiro ato oficial de pré-campanha pela reeleição, o governador Camilo Santana (PT) reuniu, na noite desta terça-feira (17), 119 prefeitos em evento realizado no Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema, em uma demonstração de proximidade com os gestores municipais que o apoiam no pleito deste ano. Camilo disse que, pela primeira vez, estava colocando publicamente o próprio nome como pré-candidato à reeleição e anunciou que realizará um jantar-palestra de adesão no próximo dia 30, em Fortaleza, para arrecadar recursos para a campanha. Nesta quarta-feira (18), o governador faz reunião semelhante com deputados federais e estaduais da base governista.

Dentre os prefeitos, estiveram presentes os gestores dos dois maiores colégios eleitorais do Estado – o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim – e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves. Além destes, o evento reuniu os deputados estaduais Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, Osmar Baquit, Manoel Duca, Sérgio Aguiar, Bruno Pedrosa e Tin Gomes e os secretários estaduais Nelson Martins (Casa Civil) e Francisco de Assis Diniz (Desenvolvimento Agrário).

Em discurso, Camilo Santana fez questão de cumprimentar nominalmente todos os prefeitos presentes e foi bastante aplaudido ao dizer que, pela primeira vez, colocava-se, publicamente, como pré-candidato à reeleição. “É um evento reservado, mas é um momento em que eu me pronuncio para vocês para dizer da nossa caminhada daqui para a frente. Eu acredito que é importante a gente dar continuidade a esse projeto que o Ceará vem construindo, e vocês sabem que sou uma pessoa que, além de diálogo, de parceria que a gente tem feito com os municípios, sou uma pessoa que gosta de honrar os compromissos”, pregou.

O governador também informou que a convenção partidária que oficializará a candidatura deve acontecer no dia 5 de agosto. Até lá, ele disse que está montando “toda a estrutura da coordenação da campanha”. “E (quero) dizer que dia 30 nós vamos fazer um jantar e queria convidar todos vocês para esse jantar, queria contar com o apoio de vocês nesse momento. É o início da nossa caminhada, preciso de vocês e quero contar com vocês, quero ajuda de vocês para isso”, pediu.

(William Santos - DN)

Justiça determina afastamento de cunhado do prefeito de Juazeiro do Norte e MP recorre ao Tribunal para saída dos demais parentes do gestor

O Ministério Público, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, entrou com uma Ação Civil Pública, no dia 5 de abril, subscrita pelo promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, pleiteando a suspensão da nomeação de cinco agentes públicos em situação de nepotismo e da nomeação para secretários Municipais de três parentes do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. O Município informou, então, que os cinco agentes públicos citados na ação já não faziam mais parte da Administração Municipal.

Com isso, a ação seguiu unicamente para pleitear a suspensão da eficácia das nomeações de Luiz Ivan Bezerra de Menezes, irmão do prefeito, nomeado para o cargo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos; Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito, nomeado para o cargo de secretário Municipal de Cultura; e José Roberto Celestino, cunhado do prefeito e nomeado para o cargo de secretário Especial de Articulação Política.

O promotor de Justiça explica que o Supremo Tribunal Federal afasta a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, para cargos políticos de Secretários Municipais. Porém, conforme entendimento do STF, configura nepotismo a nomeação de parentes do prefeito para o secretariado municipal nos casos em que há inequívoca falta de razoabilidade, ausência de qualificação técnica, inidoneidade moral ou fraude à lei.

No dia 14 de Junho de 2018, o juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, deferiu parcialmente pedido do MCPE e determinou a suspensão dos efeitos da nomeação de José Roberto Celestino, atendendo ao requerimento do MP que comprovou que o prefeito utilizou-se de expediente indevido para contornar vedação da súmula vinculante do STF, sendo que a nomenclatura de “Secretário Especial de Articulação Política” foi concebida apenas para conferir aparência de que o nomeado exerce cargo político.

O Ministério Público foi intimado em 11/07/2018, e recorreu ao Tribunal de Justiça (12/07), desta vez requerendo o afastamento do irmão e do genro do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes, que ocupam cargos de secretários Municipais. A Promotoria de Justiça argumenta que ocorre, na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, falta de razoabilidade na nomeação de familiares, uma vez que o Município dispõe de quinze secretarias e já foram nomeados quatro parentes do chefe do executivo: uma filha (já exonerada em março de 2018), um irmão, um cunhado e um genro.

Na ação, o MPCE demonstrou, por meio de depoimentos e documentos, o histórico anterior do prefeito que, quando era deputado federal nomeou seu filho, Pedro Geromel Bezerra de Menezes, sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes , seu atual genro e seu irmão, anteriormente citados, como assessores parlamentares. Além disso, a Promotoria de Justiça argumenta que Renato Fernandes Oliveira (genro) não possui a qualificação técnica para o exercício do cargo de secretário de Cultura.

Governo antecipa em agosto primeira parcela do 13º dos aposentados

 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

(Agência Brasil)

Camilo será homologado candidato à reeleição no dia 5 de agosto.

A convenção que homologará o governador Camilo Santana (PT) candidato à reeleição já tem data.

Segundo Cid Gomes, que coordena a pré-campanha do irmão, o presidenciável Ciro Gomes (PDT), ocorrerá no dia 5 de agosto, última data para a realização desse tipo de encontro.

Blog do Eliomar.

Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Pequenas centrais

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras

Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

CPI vai investigar estupros de crianças no Ceará: Itapajé, Sobral e Uruoca

 

“Criança nasceu para ser amada e não para ser abusada”. Foi com esta frase estampada na camiseta que vestia, que o presidente da CPI dos Maus-Tratos, o senador Magno Malta, recebeu na tarde de ontem (9), na Assembléia Legislativa do Ceará, um dossiê com farta documentação denunciando a omissão do Estado do Ceará em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, além de fraudes em notas de alunos de escolas da rede municipal de ensino. O estado é o 4º do Brasil com maior crescimento em notificações de estupros coletivos.

Somente em 2017, 218 homens foram presos em flagrante por estupros, segundo a SSPDS. Em Itapajé, 17 estupradores foram colocados na cadeia somente neste ano. Segundo o Atlas da violência no Brasil, apenas 15% dos casos são denunciados.A documentação que contava também com sete DVDs, tem documentos e vídeos que revelam, segundo o denunciante, fortes indícios que envolvem direta ou indiretamente políticos influentes que acabam manipulando investigações, ou até mesmo influenciando na exoneração de delegados: o que pode ter acontecido em Itapajé recentemente com o delegado André Firmino, segundo revela documentos anexos no dossiê. O secretário de Segurança, André Costa, e o delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima, negam essa possibilidade e afirmam que o delegado pediu para sair.

Nos últimos dois anos, só em Itapajé, distante 115 quilômetros da capital cearense, 58 casos de estupros de crianças e adolescentes foram registrados pelo Conselho Tutelar. Os casos ganharam repercussão depois que uma criança de apenas seis anos contou para sua mãe que vinha sendo estuprada dentro do banheiro da escola Patronato São José, administrada pela Diocese, que tem na direção o ex-prefeito Padre Marques. Além dos estupros, o delegado indiciou quatro envolvidos na Operação “A educação do Mal”, dentre eles, o secretário municipal de educação, diretor, a coordenadora e uma professora de uma escola daquele município. Dia 19 de junho, André Firmino foi exonerado da delegacia de Itapajé sem concluir as investigações e sem motivo justo, a não ser o de ter se tornado uma ameaça para os políticos locais, segundo ele revelou.

Já em Sobral, segundo a Polícia Civil, cerca de 40 casos de abuso sexual são registrados mensalmente, mas não há agentes suficientes para investigar, nem suporte técnico suficiente para o sucesso das investigações. A omissão, a conivência e o medo de lideranças políticas locais são também algumas das barreiras encontradas pelo Conselho Tutelar, para que as vítimas levem os casos adiante. Não é diferente do que acontece em Uruoca e em outras dezenas de municípios cearenses.

Dentre os documentos entregues ao presidente da CPI, uma lista de mais de 15 nomes que serão convocados para prestar depoimentos. Em entrevista logo depois à entrega das denúncias, o senador Magno Malta disse não ter compromisso com abusador de crianças, e sim com as crianças. “Patente pra mim, dinheiro no banco, nome, mandato, não vale porcaria nenhuma, criminoso é criminoso e se abusou de criança, se depender de mim, vai pro pau”, alertou o presidente da CPI.

Aprovada a criação de 2.500 vagas para professores da rede estadual e 700 para agentes penitenciários.

A Assembleia Legislativa aprovou nessa quinta-feira a realização de dois concursos públicos no âmbito do Governo Estadual. Um é destinado ao provimento de cargos de docentes da rede pública estadual e o outro para agentes penitenciários, totalizando 3 mil e 200 vagas.

O processo de seleção se destina à contratação de 2 mil e 500 professores. O edital será lançado ainda neste mês. De acordo com o projeto de lei, os cargos criados devem suprir as carências de docentes nas disciplinas do Ensino Médio das Escolas da rede estadual.

Já o concurso para agente penitenciário, prevê 700 vagas. Quando criadas, essas vagas vão receber o cadastro de reserva do último concurso para agente, iniciado em outubro do ano passado. Ao todo, o processo seletivo teve mais de 76 mil inscritos, e 1.000 tomaram posse nas unidades prisionais do Estado.

Senado pode votar aumento de potência de rádios comunitárias

O Plenário do Senado pode votar projeto do senador Hélio José que aumenta em até 12 vezes a potência máxima das rádios comunitárias. A proposta

estabelece que a potência dessas emissoras poderá ser ampliada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária que atenda uma comunidade, um bairro ou uma vila.

Segundo o autor, o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do país. Com o atual limite, de 25 watts, as rádios podem

atingir até um quilômetro de raio de cobertura, o que, para Hélio José, é insuficiente para operar em áreas de população esparsa, como zonas rurais.

De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações ficará encarregada de definir a potência de cada rádio. A mudança tem apoio de

senadores, como Gleisi Hoffmann e Flexa Ribeiro, e é defendida pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.

Se aprovada, a lei entrará em vigor 45 dias depois de ser sancionada.

(Com Agência Senado).