domingo, 8 de dezembro de 2013

FALTA DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS ALUGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE BARROQUINHA GERA DESCONFIANÇA.


 

O que deveria ser obrigatório, não acontece em Barroquinha. Veículos de todas as marcas alugados para o gabinete da prefeita, diversas secretarias e Câmara Municipal, desfilam sem nenhum tipo de identificação seja para cumprir função oficial ou não. Ainda se ver uma correria para adesivar alguns carros, quando o Tribunal de Contas vem ao município para realizar alguma inspeção, depois disso, tudo é retirado sem que a população saiba que veículos são pagos com o dinheiro público. A maioria dos veículos alugados através da empresa SLA são sub-locados, porque a empresa não tem veículos próprios, fato condenado pelo Tribunal de Contas. Há quem diga que isso acontece porque existem carros alugados em nome da empresa que são de alguns vereadores e de alguns secretários, fato este ilegal. Existem requerimentos aprovados solicitando da prefeita e da empresa a relação de todos os veículos alugados para todas as Unidades gestoras, mas nunca foram respondidos, demonstrando no mínimo haver alguma coisa errada. Outra irregularidade, é existir vários veículos alugados sem placa vermelha, pois se são alugados, deveriam ter placas vermelhas.

Promotor entra com ação contra a Aprece


 

O promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha entrou com ação por perdas e danos morais contra a Associação dos Municípios do Estado do Ceará  (Aprece), alegando ter sido vítima de perseguição e tentativa de desmoralização. Segundo Rocha, a Aprece tomou várias atitudes com o objetivo de ferir a sua honra, como reação às ações ajuizadas por ele, por meio do Ministério Público Estadual, contra prefeitos e gestores públicos municipais acusados de crimes e atos contra a administração pública.

Um dessas reações citadas pelo promotor foi uma petição apresentada, pela Aprece, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que é acusado de suposta divulgação antecipada de ação contra prefeitos, por ter declarado, em entrevista à imprensa, que teria ajuizado ações contra gestores de mais de 50 municípios cearenses.

Outra reação, acrescenta, foi a realização, pela Aprece, de um Fórum de Debates com o tema "Mecanismos de Controle Externo do Ministério Público e da Magistratura". Evento que, na avaliação do promotor, "se revela absolutamente impertinente aos objetivos da entidade (...), além do que revela o deliberado propósito de interferir em seara que não lhe pertence".

Fazendo questão de destacar que o processo administrativo contra ele não prosperou, Ricardo Rocha avalia que as reações da Aprece trouxeram uma série de transtornos a ele. Transtornos que, no seu entender, foram "agravados" pelo tempo que teve de empregar para formular defesas contra os procedimentos administrativos contra ele, mas que poderia ter sido dedicado às tarefas de promotor.

Para Rocha, as acusações da Aprece, além de terem o objetivo de desviar a atenção das atividades de combate à corrupção, tiveram a intenção de desmoralizá-lo perante o Ministério Público e a opinião da sociedade em geral. Segundo ele, as acusações também causaram "constrangimento e embaraços" em relação às promoções que venha a concorrer. Diante disso, citando artigos de leis do Código Civil, ele pede ao juiz que, na hora de determinar o valor da indenização, leve em consideração que o ofendido é membro do MP. Ninguém da Aprece foi encontrado para falar sobre o assunto.
Fonte: DN