Justiça investiga golpe de R$ 2 milhões aplicado por ex-prefeito de Senador Pompeu

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A Justiça Federal no Ceará e o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Ceará, investigam um golpe de R$ 2 milhões nos cofres da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, na Região do Sertão Central (a 273Km de Fortaleza), praticado na gestão do ex-prefeito Antônio Mendes de Carvalho, conhecido por “Vauíres”. O dinheiro foi desviado numa fraude em convênios celebrados pelo Município com três bancos para a concessão de empréstimo consignado a servidores. O pagamento foi descontado nos salários dos funcionários e a Prefeitura não repassou os valores aos bancos.

O golpe praticado pelo ex-prefeito Antônio Mendes de Carvalho teve a participação também dos ex-secretários de Finanças, Francisco Elanio Dias de Souza; e de Administração, Erlânia Teixeira Pinheiro, segundo o MPF. Somente a Caixa Econômica Federal deixou de receber repasses da Prefeitura de Senador Pompeu no valor de R$ 532.839,99, relativos ao pagamento pelos empréstimos concedidos aos servidores municipais através de consignação.  O golpe atingiu também o Banco do Brasil e o BMG.  Diante da falcatrua, a atual gestão vem sofrendo graves prejuízos financeiros para ressarcir os bancos, mas está cumprindo as obrigações financeiras.

Dano ao Município

Conforme a investigação, contra a Caixa Econômica Federal os golpes foram aplicados em dois períodos da gestão do então prefeito Antônio Mendes de Carvalho: entre julho e setembro de 2015 e entre maio e julho de 2016.  Por conta disso, a Caixa ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a gestão deixou de repassar os valores decorrentes dos empréstimos consignados “resultando em dano ao ente  municipal e a vários servidores públicos municipais”.

Mesmo tendo o desconto das parcelas do empréstimo sido descontadas de seus salários, os servidores acabaram se tornando inadimplentes e tiveram seus nomes incluídos no cadastro de devedores. A própria Prefeitura de Senador Pompeu também sofreu prejuízos, sendo incluída no registro de inadimplência  do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (CADIN).

Ao término de sua gestão, o ex-prefeito e seus secretários, deixaram para o Municípios e seus servidores que haviam feito os empréstimos bancários consignados o  prejuízo milionário e a restrição nos cadastro de inadimplência. A investigação do MPF e da Justiça Federal agora tramita na Vara da Justiça Federal de Tauá. O ex-prefeito e seus dois ex-secretários vão responder por vários crimes e deverão também serem punidos por prática de improbidade administrativa.

Outro golpe

Também em Senador Pompeu, outro ex-prefeito foi processado por desvio de verbas públicas. Antônio Teixeira de Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça em 2011, assim como todos os secretários municipais. O grupo fugiu da cidade em um ônibus alugado, deixando a Prefeitura abandonada, após um desvio milionário de dinheiro público.

Teixeira passou cerca de oito meses atrás das grades e o Município entrou em colapso financeiro.

Primeiro FPM de novembro vem com alta de 19,76%

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A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida nesta sexta-feira, 9. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior.

O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira o estudo completo e o valor do 1º decêndio que será creditado para seu Município com informações por coeficientes e por Estado.

Por: Luiz Philipe Leite

Foto: Ilustração CNM

Da Agência CNM de Notícias

SANTA QUITÉRIA: VICE ROMPE COM O PREFEITO TOMÁS FIGUEIREDO.

A disputa pela presidência da Câmara de vereadores de Santa Quitéria, na Zona Norte, motivou de vez o rompimento oficial do vice-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha) com o prefeito Tomás Figueiredo.

A derrota do filho do vice-prefeito, vereador Joel Barrozo, para Haroldo Martins Filho, em uma articulação de Figueiredo, azedou de vez a relação política no executivo municipal.

Braguinha, que além de político é um empresário bem sucedido na Zona Norte, tem sido figura importante em Santa Quitéria, figurando em chapas vitoriosas para o Paço Municipal. A ideia agora é fortalecer a oposição, com um olhar preciso para o pleito eleitoral de 2020, se mantendo longe de Tomás Figueiredo.

Fonte: sobraldeprima

TRE ANUNCIA REABERTURA DO CADASTRO ELEITORAL EM TODO ESTADO DO CEARÁ.

Eleitores do todo o Ceará poderão transferir o título, fazer alistamento eleitoral, revisão ou regularizar a situação (ausência às urnas ou à revisão biométrica), a partir do dia 5/11, com a reabertura do cadastro eleitoral.

O assunto foi discutido em reunião na tarde do último dia 31, no Fórum Péricles Ribeiro. Estiveram presentes a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira; o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo; a secretária da Corregedoria, Águeda Gurgel; a coordenadora do cadastro eleitoral, Lorena Belo; chefes de Cartório das 17 zonas eleitorais de Fortaleza e servidores.

A presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, fez questão de iniciar a reunião agradecendo aos servidores pelo êxito das eleições: "Orgulho-me de, neste momento, fazer parte da Justiça Eleitoral cearense e dizer de viva voz que a JE conclui este pleito fortalecida". Após, o corregedor, desembargador Haroldo Máximo, destacou o bom trabalho realizado pelas zonas na orientação dos eleitores impactados pela desatualização dos títulos pós-rezoneamento.

Fonte: sobraldeprima

Moro aceita convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública e promete agenda anticorrupção.

O juiz Sérgio Moro aceitou o convite para assumir a superpasta da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O juiz divulgou nota oficial:

"Fui convidado pelo Sr. presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.

Curitiba, 1 de novembro de 2018. Sergio Fernando Moro"

Moro e Bolsonaro se reuniram na manhã desta quinta-feira, 1º, no Rio de Janeiro. Na saída, o juiz estava acompanhado de Paulo Guedes, guru econômico do próximo presidente e futuro ministro da Economia.

O ministério de Moro prevê pasta mais abrangente, incluindo a área de Segurança Pública - que tem sob seu comando a Polícia Federal -, mais a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O encontro ocorre três dias depois de Bolsonaro afirmar que pretende convidar o magistrado para assumir o ministério da Justiça. Moro é juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pela primeira instância da operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente Lula (PT).

Ministérios

Além da Justiça, algumas outras pastas serão fundidas, como a Economia, a ser comandada por Paulo Guedes. Ainda há definições a serem feitas, mas as junções de pastas será a tônica da reforma administrativa tocada pela equipe de Bolsonaro. A redução da estrutura do primeiro escalão foi uma promessa de campanha do presidente eleito.

Viçosa do Ceará: Prefeitura divulga edital de Concurso Público com mais 690 oportunidades

A Prefeitura de Viçosa do Ceará - CE anuncia Concurso Público destinado à contratação de 693 profissionais com escolaridade de nível fundamental a superior.

Há oportunidades disponíveis neste certame para Agente Patrimonial (88); Assistente Social (5); Auxiliar de Serviços Gerais (119); Costureira (1); Cozinheiro (5); Educador Físico (1); Engenheiro Agrônomo (1); Finalizador de Vídeo (1); Fiscal de Feira (2); Fiscal fazendário (2); Motorista Categoria "B" (29); Motorista Categoria "D" (23); Nutricionista (1); Operador de Computador e Microcomputador (1); Professor Classe "A" - Licenciatura em Pedagogia (283); Professor Classe "B" - Licenciatura nas disciplinas de Biologia (5), Educação Física (10), Geografia (32), História (24), Matemática (25) e Português (17); Psicólogo (5); Secretário Escolar (10); Sociólogo (1); Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática (1); Terapeuta Ocupacional (1).

Dentre as vagas ofertadas, há aquelas que são reservadas a pessoas que se enquadram nos requisitos detalhados no edital.

Os contratados devem ser lotados nas Secretarias Municipais de Educação; Finanças; de Desporto e Lazer; Turismo, Cultura e Meio Ambiente; Agricultura e Extensão Rural; Logística e Estratégia Administrativa; Saúde; e Cidadania e Promoção Social.

Com carga horária de 20h ou 40h semanais, os selecionados devem fazer jus à remuneração com valor entre R$ 954,00 e R$ 3.795,48.

Interessados nas chances acima mencionadas podem efetuar inscrição a partir de hoje, 30 de outubro de 2018, até o dia 5 de dezembro de 2018, por meio do endereço eletrônico www.consulpam.com.br. A taxa de participação varia entre R$ 60,00 e R$ 150,00.

Todos os inscritos neste certame, com validade de dois anos, realizarão Prova Objetiva, no entanto, os que concorrem ao cargo de Motorista também devem participar de Prova Prática. Por sua vez, os candidatos às funções de nível superior devem ser submetidos à Prova Objetiva e de Títulos.

A Prova Objetiva deve ser aplicada provavelmente nos dias 5 e 6 de janeiro de 2019, conforme especifica o edital de abertura disponívelAQUI.

Petrobras anuncia redução do preço da gasolina nas refinarias.

A Petrobras anunciou hoje (31) uma nova redução no preço da gasolina nas refinarias. Desta vez, a queda anunciada é de 0,84%. Com isso, o litro do combustível passará a ser comercializado a R$ 1,8466 a partir de amanhã (1º).

Esta é a décima redução consecutiva do preço do combustível, desde que ele atingiu R$ 2,2514 em setembro. A queda acumulada desde 25 de setembro (quando o preço começou a recuar) chega a 17,98%, ou seja, 40 centavos por litro.

(Agência Brasil)

EDUCAÇÃO: MUDOU O TRIBUNAL MAS NÃO AS DECISÕES E EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA TEM CONTAS DE 2012 JULGADAS IRREGULARES COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 32 MIL REAIS.

Na sequência do que aconteceu com as contas de 2009, 2010 e 2011, os  Conselheiros da Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, acordaram em julgar como IRREGULARES a Prestação de Contas da Secretaria de Educação e FUNDEB da Secretária Diva Marinho de Oliveira Xavier referente o exercício de 2012. No Processo PCS 9.596/13 os membros da Segunda Câmara Desaprovaram as Contas e aplicaram multa de R$ 31.842,98 (Trinta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos). Segundo o Acórdão 1.458/18, entre as muitas irregularidades estão a Locação de veículos para o Transporte Escolar, contratação de empresa para transporte de professores do Programa Brasil Alfabetizado, contratação de empresa para construção de Escola de Ensino Infantil, contratação de empresa para construção de Quadra Poliesportiva coberta na Escola Carmelita Veras e Saldo Financeiro em desconformidade com a conciliação bancária. A Secretária será notificada para devolver os valores ou apresentar recurso de reconsideração que em seguida será julgado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado-TCE. Veja aqui. http://municipios.tce.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/14582018/proc/959613/cat/A/aba/contDigital

Saiba como justificar a ausência às urnas após o fim das eleições

Os eleitores que estiveram fora do seu domicílio eleitoral durante o primeiro e o segundo turno das eleições gerais deste ano terão o prazo de 60 dias para procurar um cartório eleitoral e justificar cada turno em que esteve ausente.

Será necessário que o eleitor preencha um Requerimento de Justificativa Eleitoral(RJE) e o entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral no prazo de até 60 dias após cada turno da eleição. O RJE deverá estar acompanhado da documentação que comprove que o eleitor esteve impossibilitado de comparecer no dia da votação.

Justificativa online

A justificativa também poderá ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Sistema de Justificativa. Os eleitores poderão acessar a página e preencher com os dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e terão que anexar junto à documentação comprobatória digitalizada.

O eleitor receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para análise do juiz competente. Caso a justificativa seja acolhida, o solicitante será notificado.

No exterior

A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou até repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver.

Os brasileiros que estiverem no exterior no dia do pleito teão 30 dias, válidos de seu retorno ao Brasil, para realizar a justificativa no cartório eleitoral ou na internet, através do Sistema de Justificativa.

Consequências

Os eleitores que não votaram em três eleições consecutivas, e não justificar sua ausência, terão o título eleitoral cancelado e ficarão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Não votar também impossibilitará que o eleitor seja nomeado em concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino fudamental ou que sejam fiscalizados pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento diante de repartições diplomáticas que for subordinado.

Vale lembrar que a regra não será aplicada aos eleitores que o voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e as pessoas com deficiência física ou mental, que impeça o comparecimento no dia da votação.

O POVO Online

Resultados do 2º Turno para Presidente em Barroquinha e Chaval - Eleições 2018.

resultados das eleições 2018 em todo municipio