quarta-feira, 19 de outubro de 2011

SUPRIMENTO DE FUNDOS: “O CARTÃO COORPORATIVO” DA PREFEITURA CONCEDIDO DE FORMA IRREGULAR.

Quando o Prefeito de Barroquinha Professor Ademar sancionou a Lei instituindo o Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal, previa que a concessão do SF seria mediante portaria e RESTRITA aos seguintes cargos:  Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais, Servidores municipais responsáveis por compras, licitação, tesouraria, saúde, educação e jurídico, conforme Art. 4 da Lei. Os ocupantes de cargos citados acima poderiam receber até o valor de R$ 1.500,00 para atendimento a despesas urgentes como combustível, despesas de viagens, reparos e conserto de mobiliários e estrutura física das secretarias, ou seja, despesas que devem ser realizadas com prévio empenho e pela Secretaria específica. É como se fosse um CARTÃO COORPORATIVO em ESPÉCIE. A Lei foi aprovada na Câmara pelos vereadores da situação, pois os vereadores de oposição se abstiveram de votar.  Chama atenção, a liberação de 3 Suprimentos de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o servidor José Queiroz de Araújo(Zé da Ilha), vinculado à secretaria de Infraestrutura. O referido servidor não se enquadra naqueles que poderiam receber a concessão conforme determina o Art. 4 da lei, como pode ser confirmado acima. Portanto há irregularidade e ilegalidade nos Suprimentos concedidos ao servidor José Queiroz de Araújo pela Secretaria de Infraestrutura do municipio. Existem outras concessões de Suprimentos de Fundos suspeitas de não se enquadrarem na Lei. A Prestação de Contas quando entregue, é analizada e aprovada pelo Tesoureiro e Secretário de Finanças. Vale lembrar que Tesoureiro e Secretário de Finanças estão entre os servidores que podem receber o Suprimento de Fundos.

SUPERLOTAÇÃO NAS AMBULÂNCIAS DE BARROQUINHA

                                                       Mais uma denúncia partindo dos vereadores da Oposição surge na Câmara de Vereadores de Barroquinha e mais uma vez o assunto é comandado pelo líder da bancada do PSB, vereador Vicente Veras. O vereador denunciou naquela casa, na Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro, a situação enfrentada pelos pacientes do município que precisam se deslocar de Barroquinha à outras cidades para fazer hemodiálise.

Vicente Veras disse aos presentes que, pacientes que precisam sair do município para fazer hemodiálise em Parnaíba e Sobral, estão sendo transportados numa ambulância superlotada, comparando com um 'pau de arara". Para o vereador, essa situação é triste e deprimente, pois as pessoas depois de realizar o tratamento diário são colocadas dentro de uma ambulância que comporta no màximo 03 pessoas, mas que na realidade está transportando 6 pacientes ou mais.

Vicente Veras ainda citou o caso de um paciente que foi levado para o Hospital Municipal, com sérios problemas de saúde, mas não foi atendido porque não tinha médico na única Unidade de Saúde da cidade, sendo preciso se deslocar com urgência à Camocim. Finalizando suas colocações, o vereador pediu que o prefeito de Barroquinha, Ademar Veras, pelo menos respeite o povo e possa mudar essa situação da saúde, além de pedir que os vereadores do lado do prefeito verifiquem essa questão e leve ao conhecimento do executivo.

Rebatendo as acusações da Oposição, o 1º Secretário e ex-presidente da Câmara, vereador Gleison Marinho (PTB), disse que todas as pessoas tem direito a uma saúde de qualidade, mas que em outras administrações, muitas vezes essas pessoas não eram atendidas, pois muito procuravam e não tinham o atendimento e quando tinha, eram discriminadas. Comentando sobre a ambulância, Gleison disse que é preciso rever a situação do transporte de 06 seis pessoas, mas lembrou novamente que em administrações passadas, uma senhora deu a luz dentro de um buggy, quando o município passou seis meses sem ambulância.