Vitória municipalista: Vem mais repatriação por aí.

O Senado Federal aprovou no último dia 14 de março, o projeto que reabre prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a aprovação uma vitória municipalista, tendo em vista que a CNM se mobilizou intensamente para que a partilha do montante arrecadado fosse expressa na redação do projeto.

No projeto aprovado já consta como será a divisão de recursos arrecadados com as multas e os impostos entre a União, os Estados e os Municípios. Do montante arrecadado com a multa, 46% serão repassados aos Estados e Municípios por meio dos fundos de participação. O restante fica com a União. Agora, o texto do projeto será remetido ao Planalto para sanção presidencial.

Este projeto corresponde a uma segunda rodada da repatriação. O texto começou a tramitar no Senado, sob forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016. O projeto da Casa inaugural previa alíquotas de 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda, 35% no total para o contribuinte que pretende legalizar o patrimônio mantido no exterior. Também foi aprovado que parentes de políticos com recursos não declarados no exterior poderiam participar do programa.

Via Sobral de Prima.

“EU SOU UM IDIOTA... EU MEXO COM APOSENTO, EU AJEITO APOSENTO PRO POVO...” VEREADOR MENTE, É DESMORALIZADO E FICA CALADO NA SESSÃO.

Quem esperava que o Vereador Amanajás de Araújo Pereira fosse rebater a matéria do Blog que mostrou o agendamento do seu pai no INSS com pedido de aposentadoria na sessão da Câmara da última sexta-feira ficou frustrado. Depois de ameaçar pessoas ligadas a oposição, afirmar que não houve fraude na Declaração de Atividade Rural emitida pelo Sindicato em favor de Antonio José de Araújo e garantir que não tinha sido dada entrada no pedido de benefício, o Vereador meteu o rabo entre as pernas e calou. Como em toda denúncia, é necessário que a parte tenha o direito amplo de defesa e do contraditório, muitos esperavam que o vereador fosse provar que o blog havia mentido como ele falou inicialmente, mas o que aconteceu foi que o vereador entrou mudo e saiu calado da Câmara, demonstrando no mínimo que quem cala consente.

Leia trechos do que disse o vereador quando foi denunciada a irregularidade da Declaração e que teria sido usada para dar entrada no agendamento do benefício:

Vereador Amanajás: “A gente não chegou nem a dar entrada, TENHO CERTEZA ABSOLUTA. Eu não sou tão idiota... como é que eu vou dar entrada numa aposentadoria, eu tendo o NIS do meu pai, sabendo que ele contribuiu individual e salineiro?... AÍ EU SOU UM IDIOTA... eu mexo com aposento, eu ajeito aposento pro povo...”

Depois de ler o que foi dito palavra por palavra pelo vereador veja as imagens:

Além do Vereador, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que também tinha negado e dito que ia tomar medidas cabíveis através de NOTA do presidente, calou e não teve coragem nem mesmo de ir pra sessão. 

Cid Gomes dispara contra Temer e critica reformas

 

O ex-governador Cid Gomes (PDT) seguiu a linha crítica do irmão Ciro Gomes e afirmou que as reformas Trabalhista e da Previdência, anunciadas pelo presidente Michel Temer, são“coisa para inglês ver, porque é só engodo”. Cid ironizou também o fato de tantos partidos estarem apoiando o peemedebista.

“Michel Temer é um grande engodo, porque ele se ancora numa base extremamente fisiológica para a sua sobrevivência”, frisou ele, assegurando que Temer se ancora na grande bancada nacional, que fica com discurso que quer reforma, mas, na verdade, quer juros altos.

Na avaliação dele, o governo Temer não tem legitimidade para tratar de nenhuma reforma estrutural no país. Na convenção do último final de semana, o PDT decidiu fechar questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

Cid criticou, ainda, que quem empreende ou trabalha no Brasil não tem oportunidade, o que, segundo ele, “é lamentável”. O ex-governador demonstrou pessimismo em relação a recuperação econômica do país. “O Brasil só tem saída se tiver um governo que se volte para o empreendedorismo e o trabalhismo, ou seja o trabalhador”, disse o pedetista, acrescentando que essas linhas – a criatividade, os novos negócios, os novos empreendimentos – são linhas que geram emprego e oportunidade e, dessa forma, se unem.

Conforme ele, o papel do governo federal é o de mediar e fazer com que o dinheiro não fique nas mãos do especulador. “O dinheiro tem que voltar para aumentar o salário do trabalhador e para dar oportunidade, através de financiamento a quem tem uma boa ideia”, enfatizou.

Ainda conforme Cid Gomes, o Brasil vive um momento de grande frustração, porque, segundo avalia, hoje, a economia equivale a mesma de sete anos. “É como se o País tivesse regredido três anos no tempo, em função de 2015 e 2016, que teve queda no PIB [Produto Interno Bruto] acima de 3% ou 4%”, pontuou.

Alternativas

Sobre a candidatura do irmão Ciro Gomes à presidência da República em 2018, o ex-governador afirmou que Ciro é uma “alternativa de mudança” do País. “O nosso partido está apostando na candidatura do Ciro e acho que ele é capaz de promover um profundo debate no País. Os demais pré-candidatos que estão aí (não falou os nomes) nenhum calça o sapato do Ciro em matéria de conhecer o Brasil e ter experiência e poder de inovação”, assegurou ele, acrescentando que, talvez, em 2018, pela via política, o Brasil consiga recuperar a esperança necessária para retomar o crescimento. (com informações de Tarcísio Colares)

JUSTIÇA DETERMINA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA EX-VEREADOR DE MASSAPÊ

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Massapê, determinou, na segunda-feira (20/03), o cumprimento da sentença que condenou em definitivo o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Francisco Kennedy Siqueira Campos, a ressarcir os cofres públicos em R$ 198.108,14, relativos a valores recebidos ilicitamente a título de diárias nos exercícios de 2003 a 2005.

Segundo o magistrado, a sentença já transitou em julgado (quando não cabe mais recursos). Por isso, o ex-político perderá o cargo de assistente administrativo operacional que atualmente ocupa na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Também está proibido de contratar com o Poder Público por três anos, e ainda teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

Conforme os autos (nº 5433-46.2015.08.06.0121), vereadores e servidores públicos do município foram beneficiados com diárias, sem nunca terem encaminhado requerimento, nem apresentado processo administrativo ou qualquer documento que comprovasse a necessidade do benefício.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) alegou que somente Francisco Kennedy recebeu, de 2003 a 2005, R$ 52.700,00 em diárias. Em algumas situações, mesmo participando normalmente das sessões legislativas no município, ele teria recebido o benefício para suposto deslocamento entre Fortaleza e Brasília.

Na contestação, o ex-parlamentar afirmou que o fato de ter recebido diárias não significa participação em atos ilícitos, pois os benefícios foram concedidos dentro da disponibilidade orçamentária e financeira, e de acordo com resoluções da Câmara Municipal. Sob esses argumentos, pediu a improcedência da ação.

SENTENÇA

Ao julgar o caso, em setembro de 2014, o juiz Aldenor Sombra de Oliveira, o então titular da 1ª Vara da Comarca, condenou Francisco Kennedy a ressarcir os cofres públicos em R$ 198.108,14. Também determinou a proibição de contratar com o Poder Público por três anos, a perda dos direitos políticos por cinco anos e a perda do cargo de assistente administrativo da Cagece.

“Ao não comprovar a efetiva realização de qualquer deslocamento pelos quais foi beneficiado com diárias, ou as respectivas despesas realizadas, demonstra de forma insofismável que agiu com deliberada intenção de furtar-se ao controle externo”, explicou o magistrado.

(TJ-CE)

BARROQUINHA: APÓS MATÉRIAS DO BLOG SOBRE ALUGUEL DE AMBULÂNCIA AO CUSTO DE 48 MIL REAIS POR 6 MESES, MUNICIPIO LICITA A COMPRA DE UMA.

          

  Após duas matérias do Blog mostrando o absurdo cometido pela prefeitura através da Secretaria de Saúde do município de Barroquinha que com DISPENSA DE LICITAÇÃO pagou de Outubro a Dezembro de 2016 o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pelo aluguel de um veículo adaptado como ambulância e que a atual administração repetiu o mesmo procedimento nos meses de Janeiro a Março pagando o mesmo valor, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pelo aluguel de um veículo ambulância, a administração envergonhada com a imoralidade praticada lançou edital para aquisição de uma ambulância nova.

             A continuação desse gasto deverá ser suspensa depois que o Blog levou ao conhecimento da população o absurdo que era pago por esse aluguel, que caso continuasse, chegaria ao final do ano com quase 100 mil reais pago com a contratação de um veículo Fiat Strad. A licitação é pra ter acontecido hoje.

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, ADAPTADOR PARA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE.
Modalidade: Pregão | Tipo: Menor Preço

Data da Publicação do Aviso: 07-03-2017 | Data de Abertura: 20-03-2017 | Hora da Abertura: 09:00:00
Local: NA SEDE DA COMISSÃO DE PREGÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA LOCALIZADA NA RUA ONZE MAIO Nº 739, CENTRO BARROQUINHA\CE

PREFEITO ADEMAR VERAS DIZ QUE NÃO CHAMOU AINDA CONCURSADO PORQUE ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DEIXOU FOLHA ESTOURADA.

O motivo do Prefeito Ademar Veras para não ter chamado os concursados que esperam há mais de 1 ano, segundo ele, é que a administração anterior deixou a folha estourada acima de 54%. A desculpa tem um lado cômico, é que a administração anterior que tinha à frente a senhora Terezinha Maria Cerqueira Lima Gomes, era comandada pelo próprio e atual prefeito, que exercia o cargo de Diretor Geral de Relações Institucionais na administração anterior. O entendimento de ambos é tão grande, que o prefeito nomeou a ex-prefeita como sua Chefe de Gabinete.

A desculpa também serviria, se o prefeito não estivesse contratando servidores temporários através de uma seleção realizada com uma banca composta pelos próprios ocupantes de cargos de confiança e também vem empregando aliados políticos e auxiliares através de contratos de prestação de serviços para fugir da necessidade de chamar concursado ou até mesmo pessoas que ficaram nos classificáveis na seleção realizada.

A informação foi obtida de assessores próximos ao prefeito que deram essa motivação da administração como explicação para algumas pessoas que buscavam seu direito de serem chamadas por terem sido aprovadas no Concurso. 

Ciro confirma candidatura e tenta polarizar com Doria: "Farsante"

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou neste sábado, 18, que prefere mil vezes o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como presidente do Brasil do que o atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), a quem chamou de “farsante”. Na avaliação de Ciro, o gestor tucano tem feito um governo de “factoide”, de “papo furado”.

“Prefiro mil vezes, discordando de tudo como eu discordo do Bolsonaro, um cara como ele do que um farsante como o Dória. Se apresentar como ‘não político’ tendo sido chefe da Embratur no governo Sarney e tendo enriquecido bastante fortemente com dinheiro público dos governos do PSDB. Você tem obrigação de informar os seus leitores com isso”, afirmou o ex-ministro, em entrevista após convenção nacional do PDT. 

Ciro disse sentir “vergonha” de ter Dória como prefeito de São Paulo. “A gente, numa eleição majoritária, vale pelo que é e pelo que nega. Então, se você acha possível fazer um cara como o Dória presidente do Brasil, vote nele. Agora eu, francamente, tenho vergonha”, disse Ciro, que foi confirmado candidato à Presidência em convenção do PDT neste sábado. 

“Eu, por exemplo, sei o que está sendo feito em Fortaleza em matéria de escola, de qualificação da gestão da saúde, em matéria de políticas públicas gerais para a comunidade. E em São Paulo é só factoide, só papo furado”, disse o pedetista, chamando a imprensa de “descuidada” por não informar os leitores sobre Dória. 

O nome do prefeito de São Paulo passou a ser cogitado para ser o candidato do PSDB à Presidência em 2018 após pesquisas revelarem boa avaliação da sua gestão. Além disso, há tese de que, avanço da Operação Lava Jato sobre outros pré-candidatos tucanos, como o senador Aécio Neves (MG), Dória seria o nome do partido com mais chances de ser eleito.

Michel Temer

Na entrevista, Ciro também disparou contra o presidente Michel Temer (PMDB), a quem chamou de “canalha”. “Esse governo está propondo tudo contra o povo. E eles querem isso aí. Porque? Porque está no meio da Lava Jato. Esse é um governo de canalhas, isso afirmo categoricamente, chefiado por um canalha, um governo de canalha, de ladrões, de marginais”.

Para Ciro, o governo Temer não tem legitimidade para tratar reforma estrutural no País. Na convenção deste sábado, o PDT decidiu fechar questão contra as reformas da previdência e trabalhista. 

Ciro disse ser favorável a sistema eleitoral de lista fechada e financiamento público de campanha, mas afirmou ser contra mudanças neste momento, em meio à Lava Jato. (Agência Estado)

Segunda parcela do FPM chega aos cofres dos municípios amanhã com quase 11% de aumento

Será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta segunda-feira(20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, que será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312,00. De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos Municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

RC está com "biquinho de tucano crescendo", afirma Tasso Jereissati

Após afagos com o governador Camilo Santana (PT), ontem foi a vez de Tasso Jereissati (PSDB) cair nas graças de outro opositor, o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Entregando juntos reforma de um posto de saúde em Fortaleza, os políticos trocaram elogios que renderam até cumprimento do senador ao “jeitão tucano” de RC.

“Ele já está até com o biquinho crescendo”, brincou o senador, logo após inaugurar placa de reforma do posto Maria de Lourdes Ribeiro Jereissati, que leva o nome da mãe do ex-governador tucano. Localizado no Jardim das Oliveiras, o posto estava fechado há nove meses para obras. 

Os elogios não ficaram restritos ao prefeito. “Estamos buscando financiamento para muitos projetos, então estou precisando de apoio em Brasília. E estou contando muito com o Tasso, que tem sempre nos ajudado”, disse RC. 

Nos últimos meses, têm sido muitos os gestos de aproximação entre o senador e membros do grupo de Cid e Ciro Gomes (PDT). Em janeiro, Tasso e Camilo cumpriram agendas juntos e trocaram elogios, com o senador destacando “jeitão tucano” do petista. 

Opositores nas urnas, os políticos minimizaram as diferenças no palanque. “Quando se trata do cidadão cearense, não existe diferença política que possa nos separar. Fomos eleitos para servir”, disse ontem Tasso. “Isso é maturidade política”, diz RC. 

A cortesia, no entanto, parece restrita a Tasso, não sendo estendida a opositores como Eunício Oliveira (PMDB) ou Capitão Wagner (PR). Nesses casos, tem ocorrido o contrário, com os políticos reivindicando parte em ações da Prefeitura e Estado.

Postos ampliados

A entrega do posto do Jardim das Oliveiras concluiu marca de 70 postos reformados e 20 construídos “do zero” pela gestão RC. O prefeito destacou que, antes, a unidade era das mais precárias, com “paredes ameaçando cair”.

Agora, o prédio possui estrutura de boa qualidade e está com diversos equipamentos. Entre eles, destaca-se um específico para testes auditivos - diferencial da unidade. 

Entre moradores da região, reclamação maior era de falta de remédios e grande recorrência de alagamentos. “Qualquer chuvinha já alaga tudo”, diz José Marcelino da Silva, 64. Acometido de cirrose hepática, Marcelino diz esperar há mais de um mês por remédios de controle de pressão. 

Após prefeito e senador deixarem o local, servidores do posto admitiram que remédios para hipertensão e diabetes só chegarão ao posto na segunda-feira. A questão foi alvo de protesto de moradores. 

O prefeito, no entanto, diz que a gestão fará nova parceria para entrega de remédios a partir de junho, incluindo até a disponibilidade de medicamentos em terminais de ônibus. “Fico emocionado com essa homenagem, ainda mais com o posto nesse nível de qualidade”, disse Tasso.

CARLOS MAZZA

MARTINÓPOLE-CE: VEREADOR DENUNCIA NEPOTISMO AO MPCE

O promotor de justiça Dr. Victor Borges, atuando na Comarca vinculada de Martinópole, recomenda que parentes de políticos na administração pública do referido município sejam exonerados. A recomendação está baseada na denuncia de nepotismo feita pelo então vereador João Sampaio (PSB). Para a justiça a prática de empregar parentes em cargos comissionados é crime.

A lista entregue pelo parlamentar na Promotoria de Justiça contém 20 nomeações. A maioria é de cargos no poder Executivo, mas também inclui um nome no legislativo municipal. A denúncia, com a lista dos casos, foi entregue ao Ministério Público na tarde de terça-feira 21 de fevereiro de 2017. 

De acordo com o vereador, há indícios claros da influência e/ou interferência de familiares de autoridades do município em diversas nomeações para cargos em comissão. “Tenho em mãos a relação dos nomes e uma copia da recomendação do Ministério Público Estadual-(MP-CE) enviada ao senhor prefeito e presidente da Câmara de Martinópole. Não vou divulgar os nomes, não estou aqui para cometer injustiças e nem para prejudicar pessoas. Meu papel é fiscalizar e investigar sobre a legalidade ou não das indicações as quais ficam agora a cargo do Ministério Público”, afirma.

A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.

Após a instauração de Inquérito Civil Pública constatou-se a existência da pratica de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo de Martinópole. Diante disto, o MP-CE recomenda que o prefeito e o presidente da Câmara de Martinópole procedam com a exoneração dos agentes públicos mencionados na denuncia no prazo de 48 horas.

Conforme documento expedito pelo MP nesta quinta (16), o promotor de justiça solicita no prazo de (05) cinco dias resposta por escrito sobre aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. Ressaltando que a inobservância da referida recomendação acarretará de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

  

O Ministério Público aguardará, portanto, a resposta do município quanto à recomendação proposta. A partir daí definirá quais as medidas que serão tomadas.

Fonte:Martinópole Acontece