quinta-feira, 8 de junho de 2017

BARROQUINHA DENÚNCIA: PRÉDIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS É UTILIZADO PARA FESTAS E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.


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Várias denúncias tem chegado ao Blog informando que nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barroquinha está acontecendo a venda de bebidas alcoólicas para sócios que participam do conhecido Forró dos Idosos. Aos Domingos o Sindicato realiza à noite um Forró para pessoas sócios e não sócios e a denúncia comprovada é a existência de um Bar no interior do prédio do sindicato que vende bebidas para pessoas idosas que muitas vezes no final do forró estão completamente embriagadas.

A novidade agora segundo informações passadas ao Blog, é que o Sindicato que tem um grande salão atrás do prédio principal está sendo alugado para realização de festas dançantes de particulares. A Fetraece já teria sido comunicada sobre as festas que foram realizadas, mas desconhece a existência do bar e a venda de bebidas para pessoas da terceira idade que frequentam aquele sindicato.


O Blog repassa a informação para que o Presidente da entidade e as autoridades que acompanham e são responsáveis pelos idosos possam se manifestar e tomarem as providências que acharem conveniente.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS


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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) enviam nos próximos dias a todos os prefeitos cearenses ofício circular alertando-os sobre cuidados legais que devem tomar caso decidam realizar despesas com festas juninas.

No documento, recomendam aos gestores, por exemplo, que priorizem as despesas e pagamentos necessários à manutenção da máquina administrativa, abstendo-se de contrair gastos com bens e serviços de natureza não essenciais ao interesse público e de realizar despesas, repasses ou dívidas relacionadas a eventos festivos e shows em detrimento do equilíbrio das contas municipais e da prestação de serviços públicos de qualidade.

Os dois órgãos também informam na correspondência que as contratações, caso ocorram, devem observar as normas sobre licitações e contratos públicos e que justificam-se nas hipóteses de incremento de receitas decorrentes da atividade turística ou interesse público relevante.

O texto, assinado pelo presidente do TCM, Domingos Filho, e pela coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, registra que “é dever do administrador público observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com ênfase para os da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência, evitando excesso de gastos e assegurando o equilíbrio das contas públicas”.

Previne ainda que “o descumprimento dos preceitos fundamentais da administração pública pode configurar a ocorrência de ilícito administrativo” e que “a responsabilização pela prática de atos de improbidade pode acarretar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível”.


O TCM e a Procap lembram, no comunicado, que diversos prefeitos já decretaram situação de calamidade financeira neste ano e que mais de 90 municípios tiveram situação de emergência por estiagem ou seca decretada ou homologada pelo Governo do Estado. Dessa forma, entendem que a realização de eventos festivos pode se mostrar contrária ao princípio da razoabilidade.

Governador exonera Osmar Baquit da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura.



O governador do Estado, Camilo Santana (PT), demonstra insatisfação com a atuação da deputada Rachel Marques em defesa de seu governo, e para fortalecer sua base, exonerou, na segunda-feira (6), Osmar Baquit da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura.

A exoneração vem no momento em que o Chefe do Executivo estadual foi acusado de receber propina de R$ 20 milhões da JBS, quantia articulada pelo ex-governador Cid Gomes (PDT), para sua campanha ao governo em 2014.

Com o retorno de Osmar à Assembleia Legislativa, Camilo estrategicamente demite um secretário que fazia uma gestão apagada, mas que fortalece sua defesa durante os debates na Assembleia com os arroubos do parlamentar.

O deputado quixadaense é visto como mais defensor do Governo do Estado do que a petista. Entre os colegas, Baquit já foi chamado de “garganta de aluguel” por aprovar e tutelar as ações vindas do Palácio da Abolição.


Porém existe quem diga que a saída de Osmar seria para tentar consolidar a tramitação na Assembleia da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, presidido por Domingos Filho, pai do deputado Domingos Neto que é presidente do partido de Baquit. O dirigente já anunciou que caso haja traição no partido haverá imediata instauração do processo de expulsão e perda do mandato contra o deputado.