terça-feira, 21 de novembro de 2017

TCE FISCALIZARÁ NA PRÓXIMA SEMANA BARROQUINHA E CASCAVEL.


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O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21/11).

Até o final deste ano, 16 municípios serão fiscalizados. A escolha de Cascavel foi realizada com base em relatórios de análise preliminar - que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, cidades em situações mais vulneráveis a irregularidades. Até agora, outros 11 municípios também foram selecionados com base nessa metodologia.

Barroquinha foi o quarto, de cinco municípios sorteados de forma aleatória, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. O procedimento foi realizado na reunião do Pleno pelo presidente Edilberto Pontes, o procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, e o secretário-geral, Teni Cordeiro.

As doze primeiras fiscalizações ocorreram, em diferentes períodos, de 25/09 a 24/11, em Acaraú, Fortaleza, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro, Irauçuba, Ipu, São Benedito e Banabuiú.

As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Além das fiscalizações, o TCE vem dando continuidade a outras atividades antes desempenhadas pelo extinto TCM, como o julgamento de processos advindos da extinta Corte, a emissão de Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) de cada um dos 184 municípios e a verificação mensal da regularidade de portais de transparência de prefeituras e câmaras.


Para mais informações acesse o menu Municípios, no portal da Corte de Contas.

Superintendente da SEMACE é afastado e servidores são presos durante operação do MP




   



O Ministério Público do Estado do Ceará, com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã desta terça-feira (21) operação que apura crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa por parte de servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiante (SEMACE). Ao todo, quatro pessoas foram presas e seis afastadas das funções, incluindo o superintendente do órgão, José Ricardo Araújo Lima. Também foram apreendidas três armas de fogo e R$ 200 mil em espécie.

O trabalho foi realizado através do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC) do MPCE. Segundo apurou o GAECO, uma organização criminosa composta por sua maioria de servidores comissionados denominados “articuladores” atua há vários anos na SEMACE, emitindo pareceres técnicos que omitem propositadamente informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de vantagem indevida.

Ainda segundo o MP, por diversas vezes os membros da organização atuam ao mesmo tempo na fiscalização e emissão de pareceres, bem como na orientação e assessoria às empresas que buscam licenciamento ambiental, sempre em troca do pagamento de propina.

Nesta fase da Operação, foram presos temporariamente e afastados de suas funções por determinação da Justiça os servidores comissionados da SEMACE:

Lídia Torquato da Silva,  Francisco Elder Moura Barroso, Francisco Heury Fernandes da Silva, além de Luís José de Almeida Correia, chefe da Informática da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Foram também afastados de suas funções a articuladora Inês Furtado Sampaio e o superintendente da SEMACE José Ricardo Araújo Lima.

Além das prisões, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em diversos endereços dos investigados, além das dependências da própria SEMACE, onde as equipes da Polícia Civil, promotores de Justiça do GAECO e técnicos de Informática da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apreenderam equipamentos de informática. Todos os objetos apreendidos seguem para análise a fim de reforçar a investigação.

São investigados pelo GAECO diversos empreendimentos, tais como Fazenda Praia Canoé, em Fortim, Fazenda Técnica de Camarões (TECAR), em Jaguaruana, Camarão Real Aquicultura, em Acaraú, Parcelamento do solo Piraquara/Morro dos Caboclos, em Paracuru, Sun and Sea, complexo turístico hoteleiro em Beberibe, e a concessão de licenças irregulares a diversos postos de combustíveis, tais como Brisa Petróleo LTDA, Universal Petróleo LTDA, Aurora Petróleo LTDA, Vitória Petróleo LTDA, Petróleo Itaiçaba LTDA, Líder Petróleo LTDA e Ultra Petróleo LTDA.


                                                                

PREFEITO DE CHAVAL PERDE A CÂMARA ÀS VÉSPERAS DE NOVA ELEIÇÃO


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O Prefeito de Chaval, Sebastião Veras (foto), começa a sentir os efeitos de uma administração desastrosa. 
Gastos desnecessários e atrasos salariais colocaram sua gestão em queda livre. Para "fechar o caixão", o Prefeito Sebastião vai afrontar a população no próximo domingo (26), bancando com dinheiro público uma festa na praça para "comemorar" o aniversário da cidade. O evento vem causando revolta entre os servidores de bolsos vazios. 
Além de perder apoio popular, o Prefeito Sebastião agora começou a perder apoio político. Detentor até então de 2/3 da Câmara de Vereadores, o necessário para, por exemplo, livrá-lo de condenação no caso de contas desaprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião, que tinha 6 vereadores aliados contra apenas 3 da oposição, agora tem somente 4. A bancada da oposição ficou com 5. 
A perda foi a aliada Claudete Pinto, veterana parlamentar, ex-presidente do legislativo, que mudou de lado de olho numa possível volta à presidência nas eleições de dezembro. Outros dois vereadores, Ricardo da Célia e Júnior Cabeção chegaram a "virar" também, mas recuram diante da pressão de seus eleitores. A "tripla virada" já vinha sendo preparada desde julho. Mesmo recuando, ambos tendem a votar em Claudete para presidente.
Já o vereador da oposição, Dimas Filho, estaria negociando sua ida para a situação, mas só bate o martelo se o Prefeito Sebastião garantir fazer dele o próximo presidente da câmara. O problema é que, pelo visto, o Prefeito Sebastião não está na posição de garantir nem mesmo seu cargo nos próximos meses, imagine cargo para alguém.

Enfim, enquanto as peças mudam de posição no tabuleiro da velha política chavalense, onde os interesses próprios são priorizados, os servidores com salários atrasados seguem comendo o pão que o diabo amassou.
Fonte: camocim online