GRUPO AGUIAR CONSOLIDA LIDERANÇA TOTAL EM CAMOCIM

Quem vem recebendo parabéns efusivos dos amigos é o casal prefeita Mônica-Deputado Sérgio Aguiar, com atuação política em Camocim e vários municípios da Zona Norte e Ibiapaba, em nosso estado, por mais um sucesso eleitoral do grupo político que comandam juntos. Trata-se da recente eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camocim, que após articulação do casal, conseguiu transformar uma minoria naquela Casa do Povo em vitória espetacular em cima dos adversários que é óbvio, ainda existem. O grupo político do deputado Sérgio Aguiar (Foto) elegeu toda a Mesa com um placar de 10x4, observando-se  uma ausência. Foram vitoriosos os seguintes vereadores: Emanoel Vieira (SD) para Presidente, Iracilda para vice-Presidente e César Veras, ambos do PROS para 1° Secretário e Oliveira (da comunidade de Pesqueira), do PCdoB, eleito 2°Secretário, sendo a primeira vez neste século que um representante do  partido comunista chega à Mesa da Câmara em Camocim. Falando aos nossos espaços jornalísticos (no rádio,jornal e internet), Sérgio Aguiar enalteceu o trabalho de sua esposa, que vem realizando um grande governo, conseguindo obras estaduais e federais e o fomento ao emprego e renda.Também ressaltou a boa articulação política, pois, "quando a prefeita Monica assimiu com o seu vice Zé Olavo tinham o apoio de apenas quatro(4) vereadores e já na recente eleição de 05 de outubro conseguimos que os dez(10)vereadores que agora ganham todos os cargos da nova Mesa da CMCIM nos apoiassem para nosso retorno a Assembleia.Estamos muito satisfeitos e, claro, vem mais trabalho e realizações em favor da comunidade camocinense - juntos poderes Executivo e Legislativo", enfatizou.

ENGENHEIRO DE PESCA- Por falar no Primeiro Secretário da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar(PROS), atrendendo a requerimento de sua autoria, a AL/CE , vai realizar nesta quinta-feira, 11 de dezembro , às 19horas, uma Sessão Solene em comemoração do Dia Nacional do Engenheiro de Pesca. O jovem parlamentar será o principal orador da solenidade.

Fonte:AVOL

APÓS DENÚNCIA, TRIBUNAL JULGA PROCEDENTE TCE CONTRA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO COM MULTA E NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A Secretária de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier e o ex-presidente da Comissão de Licitação Rildo Eduardo Veras Gouveia, tiveram contra si julgado procedente pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, Tomada de Contas Especial por irregularidades na Contratação da Empresa SLA – Serviços e Locação de Veículos Ltda por meio de dispensas de licitações no ano de 2009. Na época a Secretária e a CLP aproveitando um Decreto Emergencial do executivo, praticaram irregularidades em dispensas de licitações intercaladas com Carta Convite numa verdadeira manobra de fracionamento de despesas para beneficiar a empresa SLA na locação de veículos para o transporte escolar, gerando um prejuízo ao município.

No Acórdão 3470/14 de relatoria do Conselheiro Ernesto Sabóia, o mesmo determina aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 para a Secretária Diva Marinho e de R$ 1.064,10 para o ex-presidente da Comissão de Licitação Rildo Veras e NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para ambos. O Relator entendeu afastar a responsabilidade do Sr. Ademar Pinto Veras por o mesmo não ter homologado a despesa.

 A Inspetoria de Controle destacou que houve burla a modalidade licitatória adequada em ofensa aos princípios que informam o direito administrativo e às demais normas previstas na Lei das licitações, uma situação expressamente vedada pela lei de contratos administrativos.

Vale ressaltar que os responsáveis apresentaram suas justificativas fora do prazo, presumindo-se verdadeiros todos os fatos denunciados, tendo os mesmos, recurso de reconsideração para o julgamento final da Tomada de Contas Especial. Veja Acórdão:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/34702014/proc/2946111/cat/A/aba/contDigital

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA: ADVOGADO QUE DEU PARECER NO PROJETO DA FICHA LIMPA É CONTRATADO DA PREFEITURA.

Os Projetos de Leis que tramitam na Câmara municipal, devem ter parecer da Procuradoria da Casa para comprovar sua constitucionalidade e se preenche todos os requisitos necessários para sua análise pelas comissões e votado pelo plenário. A Câmara Municipal de Barroquinha tem em seus quadros um Procurador para dar assessoria jurídica a Mesa Diretora e todos os vereadores nas matérias que forem pertinentes sua participação.

Causou estranheza que o Projeto de Lei 005/14 de autoria de 3 vereadores do PROS, que impedia pessoas com ficha suja de assumirem cargos na administração de Barroquinha, não tenha seguido sua  tramitação normal, quando o procurador da Câmara é que deviria ter emitido o parecer.

Surpreende que uma matéria que envolvia interesses de metade do primeiro escalão da administração da Prefeita Terezinha Cerqueira tenha sido analisada pelo advogado Carlos Eduardo Maciel Pereira, que trabalha para a administração como contratado, tendo recebido R$ 31.850,00 em 2014. VEJA:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/14800860000114/mun/026/versao/2014/despesa/33903900/cod_dig/39/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica

Lembrando que o advogado da Prefeitura que analisou o projeto de lei no lugar do procurador da Câmara, disse que o projeto feria a Constituição, livrando assim com o voto da maioria do plenário vários fichas sujas da administração. Relembre o caso:

http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2014/11/projeto-de-lei-e-rejeitado-e-fichas.html#comment-form

MPCE e Prefeitura de Boa Viagem firmam TAC para realização de concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município com o objetivo de que, no prazo máximo de 120 dias, seja realizado concurso público, em substituição ao pessoal com contrato temporário irregular.

O promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, explica que, desde 2013, a Prefeitura de Boa Viagem vinha mantendo contratos temporários. "Constatou-se que muitos deles abrangem cargos permanentes, sem os requisitos da excepcionalidade e temporariedade exigidos pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal para a contratação por prazo determinado, cargos estes que deveriam ser providos mediante a realização de concurso público", explica.

Diante da situação, Ministério Público e Prefeitura de Boa Viagem assinaram o TAC, no último dia 28 de novembro, acertando que a contratação de servidores será somente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvas nomeações para cargo comissionado, aceitos em casos para níveis de direção, chefia e assessoramento superior. Também ficou acertado no TAC que a Prefeitura somente contratará servidores por tempo determinado nas hipóteses de situação extraordinária, imprevisível, incomum, urgente ou premente estabelecida em lei, pelo prazo máximo de seis meses.

A Prefeitura de Boa Viagem se obriga a realizar e concluir concurso público no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do TAC, para as funções exercidas e cargos atualmente ocupados por pessoal contratado em desacordo com a Constituição Federal. E se obriga a promover, até o prazo de 60 dias após a conclusão do certame, o desligamento e a substituição do pessoal contratado irregularmente pelo pessoal classificado.

Fonte: MPCE. 

ESCÂNDALO! SECRETARIA DE SAÚDE USA EMPRESA DE JUAZEIRO DO NORTE PARA EMISSÃO DE PASSAGENS SUPERFATURADAS.

O que dizer quando uma secretaria deixa de pagar os funcionários na data marcada e atrasa pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores?

O que pensar quando uma gestão deixa a Unidade Básica de Saúde num verdadeiro caos, sem material, medicamentos e os Postos de saúde totalmente sucateados praticamente sem condições de funcionamento?

A resposta para estas perguntas poderia ser dificuldades financeiras e falta de recursos para atender as necessidades que o setor de precisa. No entanto, em Barroquinha não cabe esta desculpa, mas sim a má gestão, indícios de desvio, pagamentos indevidos e vários tipos de irregularidades praticadas na gestão da secretaria de saúde do município.

Pelo que se vê, dinheiro não é problema para a Secretária de saúde, que mesmo com tantas irregularidades, ainda realiza despesas que chamam atenção pela forma escandalosa de mau uso do dinheiro público, como é o caso aqui relatado. A Secretária mandou emitir e pagou uma passagem para um paciente em tratamento de saúde para a cidade de Sobral, fazendo o percurso Barroquinha/Sobral/Barroquinha no valor de R$ 530,60 (quinhentos e trinta reais e sessenta centavos), ou seja, superfaturada em mais de 1.000% (MIL POR CENTO) do valor normalmente pago a empresas de viagens que fazem o percurso, já que uma passagem com este itinerário custo em torno de R$ 50,00 na Expresso Guanabara. VEJA:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Sep+25+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/25090006/camara

Você acha que é só? Nada disso, o que mais impressiona é que a secretária comprou e mandou emitir a passagem para Sobral pela empresa Marissa Viagens e Turismo LTDA que tem sede na cidade de Juazeiro do Norte, quase mil quilômetros distante do município, quando a própria secretaria já usa marcação de passagens no expresso Guanabara com agência aqui em Barroquinha. Veja endereço e atividade da empresa:

 http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Essa passagem em destaque é apenas uma no meio de muitas outras que foram emitidas em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Barroquinha, todas elas com valores acima do praticado pela empresa que faz transporte terrestre de passageiros no município.

CPI DO INSS! JUSTIÇA AFASTA PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAMOCIM RÉGIS DA IPU

O Juiz Rogério Henrique do Nascimento, da 2ª Vara da Comarca de Camocim, em decisão proferida nesta quarta-feira (04), determinou o afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores de Camocim, Régis da Ipu, para todo e qualquer trabalho administrativo referente aos atos da Comissão Especial Processante, que apura denúncia sobre supostos atos de improbidade praticados por sua gestão, e irregularidades como apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição.  

Na decisão, o Juiz Rogério Henrique determina ainda que em seu lugar, assuma o Vice-Presidente, o Vereador Mastrolhano Araújo, devendo este adotar todas as medidas que entender cabíveis para a apuração do caso, inclusive com poderes para suspender atos e convocar sessão extraordinária de julgamento. 

Nos últimos dias o Presidente Régis da Ipu vinha tentando desqualificar a competência da comissão formada para investigá-lo, inclusive marcando seu próprio julgamento para o próximo dia 19 de Dezembro, extrapolando assim, de propósito, o prazo de 90 dias para julgamento de infrações político-administrativas. Em poucas palavras, se passar de 90 dias, o relatório da CPI fica sem efeito, porém, para a justiça, a referida comissão é legal, o fim dos trabalhos também, assim como o prazo que se deve respeitar para que ocorra o julgamento do investigado. Portanto, segundo a justiça, o Presidente Régis da Ipu desrespeitou a norma legal. Nesta quinta-feira (04) fomos informados que todos os citados já foram notificados, e que o Presidente Mastrolhano Araújo deverá convocar a qualquer momento uma Sessão Extraordinária para ser realizada na próxima quarta-feira (10), que poderá resultar na cassação do mandato do Vereador Régis da Ipu.

Fonte:CamocimOnline

Francisco Aguiar é reeleito presidente do TCM

O conselheiro Francisco Aguiar foi reeleito, nesta quinta-feira, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. Coma unanimidade dos votos, ele cumprirá mais dois anos de mandato. Durante discurso de agradecimento, Chico Aguiar prometeu “prosseguir com o modelo de gestão compartilhada, além da definição de novas ações que ampliem a qualidade e a agenda de serviços do TCM no interesse da sociedade”.

Com ele, foram eleitos Ernesto Saboya como vice-presidente. O conselheiro Hélio Parente, que hoje dirige o Colégio de Corregedores e Ouvidores (CCOR) dos Tribunais de Contas do Brasil, teve o mandato renovado, também por dois anos, como corregedor do tribunal.

ALÔ COMUNIDADE... TEM EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS A VONTADE NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO.

Quando alguém do município precisa de um atendimento ou necessita de um exame, deve saber que a Prefeitura tem obrigação de dar um atendimento de qualidade, porque os recursos que o município recebe, são destinados para isso e deve ser usado para atender à população, pois apenas devem retornar em serviços, já que esse dinheiro é de cada um que paga seus impostos. Pensando nisso a Secretária de Saúde de Barroquinha, senhora Maria Clemilda Veras Alves homologou a contratação de 1.200 Ultrassonografias com o senhor Wallisson Barros Cavalcante no valor de R$ 112.770,00 (Cento e doze mil, setecentos e setenta reais) para atender as necessidades de pacientes da rede pública de saúde. Veja

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_801c774a9533a3c06c1e6b9d8ab05f05.pdf

Você sabia e tem conhecimento disso? Pois é, pelo visto a secretaria de saúde tá com um número de exames suficientes para atender toda população que necessita desses serviços. Mas como existem muitas reclamações de pessoas que procuraram junto a Secretaria de Saúde do município um exame de Ultrassom sem que tenha conseguido, mostramos abaixo que a secretária pagou de uma tacada só as vésperas da eleição, no dia 26 de setembro, o valor de R$ 14.168,00 por 151 Ultrassonografias.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Aug++1+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01080074/camara

Se alguém procurou porque necessita com urgência de uma Ultrassonografia e foi despachado ou está a algum tempo esperando, corra atrás porque pelo visto tem sobrando. Se você foi atendido e achar que deve elogiar, elogie. Se você tiver levado um não na cara ou está a meses aguardando e achar que deve denunciar, denuncie.

Para elogiar ligue 3623.11.34 ou mande email para secretariadesaude@barroquinha.ce.gov.br

Para denunciar ligue para Ouvidoria do TCM 162 (ligação gratuita) ou para o Ministério Público de Barroquinha pelo telefone 3623.13.54.

Até Quinta-feira.

177 prefeituras estão pendentes com a União

Pelo menos 177 dos 184 municípios cearenses, mais de 96% do total, estão com pendências em relação ao Governo Federal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tomou como base as irregularidades das prefeituras encontradas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), vinculado ao Tesouro Nacional. A lista considera todas as informações até o mês de novembro.

A CNM fez a separação dos municípios divididos por grupos com o número de pendências identificadas com a União. Das 184 prefeituras cearenses, 62 delas estão com um tipo de irregularidade, 54 têm dois aspectos pendentes, 34 desobedecem a três itens e 27 estão irregulares em quatro ou mais apontamentos.

Em âmbito nacional, 5.368 dos 5.568 municípios estão em situação semelhante, o que representa 96,4% das prefeituras do País. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, houve aumento de 81% na lista dos inadimplentes em relação ao ano anterior. Em novembro de 2013, informa, apenas 2.965 estavam com pendências no cadastro. Neste ano, cinco estados têm 100% das prefeituras que apresentam restrições com a União: Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Na avaliação do CNM, o cenário é um "termômetro" das gestões públicas municipais.

Para o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o cenário divulgado pela CNM revela um retrato pouco otimista acerca da realidade das prefeituras do Brasil. "A situação dos municípios é critica, esses 2% a mais de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não vão resolver o problema", aponta.

Simonassi acrescenta que as pendências nos dados repassados ao Tesouro Nacional podem ser oriundas de má gestão dos recursos, mas também de falta de informação dos próprios gestores. "Os prefeitos com medo de sanções preferem protelar a informação. A maioria das prefeituras que estão conseguindo atender às demandas de saúde estão completando com receitas próprias, porque (os recursos federais) não são suficientes", alega o docente.

Qualidade da gestão

Andrei Simonassi ainda destaca que são muitos os fatores que levam os gestores a não divulgar as informações ao Governo Federal, conforme prevê a legislação, mas salienta que essas irregularidades refletem a qualidade da administração pública. Apesar de ser um indicativo de que algo está errado, ele pondera não ser possível afirmar que necessariamente as pendências envolvem malversação de verbas públicas.

"Quem tem uma gestão equilibrada e eficiente não tem problemas em divulgar os dados. Os motivos vão desde a ignorância até falta de recursos de informática. Muitas prefeituras faziam, até pouco tempo, as contas no caderno, elas não conseguem atingir um padrão exigido pelo Tesouro Nacional", justifica.

Os municípios inadimplentes com a União podem ser submetidos a inúmeras sanções para corrigir as irregularidades, entre as quais o corte de repasses de transferências voluntárias do Governo Federal, que podem prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos.

Fonte:Diario do nordeste

Prefeitura de Barroquinha comprou 3.555 Bolos para a merenda escolar.

A Prefeitura de Barroquinha, através da secretaria de educação comprou e pagou a Empresa Wilton Correia Lima Neto EPP da cidade de Maracanaú, a fabulosa quantia de 47.601,45 (Quarenta e Sete mil, Seiscentos e Um Real e Quarenta e Cinco Centavos). Referente à compra de 3.555 BOLOS a 13,39 para a merenda escolar do município. Acredite se quiser? A Empresa que “forneceu” a merenda escolar Wilton Correia Lima Neto-EPP, tem sede no Conjunto Jereissate na cidade de Maracanaú. Seria bem mais barato e mais fácil adquirir BOLO em Barroquinha, não se sabe o porquê da preferência de uma empresa tão distante. 

veja os pagamentos:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/06197827000113/mun/026/versao/2014/despesa/33903000/cod_dig/30/de_elemento_od/Material+de+Consumo