MEC libera R$ 55,3 milhões para transporte escolar

O Ministério da Educação liberou R$ 55.393.658,96 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que atende moradores da zona rural que estudam em escolas públicas na área urbana. O repasse foi feito na última quarta-feira, 2, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que opera o pagamento às redes de ensino estaduais, distrital e municipais. A informação é do site do MEC.

A verba se destina ao custeio de despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas, além de manutenção em geral de veículos ou embarcações usadas no transporte de estudantes. Pode ser usada, também, no pagamento de serviços de terceiros para o transporte escolar. Foram contemplados 26 estados da federação, cabendo os maiores volumes aos estados da Bahia (R$ 8.228.256,24), Minas Gerais (R$ 5.664.395,57) e Pará (R$ 5.454.482,11).

Os recursos do Pnate são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. São beneficiados estados e municípios com alunos da educação básica pública residentes em zonas rurais e a transferência é automática, sem necessidade de convênio.

JAIME VERAS FICARÁ À FRENTE DO DETRAN REGIONAL DE CAMOCIM

A Unidade Regional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizada em Camocim, cuja inauguração está prevista para ocorrer no dia 12 de Agosto, a partir das 18 horas, em Camocim, com a presença do Governador Camilo Santana, da Prefeita Monica Aguiar, do Deputado Estadual Sérgio Aguiar, entre outras autoridades, terá como Supervisor, Jaime Veras Silva Filho (foto), Ex-Prefeito de Barroquinha.

O prédio, que leva o nome do Ex-Vereador Eduardo Araújo Brito, disponibilizará exames para obtenção da primeira carteira de motorista (médico, psicológico, biometria e teórico), renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o primeiro emplacamento de veículos, além de vistoria e transferência de veículos, entre outros serviços. 

As populações de Camocim, Chaval, Barroquinha, Granja, Martinópole, Coreaú e demais cidades da região, serão beneficiadas com a chegada do órgão, que já possui escritório em Camocim.

Fonte: Camocim Online

Sérgio Aguiar acredita que “não é uma boa para o Ceará a extinção do TCM”

A Assembleia Legislativa deve votar em segundo turno, na próxima quinta-feira (10), a PEC que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) reafirma voto contra a proposta por entender que seria menos uma ação de combate à corrupção.

“Acredito que é um contrassenso. É o nosso Estado do Ceará indo na contramão daquilo que nós precisamos, que é ter órgãos de controle cada vez mais fortes”.

Ele ainda lembra que logo no começo do ano, quando se teve a primeira votação para o fim do TCM – que está pendente no STF – “vários municípios que tiveram novas administrações assumidas em primeiro de janeiro, decretaram estado calamidade pública e de emergência e fizeram uma verdadeira algazarra”.

“Mexeu-se no dinheiro do combalido povo cearense. Não é uma boa para o ceará a extinção do TCM”, disse Sérgio Aguiar.

Barroquinha:Com poço quebrado, comunidade da vertentes está há dois anos sem água.

Poço da Comunidade da Vertentes está com motor de sua bomba quebrado há mais de dois anos. Os moradores da comunidade já procuraram a prefeitura e ficaram de resolver até agora nada os moradores vem sofrendo há dois anos com falta d’água. Esse poço abastecia os moradores com o precioso liquido.

Os moradores da comunidade pretende fazer um bingo para conseguir recurso financeiro para concerta a bomba que está queimada, a população reclama que não tem tido a atenção do poder público, quando precisam.

Está proibido cobrar de preço diferenciado entre homens e mulheres por casas de show

Já etá e vigor, a partir deste mês, a medida que proíbe estabelecimentos de realizar cobranças com preços diferentes para homens e mulheres, conforme Nota Técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 1º. “Combatemos ainda a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão, e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros”, diz trecho do relatório.

Estabelecimentos que descumprirem a medida estão passíveis de serem punidos com as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que inclui multa, apreensão do produto, inutilização e até suspensão do fornecimento do produto ou serviço, entre outros. “Aquele que estiver realizando o evento ou todos envolvidos na prestação de serviço, ou seja, respondem de forma solidária e podem ser responsabilizados”, ressalta Cláudia Santos, diretora-geral do Procon Fortaleza.

A decisão de penalizar a cobrança diferenciada é fundada no parecer da juíza Caroline Santos Lima, do Juizado Especial e do Cejusc de Brasília, proferida no dia 6 de junho de 2017. De acordo com a juíza, Não há dúvida de que a diferenciação de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio. Ao contrário, o Código de Defesa do Consumidor é bastante claro ao estabelecer o direito à ´igualdade nas contratações”.

A medida está validada em todo território nacional, exceto em São Paulo, onde uma liminar da Justiça Federal autorizou a realização da cobrança. Nas demais localidades, consumidores que se sentirem lesados devem denunciar a prática, agora considerada abusiva perante a lei, ao Procon.

Denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Homicida paraense é preso pela Polícia Civil do Ceará em Camocim

Um paraense, que estava com mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de homicídio, na cidade de Bragança, no Pará, foi preso pela Polícia Civil do Estado do Ceará, após um trabalho de investigação desenvolvido pela Delegacia Regional de Camocim. A captura ocorreu na manhã desta quinta-feira (03), no bairro Brasília.

José Maurício da Silva Ribeiro (32), que não possui antecedentes criminais no Ceará, foi localizado em um imóvel na Rua Joaquim Távora, em Camocim. O suspeito figura a lista dos mais procurados em seu Estado de origem, em razão de um homicídio cometido por ele, que desencadeou uma série de outros crimes na cidade de Bragança. Após o fato, José Maurício fugiu para o Ceará e, até a manhã de hoje, estava escondido na residência de parentes.

De posse de informações repassadas pela Polícia Civil paraense, a Polícia Civil cearense iniciou as investigações no intuito de localizar o homicida. O suspeito foi preso e encaminhado para a sede da Delegacia Regional de Camocim. Agora, a Polícia Civil do Ceará aguarda as tratativas para realizar o recambiamento do preso para o Estado do Pará.

Com informações Secretária de Segurança Publica e Defesa Social

PSD entra com ação e Osmar Baquit pode perder mandato de deputado estadual

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a força normativa do princípio constitucional da fidelidade partidária e, em consequência, firmou o entendimento de que o mandato não é propriedade particular do indivíduo que está no seu exercício, mas pertence ao partido político pelo qual ele foi eleito. Para entender, ninguém é candidato sozinho, somente através de um partido é possível alcançar um mandato. Desta forma, apesar de eleitores entenderem que votam no candidato, na verdade concedem representação política ao partido ao qual o candidato está filiado.

Atualmente, mesmo havendo muita divergência e disputas judiciais, quem define esta questão e regula o trâmite dos processos de cassação de mandato por infidelidade partidária é a Resolução TSE 22.610/2007. Pela regra, após a desfiliação/expulsão o partido tem 30 dias para requerer judicialmente a cassação do mandato por infidelidade partidária, ação esta que corre perante a justiça eleitoral. Não o fazendo dentro do prazo de 30 dias, abre-se mais 30 dias para que suplente e Ministério Público Eleitoral o façam. Importante ressaltar que mesmo que o partido interessado não requeira a vaga, o Ministério Público Eleitoral pode fazê-lo.

A celeuma entre o Partido Social Democrático e o Deputado Osmar Baquit começou quando o parlamentar “traiu” a sigla e votou a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, o voto teria sido uma imposição do palácio da abolição. De acordo com o partido o parlamentar foi expulso por infidelidade partidária, a executiva relatou que ele estava tendo condutas manifestamente contrárias as orientações estabelecidas pela agremiação.

Em um comunicado o partido disse que Osmar Baquit subiu à tribuna da Assembleia Legislativa no dia 13 de junho passado e demonstrou “a vontade consciente e deliberada em infringir a norma interna ao expressar verbalmente não estar mais em sintonia com a direção da agremiação”, seguido de graves ofensas à sigla.

A partir de agora o processo de expulsão do deputado Osmar Baquit encontra-se no Tribunal Regional Eleitoral sob a relatoria do Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que caberá decidir sobre a perda de mandato do parlamentar. Caso o deputado perca o mandato deverá ser convocado o suplente da coligação pela qual Osmar foi eleito em 2014 – PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.

Eunício anuncia que disputará governo em 2018, e Ciro será plano B para enfrentá-lo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu que disputará o Governo do Ceará nas Eleições de 2018. Ele já tem apoio garantido do senador Tasso Jereissati, do ex-governador Lúcio Alcântara, do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, e do deputado estadual Capitão Wagner.

“Vou concorrer para ganhar e para cumprir o que tentei e me impediram no pleito passado. Derrotaram-me quebrando o Estado, agora, a verdade vai aparecer. Já está aos olhos do povo, exibida claramente”, disse Eunício.

Hora da verdade

Outro nome para o Governo do Ceará é Ciro Gomes, endossado pelo alto escalão do PDT cearense, leia-se o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e o ex-governador Cid Gomes.

Até o atual governador, Camilo Santana, estaria disposto a colaborar, renunciando ao cargo no ano que vem para poder concorrer a uma vaga no Senado e apoiar integralmente Ciro.

A opção Ciro Gomes tomou corpo após a direção regional do PT – com destaque à deputada federal Luizianne Lins – ter deixado bem claro a Camilo que se Lula for o candidato do partido em 2018, caso não seja impedido pela Justiça, o governador terá de apoiá-lo.

Na negativa, optando por defender Ciro, Camilo terá como adversária Luizianne na convenção do PT, com o apoio de Lula, claro. Ela acredita que ganhará a disputa, porque o nome do ex-presidente ainda é muito forte no Ceará.

Fonte: cearanews7

BARROQUINHENSE DE ARARAS É EXECUTADO A BALA EM SOBRAL

Mais um jovem foi executado a bala em Sobral. Desta vez o caso aconteceu durante a tarde de segunda-feira (31), por volta das 17h40, nas proximidades da Lagoa da Fazenda.

A vítima foi assassinada com vários tiros na cabeça. Os acusados (dois) estavam em uma motocicleta e fugiram logo após a ação criminosa. A vítima foi identificada inicialmente por Ednaldo, natural da cidade de Barroquinha/Ce, que atualmente estaria morando na Rua da Lama.

No local do crime estiveram presentes equipes da Polícia Civil e Militar, resguardando o local até a chegada da Perícia. Os trabalhos periciais foram realizados e o corpo foi encaminhado para o IML.

Fonte: Sobral 24horas

Concurso para agente penitenciário no Ceará tem inscrições abertas nesta segunda-feira (31) Salário é de R$ 3.747,29. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Começam nesta segunda-feira (31) as inscrições para o concurso público de agente penitenciário do Ceará. Ao todo, são mil vagas com salário de R$ 3.747,29. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Os candidatos podem se inscrever desta segunda (31) até o dia 23 de agosto pelo site www.institutoaocp.org.br. A prova objetiva será aplicada em Fortaleza na data provável de 1º de outubro (veja o edital no site da organizadora).

Do total de vagas, 15% são destinadas a candidatas do sexo feminino. Além disso, 5% das vagas são para pessoas com deficiência, desde que a condição do candidato seja compatível ao cargo que irá exercer.

Para concorrer a uma das vagas, os participantes devem, obrigatoriamente, ter concluído o ensino médio ou um curso profissionalizante em ensino médio.

O candidato aprovado na prova objetiva deverá passar por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. As datas serão divulgadas após a realização da prova objetiva.

Os aprovados e devidamente classificados, quando nomeados, serão distribuídos nas Unidades Prisionais da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), vinculadas à Coordenadoria Especial do Sistema Prisional–COESP.

Remuneração

O salário inicial, com inclusão de adicional noturno e gratificação, chega a R$ 3.747,29, com carga horária de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas.

Provas

A prova objetiva terá 60 questões e será formada com questões de língua portuguesa, noções de informática, noções de direito, direitos humanos e cidadania, legislação especial e conhecimentos específicos. A aplicação do teste será em Fortaleza.

Distribuição das vagas

As vagas serão distribuídas por oito microrregiões. Para a Região Metropolitana de Fortaleza está reservado o maior número de novos agentes, totalizando 556. Região do Cariri e Centro Sul receberá 88 vagas, Litoral Oeste tem 85, Sobral e Ibiapaba têm 84 vagas. Para o Sertão Central são 74, o Litoral Leste e Jaguaribe contam com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns tem 50 vagas e Baturité, seis vagas. A opção por uma das microrregiões deverá ser feita pelo candidato no ato da inscrição.