terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Ceará ganha repasse antecipado do Fundeb


Mendonça Filho destacou a importância das mudanças: “Pela primeira vez na história estamos quitando, dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro, o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério” (foto: Luís Fortes/MEC)

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).
A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.
Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.
As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.
Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.
(Agência Brasil)

EM CHAVAL, CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS É EXECUTADO A BALA NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Nelson
Por volta das 11h00 da manhã desta terça-feira, 27, um homem identificado como Nelson de Paula Passos, 51 anos, foi executado a bala nas dependências da prefeitura municipal de Chaval.
Segundo informes repassados para o blog Camocim Polícia 24h, Nelson cumpria pena de prestação de serviço na prefeitura devido ter sido condenado por tráfico de drogas pela justiça local.

Crimes cometidos

Em janeiro de 2011, Nelson foi preso por porte ilegal de arma de fogo em uma operação da Polícia Militar. Relembre a matéria AQUI. Já em maio de 2013, Nelson já estava em liberdade e foi novamente preso pela Polícia Militar, desta vez acusado de tráfico de drogas. Reveja o caso AQUI. Dois anos depois, em maio de 2015, já em liberdade, Nelson era detento do regime semiaberto e foi mais uma vez preso pela Polícia Militar, novamente por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Veja o caso AQUI.

Execução

Era por volta das 11h00 quando dois elementos chegaram a pé ao pátio externo da prefeitura de Chaval, um deles armado com um revólver, se aproximou de Nelson e disparou alguns tiros, sendo que dois deles atingiram a cabeça da vítima que veio a óbito ali mesmo no local. Vale ressaltar que nesse momento os policiais do destacamento não se encontravam na cidade, pois tinham ido averiguar uma denúncia de um achado de ossada humana na localidade de Estreito dos Martins.

Vingança?

Exatamente na manhã do dia 02 de dezembro deste ano, um jovem identificado como George Luís Apoliano Monteiro, 24 anos, vulgo “Georginho”, foi executado também com dois tiros na altura da cabeça. Na ocasião amigos e alguns familiares da vítima apontaram Nelson como o mandante do crime, no entanto, não há nada confirmado. Reveja o caso AQUI.

Caçada

Por determinação do Tenente Coronel Artunane Aguiar, policiais militares da Força Tática de Camocim, Batalhão de Divisas, destacamento de Chaval e Barroquinha realizam diligências na área objetivando localizar e capturar a dupla.

Camocim Polícia 24h

CAMOCIM-CE: AMBULÂNCIA DE BARROQUINHA COM TRÊS OCUPANTES CAPOTA NA CE-085, LOCALIDADE DE BAIXA DO MAJOR



Uma ambulância do município de Barroquinha que vinha para Camocim se envoveu em um acidente durante o início da madrugada desta terça-feira, 27, na CE-085, entre Camocim e Barroquinha.
Era por volta de 01h30 quando populares ligaram para o 190 e informaram o caso. Imediatamente a central de Comunicação da Polícia Militar enviou para o local uma equipe da Força Tática, uma da PRE e uma ambulância da UPA 24h. No local, na Baixa do Major, próximo ao Restaurante da Dôra, foi encontrada a ambulância do município de Barroquinha (Fiat Doblô) tombada no meio da rodovia. No veículo vinha o condutor Ivanilson da Silva Rocha, residente em Barroquinha. O paciente Antonio Farias da Silva e seu pai Joaquim Farias da Silva. Graças a Deus todos foram socorridos para o hospital de Camocim e sofreram somente escoriações leves, só o condutor teve fratura em um dos dedos.
Segundo o condutor da ambulância, o acidente foi causado por um veículo Nissan Frontier que colidiu com a ambulância e saiu sem prestar socorro as vítimas.


Estiveram na ocorrência: Djany, Sds Gleison e Nascimento, equipes da PRE e da UPA 24h
Fonte:Camocim Polícia 24h

Domingos Filho vai ao Supremo contra extinção do TCM

domingos-e-sergio
Apoio de Domingos Filho a Sérgio Aguiar teria sido o mote para a extinção do TCM.
O presidente eleito do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encontra-se em Brasília, nesta terça-feira. Ao lado do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Paschoal, deverá dar entrada, nessa terça-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda que extinguiu o TCM cearense.
“Isso não tem o menor fundamento jurídico. É um absurdo. O TCM foi criado em 1954 pelo valoroso governador Raul Barbosa, que também ajudou a criar o Banco do Nordeste. Há condições de reverter esse quadro”, disse Domingos Filho para o Blog.
A Atricon contratou os serviços do ex-presidente do STF, Ayres de Brito, hoje advogado, para representar a entidade nesse recurso. “Isso é um atropelo, que não tem sentido”, reforçou Domingos Filho, que deve, com o presidente da associação, buscar audiência também com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.
A emenda que extinguiu o TCM foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa em regime de urgência urgentíssima  por 28 a 8, sob protestos da oposição, que cobrou maior debate. O autor da emenda, Heitor Férrer, justificou como importante medida para economia do Estado que, por sua vez, apoiou a iniciativa, assegurando que isso resultaria numa redução de gastos da ordem de R$ 350 milhões/ano.
A emenda foi avaliada pela oposição e pelo presidente eleito do TCM como de caráter revanchista. Domingos Filho apoiou Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, presidente neste exercício do tribunal, contra o situacionista Zezinho Albuquerque (PDT). Zezinho ganhou a reeleição com apoio do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes.

Ministro da Educação defende fim do ensino noturno no País


Foto: Ashley Melo / JC Imagem

Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta segunda-feira (26), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), defendeu o fim do ensino noturno ao longo do tempo no Brasil. Para o pernambucano, a luta é para que os jovens concluam o ensino médio aos 17 anos e não tenham que ir ao mercado de trabalho durante o dia, enquanto estudam à noite.

“Espero que um dia a gente não tenha mais ensino noturno. Isso é uma distorção provocada, porque na verdade quando o jovem vai para uma educação noturna ele acumulou deficiências ao longo da vida. Então temos que acabar com a repetência para que ele não acumule defasagem, conclua o ensino médio como a grande maioria da classe média, aos 17 anos, e não tenha que se dirigir ao mercado de trabalho por que a família obriga e por que tem necessidade em casa”, disse.

Ainda assim, o ministro da Educação ressaltou que o ensino noturno será mantido no País, pois muitos jovens ainda necessitam para conciliar os estudos com o trabalho. “O ensino noturno está sendo preservado no novo ensino médio que estamos introduzindo, mas ao longo do tempo espero que vá diminuindo”, explicou.

Uol

Após extinção do TCM, conselheiros são deixados 'em disponibilidade' recebendo R$ 35 mil sem trabalhar


Após extinção do TCM, conselheiros são deixados 'em disponibilidade' recebendo R$ 35 mil sem trabalhar

Os sete ex-conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, extinto na última quinta-feira (21), já estão "em disponibilidade" do Estado, recebendo R$ 35 mil mensais sem trabalhar.
A PEC 02/2016, do deputado Heitor Férrer (PSB), que previa a extinção do órgão, já foi promulgada e publicada, sendo definida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), como "página virada".
Conselheiros
Pela lei, apenas os três conselheiros com menos de 65 anos poderão ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Os outros quatro podem se aposentar ou ficar recebendo o salários em situação de disponibilidade.
Servidores
Os servidores de carreira do extinto TCM serão aproveitados pelo TCE. Já os comissionados perderam os cargos, e os terceirizados ficarão por mais 90 dias.

Com informações do blog Roberto Moreira (Diário do Nordeste)