BARROQUINHA: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, O SONHO DA ADMINISTRAÇÃO; CONCURSO PÚBLICO, O PESADELO

 

 Há 5 anos que o grupo que administra o município vem usando a Contratação Temporária por Excepcional Interesse para atender as promessas de emprego que são feitas em período eleitoral. O ex-prefeito Ademar Pinto Veras fez isso durante 4 anos, sempre contando com apoio dos vereadores que esperavam a decisão da administração de realizar um concurso público. Em 2012, aproveitando de uma situação favorável na Câmara devido à postura de alguns vereadores, foi aprovado o projeto de contratação temporária de 2013 da mesma forma que criou mais cargos comissionados para atender a demanda de pedidos como também para criar o cargo de Diretor Geral de Relações Institucionais para ser preenchido por ele mesmo.

            O TCM, em fiscalização realizada em outubro de 2012, instaurou uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito por considerar ilegal as seguidas contratações temporária de servidores mesmo com aprovação da Câmara. Na defesa o ex-prefeito alegou que nada tinha a ver com as contratações e que a responsabilidade era dos Secretários Municipais. Esquece o ex-prefeito, que todos os Projetos de Leis foram assinados por ele e após a aprovação, sancionados pelo mesmo.

            A prefeita Terezinha Cerqueira teve o apoio dos vereadores da oposição em todos os projetos enviados à Câmara e a solicitação desde maio/13 para realizar o Concurso Público. Depois de muitas reivindicações, foi apresentado na sessão do dia 13/09 só os anexos com os cargos e os valores, o Projeto de Lei nº 003/2013 de 18 de setembro sem qualquer assinatura ou rubrica do Chefe do poder executivo municipal.  Posteriormente, foi protocolado com data do dia 19/09, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 com vários erros grosseiros de redação, de ortografia e negando a estabilidade quem ficasse no cadastro de reserva, finalmente, depois da proposta dos vereadores de oposição e da correção do mesmo, foi aprovado por unanimidade o Concurso Público de Barroquinha, que se arrastava desde 2009.

            Mas quem pensou que o projeto aprovado daria agilidade ao concurso, se enganou, pois pasme, mesmo depois de um projeto aprovado, a administração enviou outro projeto de Lei complementar nº 006/2013, de 27 de novembro, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, e com pedido de URGÊNCIA, mas para o concurso, nunca houve urgência. Acontece que na Última Sessão Itinerante da Picada Nova, o Vereador Valdécio, na sua fala perguntou a Prefeita, que estava presente, quanto a realização do concurso público, aprovado pela Câmara e ela respondeu  que não podia dizer data ainda, mas que até a última Sessão,  diria qual a empresa  que iria realizar o Concurso e que tava  dando andamento. A Sessão foi no dia 29/11 e o projeto data do dia 27 /11, ou seja, quando a Prefeita esteve na Sessão já havia o projeto para contratação. E ela sabia ou não? Com 11 meses de administração, deu pra perceber, que o as coisas que a Prefeita diz, deve-se escrever a lápis, pois nenhuma dá segurança a quem tem interesse e nem ela mesma sabe, e seus assessores, nada deve ser escutado, pois até agora nenhum acordo feito na Câmara com os vereadores, foi cumprido. Esse novo Projeto de Contratação Temporária é uma vergonha para administração que assumiu um compromisso, autorizou cursos e desmoraliza a Câmara de Vereadores. É o medo de perder os cargos que são ocupados na base da cobrança política sem nenhum critério, a não ser para poder angariar votos nas eleições. Aguarda-se a manifestação dos Vereadores. A Administração mesmo de forma ilegal, jogando culpa em quem não tem, tenta de todos as formas manter o sonho de contratar quem bem quiser, pra não correr o risco de passar a viver um pesadelo, de ver os cargos sendo ocupados por quem chegar a passar no Concurso Público.

JÁ QUE A PREFEITURA NÃO FAZ, VEREADORES PROMOVEM TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO EM BITUPITÁ.

 

Com inicio na quarta-feira, dia 04/12, será realizado em Bitupitá o TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO AURELIANO FERREIRA VERAS, uma iniciativa dos Vereadores José Joaquim de Souza Neto, Francisco Valdécio Rocha Sousa, Genilson Moreira de Brito e Maria Andreína Rocha Nóbrega, com a organização e coordenação do Vereador Zé do Chico Neném.

          O Torneio contará com a participação de 12 Equipes, sendo 8 de Bitupitá, 2 representantes de Araras, 1 do Leitão e 1 de Curimãs, que participarão do Campeonato com encerramento previsto para o dia 31 de Dezembro e que premiará o Campeão com R$ 1.000,00 (hum mil reais), o vice-campeão com R$ 500,00 (quinhentos reais), 3º. Colocado com R$ 300,00 (trezentos reais) e o 4º. Lugar com R$ 200,00 (duzentos reais). O goleiro menos vazado e o artilheiro da competição receberão R$ 100,00 cada.

          A cobrança por competições esportivas que a mais de 4 anos não ocorre no município, fizeram os vereadores tomarem essa iniciativa e irão promover o Torneio, contando com o apoio do Prefeito de Granja Romeu Aldigueri, do Deputado Federal Vicente Arruda e do Deputado Estadual Sérgio Aguiar.

          O Blog espera novos emails sobre o Torneio e divulgará as noticias que forem encaminhadas.

Prefeitura anuncia cumprimento de direito dos professores sobre carga horária

 

A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Educação, anunciou nesta terça-feira, 3, o cumprimento do direito dos professores de terem um terço da carga horária semanal para planejamento de aulas e aperfeiçoamento pedagógico. A informação foi dada pelo secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, através de página pessoal no Facebook.

Segundo Ivo, todos os professores do Ensino Fundamental da rede municipal de educação já cumprem a medida estabelecida a partir de emenda do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) à Lei do Piso Nacional dos Professores. Somente depois de cinco anos da aprovação da medida, Fortaleza integrou a lei à rotina dos educadores.

“Divido com vocês a alegria de poder dizer que todos os professores do Ensino Fundamental das escolas públicas de Fortaleza agora exercem o seu direito ao 1/3 de planejamento. Foram 5 anos de luta. Obrigado Prefeito Roberto Cláudio pelo apoio indispensável para essa vitória dos Professores de Fortaleza. A propósito, somente 7, das 26 capitais brasileiras, garantem esse direito aos professores”, afirmou Ivo Gomes.

ATESTADOS MÉDICOS: VEREADORES QUEREM ESCLARECIMENTOS, PREFEITA DIZ QUE SECRETÁRIA ERROU TENTANDO ACERTAR

 

Os Vereadores do PROS solicitaram a presença da Secretária de Educação na Câmara Municipal para esclarecer e discutir a decisão da gestora de encaminhar expediente às escolas, determinando o não recebimento por parte dos diretores escolares de atestados médicos de funcionários, contrariando normas constitucionais.

                   A polêmica ocorreu depois que a Secretária Diva Marinho de Oliveira Xavier, encaminhou o oficio 0111401/2013 aos Diretores das Escolas, proibindo o recebimento de atestados médicos ou similares de servidores, principalmente professores, lotados nas escolas municipais.

                   A Prefeita Terezinha Cerqueira, ao falar sobre o assunto, disse que a Secretária de Educação tinha errado e que deveria se explicar, mas que ela errou tentando acertar, porque tinha muitos professores que apresentavam atestados médicos dizendo que estavam doentes e depois apareciam fotos desses professores em página de Facebook na praia.

                   Mesmo sendo verdade o que a Prefeita falou, a Secretária Diva Marinho jamais poderia tomar um atitude arbitrária querendo punir e tirando o direito de todos os professores em função do erro de um ou outro que tenha cometido esse tipo de coisa. Vamos aguardar pra ver.

ESTRADAS DE BARROQUINHA: MÁQUINA EXISTE, SÓ ESTÁ NO LUGAR ERRADO.

O Municipio de Barroquinha foi selecionado e recebeu no último mês de Abril do Governo Federal, uma retroescavadeira e uma motoniveladora (PATROL) pela terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa de destinar os equipamentos aos municípios foi do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a ideia que as máquinas sejam usadas para recuperar e pavimentar estradas vicinais, que ligam os povoados e distritos visando facilitar o escoamento da produção agrícola e a circulação dos moradores da área rural.

        

  Nada do que o Governo Federal pensa, serve para Barroquinha. Com uma máquina nova, esperava-se da administração a contratação de um operador de máquina, mas a mesma preferiu realizar uma licitação para contratar uma empresa para prestar os serviços de raspagem de estradas e assim aumentar as despesas do município, gastando mais de 70 mil reais com serviços que ela podia realizar. VEJA GASTOS:

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_3c1824b8c447a0c6be1b5100116fc9cc.pdf

          Enquanto isso, depois de passar 1 mês em frente a casa do ex-prefeito para exposição e promoção, tendo havido até desfile com autoridades pelas ruas da cidade, a PATROL se encontra num local no mínimo inusitado: O Hospital Municipal. Imagina-se que a máquina não tenha nenhum “problema” de saúde e que seja somente uma questão de MARKETING. Enquanto isso o município gasta o que não precisaria gastar.

PREFEITO QUE NÃO INSTALAR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PODERÁ SER PROCESSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

Na última quarta-feira, 27, a assessora Jurídica da Aprece, Daniela Amaral, participou de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, sobre a instalação de departamentos municipais de trânsito e o imediato cumprimento das atribuições municipais de trânsito. A Ordem direcionou o apelo a Aprece, que é a entidade de maior representatividade dos administradores municipais, com mais de 170 municípios associados.

O presidente da Comissão  Edimir Martins, considerou grave a situação do Estado, onde 130 dos 184 municípios ainda não têm Demutrans. Ele advertiu que se o prefeito não cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, haverá uma Ação Civil Pública, para obrigá-lo a cumprir. “Quem não cumprir, será processado por improbidade administrativa”, acrescentou Edimir Martins.

Entre as contribuições levantadas, foram recorrentes as opiniões de que a violência no trânsito é uma questão de saúde pública e de direitos humanos, já  que afeta diretamente o bem-estar e a vida das pessoas. Que a não instalação de um órgão de trânsito reduz a receita de multas, que os municípios poderiam contar para educar o motorista e sinalizar as vias. Que os municípios sem fiscalização de trânsito teriam mais acidentes, mais mortes e feridos mais graves, principalmente pelo crescente número de motociclistas pilotando sem capacete, em alta velocidade e alcoolizado.

Fonte: Aprece

CAMINHO DA PRAIA

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na última quinta-feira, dia 21, Resolução que limita o uso dos veículos escolares à participação de estudantes em atividades educacionais, como ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do Governo Federal, a Resolução do FNDE nº 45  estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado.

Criado em 2007, o programa Caminho da Escola tem entre seus objetivos renovar a frota de veículos escolares, garantir a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte e contribuir com a redução da evasão escolar.

Em Barroquinha como sempre impera a falta de respeito e descumprimento legal, foi implantado outra modalidade de Programa com os veículos escolares, é o Programa CAMINHO DA PRAIA. Enquanto os veículos são negados para o transporte de Universitários, algo possível pelo Programa, mas negado pela Secretaria de Educação, os mesmo são usados com desvio de finalidade para passeios de outras secretarias. Veja trecho da Resolução que permite o usa para Educação Superior:

“Art. 4º Desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das

redes públicas de ensino básico, os veículos poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior,conforme regulamentação a ser expedida pelos estados, DistritoFederal e municípios.

Parágrafo Único. A regulamentação a que se refere o caput. deste Artigo deve observar as disposições desta resolução inclusive

quanto à autorização do gestor acompanhada da relação de estudantes prevista o Artigo 3º, §s 1º e 2º.

Art. 5º O uso dos veículos de transporte escolar de que trata esta Resolução deve ser disciplinado em regulamentos do poder executivo dos estados, Distrito Federal e municípios, observando as disposições legais vigentes e as contidas nesta Resolução.

§ 1º Os regulamentos a que se refere o caput devem dispor sobre os critérios para identificar os estudantes a serem beneficiados,

bem como a distância máxima a ser percorrida por eles entre a sua residência e o ponto de embarque e desembarque nos veículos de

transporte escolar, como também do ponto de desembarque e embarque ao estabelecimento de ensino.”

Enquanto estudantes tem dificuldades de acesso ao Transporte Escolar nos veículos do Programa e Universitários são obrigados a pagar transporte para cursarem sua Faculdade, tem veículos do município que são usados para passeios, contrariando todas as normas do FNDE. As fotos abaixo foram enviadas por email ao Blog, mostrando o uso ilegal do transporte escolar em uma praia do Piauí (Barra Grande) pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

PREFEITURAS TERÃO QUE DEMITIR PRESTADORES DE SERVIÇO

Servidores contratados por excepcional interesse público no município de Barroquinha estão na mira para serem demitidos em virtude do fim do contrato dos mesmos. Os contratos poderiam ser prorrogados por igual período por necessidade e interesse publico, mas foi aprovado pelos os vereadores o concurso publico, faltando à prefeitura fazer a licitação para saber qual a empresa que ira fazer o concurso publico, os vereadores da oposição pediram ultima seção urgência no concurso. A Lei 101/200 de Responsabilidade Fiscal determina que o gestor público não pode deixar restos a pagar para o ano subseqüente, independente se for em transferência de mandato ou não.

O prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra decretou a exoneração de todos os prestadores de serviços temporários da prefeitura. O ato 20.11.001/2013 alega o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao equilíbrio financeiro da gestão municipal. Além de colocar o Município na previsão legal do art. 169 da CF e do art. 20 da Lei Complementar 101.

Segundo o Decreto, Ficam rescindidos todos os contratos temporários, excluídos os ocupantes de cargos de vigia, gari, prestadores de serviços lotados no Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos. Os professores temporários em pleno exercício da função docente permanecerão até o dia 30 de novembro.

O prefeito proibiu que os secretários façam recontratação dos atingidos sem a sua permissão. "Somente em casos de extrema necessidade e para a manutenção dos serviços públicos essenciais, o Prefeito poderá autorizar a contratação de prestadores de serviço desde respeitado o limite de 20%”, diz a redação.

Critério de reajuste do piso dos professores para 2014 ainda não está definido

Ag. CNMO final do ano se aproxima e ainda não há definição sobre qual será o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério público de educação básica para 2014. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o movimento municipalista brasileiro têm pressionado a Câmara dos Deputados para que vote, ainda este ano, o projeto de lei que modifica a norma do reajuste.
No entanto, a área técnica de Educação da entidade esclarece que continuam em debate quatro possibilidades. São elas:

1. a variação do valor por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos dois anos anteriores, critério vigente, instituído pela Lei 11.738/2008. Aplicada à mesma fórmula de cálculo utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) de 2010 a 2013, o valor do piso seria reajustado em janeiro de 2014 em 19,2%, passando dos atuais R$ 1.567,00 para R$ 1.864,73.
    
2. a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) para o reajuste anual do piso, conforme proposta do PL 3.776/2008, do Poder Executivo. Nesse caso, o reajuste do piso em janeiro de 2014 será de 5,4%, e não 19,2%, passando a R$ 1.656,95;
    
3. critério intermediário proposto por Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que consiste no INPC acrescido de 50% do crescimento nominal da receita do Fundeb nos dois anos anteriores. Nesse caso, o valor do piso seria reajustado em maio de 2014 em 9,99 %, passando a R$ 1.723,54; e
    
4. outro critério intermediário proposto pelos governadores, que consiste no INPC acrescido de 50% do crescimento real da receita do Fundeb nos dois anos anteriores. Nesse caso, o valor do piso seria reajustado em maio de 2014 em 7,44 %, passando a R$ 1.683,58.

Se nada acontecer, permanecerá em vigência o critério atual, mencionado na primeira possibilidade, e instituído pela Lei 11.738/2008. Mas, para ser adotado o INPC já em 2014, o plenário da Câmara dos Deputados precisa rejeitar, ainda em 2013, o recurso apresentado pela deputada Fátima Bezerra contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e tributação daquela Casa Legislativa. Em consequência, o PL 3.776/2008 irá á sanção presidencial.

MEC investirá R$ 1 bilhão na capacitação de professores

 

Ministério da Educação (MEC) vai investir R$ 1 bilhão no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, cuja portaria foi publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União. Ele prevê a formação continuada de professores e a distribuição de bolsa mensal de R$ 200, de fevereiro a dezembro de 2014. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, os recursos estão previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, não representando gasto adicional.

A formação exigirá dos professores a dedicação de três horas por semana. Tempo em que permanecerão na escola, onde participarão de rodas de discussão, orientadas por docentes selecionados e capacitados por universidades integrantes do programa.

Também está prevista a produção de material específico, que deverá ser acessado por meio do tablet distribuído pelo MEC. Segundo o ministério, todos os equipamentos necessários já foram repassados aos estados.

Podem aderir ao pacto, feito em duas etapas, os professores de escolas públicas que estão na sala de aula. São mais de 495 mil mestres em todo o país e 20 mil escolas. No total, deverão ser beneficiados mais de 7 milhões de estudantes.

Na primeira etapa, serão desenvolvidos seis campos temáticos: sujeitos do ensino médio, ensino médio, currículo, organização e gestão do trabalho pedagógico, avaliação e áreas de conhecimento e integração curricular. Na segunda, serão discutidas as áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemáticas.