O presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, concedeu entrevista, nesta
terça-feira (4), ao programa Ceará News. Entre os temas debatidos, ele deixou
bem claro a importância da população nas denúncias de ilegalidades nas gestões
municipais, que podem ser feitas por meio da ouvidoria do TCM.
Domingos Filho também explicou
que 98 cidades cearenses decretaram estado de emergência ou de calamidade.
Dessas, 78 já foram fiscalizadas e 20 começam a ser inspecionadas a partir da
próxima semana, graças a uma parceria do Tribunal com o Ministério público.
Isso se deve porque o TCM teve
corte de 20% no orçamento, aprovado pela Assembleia Legislativa, e ficou
impossibilitado, com recursos próprios, de fazer trabalhos externos.
A relevância dessas fiscalizações
é saber se os gestores utilizaram o estado de emergência ou calamidade para
pedir dispensa de licitação no processo de obras, serviços e aquisições de
equipamentos em prol da população ou se se beneficiaram com a dispensa para
autorizar ações que nada tenham a ver com os problemas que assolam os
municípios.
Serviço
O presidente do TCM também falou
que o órgão disponibiliza os Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) de
cada um dos 184 municípios cearenses.
Fonte: cearanews7
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