Este ano, 46 municípios cearenses
já receberam recomendações sobre irregularidades nos editais de licitação para
contratação de transporte escolar. A maioria dos casos é de subcontratações
acima de 50% do serviço, obrigatoriedade de visita técnica (que facilita o
conluio entre participantes) e até citação clara de uso dos carros pau de
arara. No último sábado, 1º, uma pessoa foi presa acusada de envolvimento em
fraude no processo licitatório do município de Itarema. Outra pessoa está
foragida.
Outros sete municípios também
teriam envolvimento no esquema de fraude, em que agentes municipais, comissões
de licitação e empresários do setor de transporte faziam acordos que favoreciam
uma só empresa. Dos recursos com transporte escolar, 40% eram superfaturados. “Houve
esquema de desvio, que se repete em muitas prefeituras”, afirmou o promotor de
Justiça Manoel Epaminondas, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate
às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPCE).
Editais
Os 46 editais com irregularidades
foram identificados em cerca de 70 documentos publicados no site do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) em 2017. “Um número elevado, tendo em vista que todos os
municípios têm assessoria jurídica. Mas tem casos de atecnias que o TCU
(Tribunal de Contas da União) não aceita há bastante tempo”, resumiu o
procurador do Ministério Público de Contas do TCE, Gleydson Alexandre.
Ele cita, por exemplo, a
exigência de quitação com conselhos ou de multas dos veículos, o que restringe
de forma considerável a competitividade da licitação. “Se fôssemos fazer um
pente fino mesmo, com a jurisprudência do TCE e do TCU, talvez precisasse
recomendar a paralisação de todos os certames. Tentamos identificar as
irregularidades mais graves, para não prejudicar o serviço”, avaliou.
Para o coordenador do Centro de
Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa do MPCE, Breno Rangel Nunes da Costa, o grande gargalo no
transporte escolar é a subcontratação. “Geralmente o serviço é 100%
subcontratado”, frisou. A indicação é que essa porcentagem não ultrapasse os
50%. Uma das possibilidades é aumentar o número de rotas do transporte. “Se só
tiver uma rota, quem ganhar precisará ter carros para fazer tudo. Se dividir
por lotes, pessoas físicas podem participar — não só empresas—, e com um preço
até menor”, explicou.
Os pregões presenciais, que,
segundo Breno, são comuns na Educação, e a cláusula de visita prévia podem
facilitar conluio entre participantes e agentes públicos. “São dispositivos
onde é possível saber quem são os participantes antes da licitação. Alguns
municípios pedem, por exemplo, certidão que a própria Prefeitura tem, só para o
participante ir até lá e ser conhecido”, destacou.
O POVO tentou contato com a
Prefeitura de Itarema, mas as ligações da assessoria de comunicação não
completaram. A lista de municípios com irregularidades em licitações só poderia
ser divulgada pelo Ministério Público hoje.
Sara Oliveira
O POVO Online
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