sábado, 30 de abril de 2016

Ministério Público quer cassar mandato de prefeito de Saboeiro por negligenciar Conselho Tutelar



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu, na quinta-feira (28), a cassação do mandato do prefeito de Saboeiro, Marcondes Herbster Ferraz (PSDB), por improbidade administrativa. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos propôs uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinada com pedido de tutela de urgência contra o tucano em razão de abandono do Conselho Tutelar.
O MPCE requer a condenação do prefeito em razão da prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, “caput” (violação aos princípios da Administração Pública) da Lei 8429/92, com as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
“O prefeito municipal deixou de agir (negligência) – omissão dolosa e incúria com a coisa pública – violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência em afronta ao interesse público meta a ser intransigentemente perseguida pelo administrador responsável”, informa o promotor.
Segundo o promotor, o Conselho Tutelar do município não possui infraestrutura adequada, não permitindo um atendimento digno. “Em decorrência da precariedade de estrutura, o Conselho Tutelar tem muitas dificuldades de realizar os relatórios sociais a pedido do Ministério Público e Poder Judiciário, o que causa um enorme prejuízo às demandas judiciais e extrajudiciais”, detalha.
A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine que o Município de Saboeiro realize melhorias no Conselho Tutelar, dando espaço adequado para a sede, custeio com mobiliário permanente, aquisição de veículo, impressora, internet, computadores, linha de telefonia fixa, entre outros materiais e produtos.
Negligência
Em setembro de 2010, o MPCE abriu Procedimento Administrativo tendo como objetivo o funcionamento adequado do Conselho Tutelar, mirando a aquisição de melhores condições de trabalho aos conselheiros. Mesmo com Recomendações feitas à Prefeitura de Saboeiro, nenhuma solicitação foi atendida.
Em abril deste ano, o Ministério Público realizou inspeção na unidade do Conselho Tutelar, a partir de novo Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a estrutura da unidade. Nessa inspeção, foram constatadas irregularidades como ausência de impressora, de telefone fixo, de acesso à internet e de veículo automotor.
O Conselho tampouco recebeu o “kit” de equipamento da Secretaria de Direitos Humanos. No ano passado, o órgão ficou quatro meses sem fornecimento de água.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

PREFEITURA DE BARROQUINHA RECEBEU EM 2015 O VALOR DE R$32.262.613,67

A prefeitura de Barroquinha só no ano de 2015 recebeu do Governo federal o valor de

 R$32.262.613,67 (Trinta e dois Milhões,duzentos e sessenta e dois mil,seiscentos e treze reais e sessenta e sete centavos).


  

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Adail Carneiro negocia apoio do PP à candidatura de Moses Rodrigues em Sobral e posa pra foto



O fim da Era Dilma começa a criar embaraços inesperados para o governador Camilo Santana (PT) e seus chefes políticos, Cid e Ciro Gomes (PDT). A ascensão inesperada do deputado federal Adail Carneiro à presidência do PP do Ceará deixou o Abolição e seus aliados atordoados.
Ainda supondo ser o todo poderoso dono do Ceará, Cid determinou que Adail fosse massacrado na Assembleia. Um erro infantil de um cacique decadente e envolvido com denúncias e corrupção. Os ataques tiveram o efeito contrário: Adail não se intimidou. E o pior aconteceu: resolveu abrir diálogo com as forças da oposição. Um golpe certeiro na arrogância de Cid que afetou diretamente o projeto de reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
Ao se sentir injustiçado, o presidente regional do PP, deputado Adail Carneiro, até topou posar ao lado do deputado Moses Rodrigues. A aliança entre PP e PMDB em Sobral já está em discussão.
Entenda
Na quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), acusou Adail de traição por ter votado a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

PREFEITURA DE CAMOCIM ANTECIPA PAGAMENTO PARA SEXTA-FEIRA

Por determinação da Prefeita Monica Aguiar, em homenagem ao Dia do Trabalho, a Secretaria Municipal da Gestão Administrativa estará antecipando, para amanhã, 29/04, o pagamento de todos os servidores municipais referente ao Mês de Abril, o que permitirá usufruírem de seus benefícios com maior brevidade.
Certamente tal gesto da Chefe do Executivo proporcionará uma alavancagem positiva no incremento nas vendas do comércio local,  bem como atuará fortemente na promoção de serviços, haja vista que mais de quatro milhões reais serão injetados na Economia do Município.
Essa é mais uma ação pontual da Administração pública de Camocim, na valorização constante de todos os seus funcionários e colaboradores.
Com informações da PMC

Vereador é visto acessando conteúdo pornô durante sessão na Câmara; político se justifica



O vereador Lino Peres (PT) foi visto acessando conteúdo pornô durante uma sessão plenária naCâmara de Vereadores de Florianópolis (SC), presidida pelo vereador Ricardo Camargo Vieira (PMDB). A imagem do político tem circulado pelas mídias sociais e foi publicada por uma página de humor no Facebook, dando maior repercussão ao ocorrido.
 
Nos comentários da publicação, os administradores da página confirmam a veracidade da foto, ao apontar o reflexo do óculos do vereador. Na tarde desta quarta-feira, 27, uma nota de esclarecimento foi publicada na página do vereador. 
 
Lino Peres esclarece que o conteúdo pornográfico surgiu devido a uma provável ocorrência de vírus no computador. Além disso, enfatiza que “a imagem compromete a imagem institucional da Câmara Municipal de Florianópolis”. Durante o momento em que surgiu o conteúdo sexual na tela, Lino comunicou à presidência da Casa sobre o ocorrido.
 

Michel Temer que reajustar o Bolsa Família e relançar Pronatec e Minha Casa Minha Vida



A pouco menos de 13 dias para a votação no Senado que pode definir o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer anuncia que pretende reformular as principais vitrines do governo do PT para focar nos 5% mais pobres, informa a edição de hoje (28) do Estado de S. Paulo.
O objetivo é abrir espaço no Orçamento para reajustar o Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec. As propostas estão no programa A Travessia Social, documento da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, cujas diretrizes devem ser divulgadas na segunda-feira.
Atualmente, o Bolsa Família contempla cerca de 14 milhões de famílias. Para o PMDB, a camada situada dos 5% aos 40% mais pobres está "perfeitamente conectada à economia" e deve ter benefícios com eventual retomada econômica.
Sobre o Pronatec, o Travessia defende que se avalie se sos cursos oferecidos efetivamente melhoraram emprego e renda e foque no atendimento de necessidades dos mercados locais. A reportagem completa é destaque de capa do Estado de S. Paulo.

terça-feira, 26 de abril de 2016

IRREGULARIDADES GERAM SUSPENSÃO DE RECURSOS DA SAÚDE PARA BARROQUINHA



O Ministério da Saúde suspendeu a transferência do incentivo financeiro referente ao número de profissionais de equipes de Saúde Bucal do município de Barroquinha, devido à constatação de irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo a portaria, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão diz respeito ao repasse de fevereiro de 2016.
Fonte: camocim online

segunda-feira, 25 de abril de 2016

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E IDECE REALIZAM EM SOBRAL I SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL


A Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECE) realizam em Sobral na sexta-feira,  29 de abril, o I Seminário Regional de Direito Eleitoral. O evento é direcionado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, pré-candidatos nas eleições de 2016, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

O seminário irá abordar inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento; arrecadação; gastos e prestação de contas; propaganda eleitoral e direito de resposta; mudanças na legislação e na jurisprudência; a atuação do juiz, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE.

O seminário que acontece no Centro de Eventos do município, conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, Escola Superior de Advocacia do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil em Sobral.

Mais informações através do telefone: (85) 3277-2581. As inscrições são gratuitas!

domingo, 24 de abril de 2016

Camilo Santana admite ameaças de morte e presença de facções criminosas no Ceará


Foto: Ariel Gomes.

O governador Camilo Santana admitiu neste sábado (23), durante evento realizado em Caucaia, o que o portal Ceará News 7 vem informando desde o ano de 2015: a presença de facções criminosas no Ceará.
O governador informou que nos últimos meses sofreu ameaças de morte anônimas, que teriam partido de membros de facções que atuam no Estado. Diversas tentativas de intimidação foram encaminhadas através de mensagens para os perfis pessoais do chefe do Executivo nas redes sociais e também por telefonemas.
“Já recebi ameaças por Facebook e ameaças anônimas. E se isso é uma tentativa de intimidar o governador, nós não vamos nos intimidar. Vamos continuar trabalhando firme e forte”, assegurou, sem dar detalhes. As declarações foram feitas durante o lançamento do Bilhete Único Intermunicipal, realizado pela manhã, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
“Já transferimos 13 grandes criminosos do Ceará para o Mato Grosso, para Rondônia, presídios federais que têm um controle muito mais rigoroso que os presídios estaduais, inclusive com bloqueio de celular. E tudo o que eles não querem é ir pra presídio federal. Nós já transferimos 13 e vamos continuar transferindo”, reagiu.
Veja abaixo as principais informações publicadas no portal Ceará News 7 desde 2015, alertando sobre a presença de facções criminosas no Ceará e que foram ignoradas pela cúpula da Segurança Pública do Estado:

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Mais de 2,1 bilhões estão disponíveis para saque do PIS/PASEP até 30 de junho


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Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho. Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido,o que representa 11% dos beneficiados.
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. A maior taxa de cobertura entre as regiões foi alcançada na Região Nordeste, onde o MTPS pagou R$ 4 bilhões em benefícios a 94% dos beneficiados.
A região Sudeste lidera o número dos que ainda não sacaram o PIS/PASEP, com 1,2 milhão de beneficiados, sendo 776 mil só no estado de São Paulo. Os demais estão distribuídos nas regiões Sul (463 mil); Nordeste (310 mil); Centro-Oeste (203 mil) e Norte (158 mil).
Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados”, explica o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Ubiratan Brito.
Quem tem direito
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880).
Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
Já os participantes do PASEP (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Padre bêbado atropela e mata homem em SP



Um padre de 53 anos foi preso em flagrante por dirigirbêbado e atropelar ematar um homem na rodovia Francisco Aguirre Proença, de Monte Mor, interior de São Paulo, neste domingo, 17. 

As informações são da Folha de S.Paulo. O padre conduzia o veículo em alta velocidade e, após atingir a vítima, fugiu sem prestar socorro.  

Ele só parou o carro 10km depois, quando funcionários da concessionária que administra a rodovia o obrigaram a parar. 

O homem, identificado como Alexsandro Rodrigues do Amaral, de 39 anos, sofreu ferimentos graves na cabeça e já estava morto quando uma equipe de socorro médico chegou para atendê-lo.

Em depoimento à Polícia, o sacerdote afirmou que não parou para prestar socorro porque achou que tivesse atingido pedaços de troncos espalhados pela via ou que assaltantes tivessem atirado pedras contra o carro. Por isso, só parou na praça de pedágio da rodovia, um lugar mais seguro. 

O padre também confessou ter ingerido vinho ao longo do dia nas missas que celebrou, o que acabou deixando-o cansado enquanto dirigia.  

O padre foi preso por embriaguez ao volante, mas foi liberado na madrugada desta segunda-feira, 18, após pagar uma fiança de R$ 5 mil. A arquidiocese não se manifestou sobre o caso e, por questão de segurança, a Polícia não divulgou o nome do religioso.


Redação O POVO Online  

Juazeiro: Justiça decreta prisão de envolvidos em esquema de transporte escolar

Imagem: Serena Morais
 juiz da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, expediu no dia 31 de março último, mandados de prisão em desfavor do empresário Francisco de Assis Souza, proprietário da Viação São Francisco, e de Fédor Dostoievsky Viana, ex-chefe da Comissão de Licitação de Juazeiro do Norte. 
Para Fédor Dostoievsky foi aplicada pena de nove anos de detenção e multa de R$ 165.958,10, enquanto Francisco de Assis recebeu pena de seis anos de detenção e pagamento de R$ 142.249,80. Os dois são réus na Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob denúncia de irregularidades na contratação de transporte escolar no município entre os anos de 2008 e 2010. 
O esquema de fraude superestimava a quilometragem dos ônibus, o que gerou prejuízo estimado em R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. O caso foi denúnciado pelo MPF em 2012, com base em investigação apontando que a empresa Viação São Francisco, vencedora da licitação para oferta de ônibus escolares, apresentou proposta superestimada em até 60%. Segundo documentos colhidos pelo MPF, após operações de busca e apreensão, a empresa apresentou uma proposta que previa 3.079 quilômetros diários, para um total de 30 veículos, divididos em 30 rotas.
O MPF refez as rotas e identificou a fraude. Eram 1.380 km (equivalente a distância entre Fortaleza e Salvador) pagos a mais, representando um prejuízo diário de R$ 4.830,00.
A empresa Viação São Francisco e seu proprietário, Francisco de Assis, além de Fédor Dostoievsky, foram acusados de improbidade administrativa. Na denúncia criminal, os dois são citados pelas práticas de fraude em licitação e estelionato. 

Pistoleiros matam homem com 15 tiros na cidade de Coreaú nesta terça-feira


O homem caiu morto na calçada de uma lanchonete, no Centro de Coreaú

Um homem foi cruelmente assassinado na manhã desta terça-feira (19) no Interior do Ceará. O crime ocorreu agora há pouco no Município de  Coreaú (a 275Km de Fortaleza), quando a vítima parou seu veículo de lotação no Centro daquela cidade da zona Norte. O guiador recebeu cerca  de 15 tiros de pistola na cabeça.
O homem assassinado foi identificado como Erandir Batista Ferreira, conhecido como “Careca”,  Informações de testemunhas contaram à Polícia que a vítima dirigia uma caminhonete modelo D-20. Uma mulher estava no veículo. Ao parar na porta de uma lanchonete, “Careca” foi surpreendido por quatro pistoleiros que estavam em um automóvel Celta preto.
Os assassinos  sequer falaram com a vítima e logo sacaram as armas e começaram a atirar. Foi uma execução sumária. Até o momento a Polícia não tem pistas para esclarecer o fato. O carro da vítima tem inscrição de Camocim.
Outro  caso
A Polícia de Canindé (97Km de Fortaleza) está em diligências na tentativa de esclarecer  o assassinato de um homem identificado como Francisco Leandro Carneiro. O corpo dele foi encontrado na manhã de ontem (18), na localidade de Cachoeira do Lessa.  Ele estava desaparecido desde a última sexta-feira. Segundo constatou a Perícia, o homem foi morto com vários tiros e o corpo já entrava em estado de putrefação.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Marido de deputada que votou pelo impeachment, prefeito é preso pela PF



O prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz (PSB), e a secretária de saúde do município, Ana Paula Nascimento,foram presos pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 18, na operação Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde, que investiga fraudes para favorecer hospitais privados ligados ao prefeito. A prisão ocorre um dia após o político ser elogiado por sua mulher, a deputada Raquel Muniz (PSB), ao proferir seu voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão", afirmou a deputada durante a votação deste domingo, 17, que, com 367 votos, autorizou a continuidade do processo de afastamento da petista. "Meu voto é pelo Brasil", concluiu a deputada. 
Menos de 24 horas depois da menção, Muniz foi preso pela PF na capital federal. Segundo as investigações, o grupo do prefeito teria atuado para inviabilizar os hospitais públicos da cidade. Somente em outubro de 2015, segundo a PF, o grupo do prefeito retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais.
Em contrapartida, o hospital privado gerido pela família da deputada que diz querer "melhorar" o País teria sido beneficiado com os procedimentos retirados da rede pública. Além disso, segundo a PF, desde julho de 2015 até agora, Ruy Muniz se aproveitou do cargo e utilizou verba pública para promover nos principais veículos de comunicação regionais "uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos 'concorrentes', inclusive lançando mão de dados e informações falsas", diz a nota da Polícia Federal.
 
Ao todo, foram expedidos oito mandados judiciais pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região: quatro de busca e apreensão, dois de busca pessoal, além de dois de prisão preventiva. 
O prefeito e a secretária de Saúde já são alvo de denúncia no TRF1 e devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato (desvio de dinheiro). Se condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão. 
Procurada, a prefeitura de Montes Claros informou que vai divulgar nota ainda na tarde desta segunda.
ESTADÃO conteúdo

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Três estelionatários são presos com quase R$ 2 milhões em notas falsas


estelionatários

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) desfez uma negociação de quase R$ 2 milhões em notas falsificadas e desarticulou uma quadrilha com ramificações interestaduais. Três estelionatários foram presos e um quarto envolvido está sendo procurado pela Polícia. O flagrante foi realizado por policiais do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e o caso foi registrado 34º Distrito Policial, nessa quarta-feira (13).
Ao todo, foram apreendidos 21 pacotes de cédulas de 100 reais adulteradas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 milhão. O dinheiro falso foi encontrado com Francisco Ilanio Bandeira Silva (51), Francisco Monteiro (65), o “Cleber”, que responde a cinco procedimentos policiais, sendo três por roubo e dois por estelionato, e Jose Dias da Cruz (60), que não possuía antecedentes criminais. “Eles percorrem pelas capitais do nordeste aplicando o golpe”, disse o delegado Romério Almeida, titular do 34º DP, detalhando que um dos presos atua no esquema há mais de 40 anos.
O trio teve o plano frustrado na Praça da Gentilândia, bairro Benfica – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza – ponto de encontro com a pessoa que compraria o montante. Os policiais receberam informações de que eles estariam aplicando golpes com o uso de dinheiro falso em troca de dinheiro verdadeiro. O comprador, do Estado de Alagoas, veio para Fortaleza com o objetivo de adquirir R$ 2 milhões pela quantia de R$ 500 mil.

As cédulas eram carregadas pelos golpistas em duas malas. Com Francisco Ilanio ainda foram encontrados quatorze cheques em nome de terceiros, além de um celular. Ilanio e José Dias disseram que só ajudaram a carregar as malas em troca de receberem uma quantia ainda a combinar. Francisco Monteiro, por sua vez, confessou ser o responsável pelas notas e ainda disse que o material é oriundo da cidade de Recife, em Pernambuco.

Segundo a vítima, que denunciou o crime, José Dias foi ao seu estabelecimento, em Alagoas, e deu como gorjeta uma nota de R$ 50,00 a um de seus funcionários, dizendo que “no Ceará tem muito dinheiro desses”. A partir daí, o alagoano teve a informação do suposto trabalho realizado pelo grupo, de venda de “dinheiro”.
Os três suspeitos foram encaminhados ao 34º DP e autuados em flagrante por estelionato e associação criminosa, com base nos Artigos 171 e 288 do Código Penal. Eles confessaram que praticam o golpe rotineiramente, juntos, além de serem conhecidos nesse tipo de vantagem. A vítima, porém, não aguardou para ser ouvida na delegacia e não forneceu seus dados.

CNBB PEDE ATENÇÃO DE ELEITOR PARA COMPRA DE VOTOS E CUSTO DE CAMPANHAS


O custo das campanhas eleitorais e a compra de votos foram temas ressaltados em mensagem divulgada ontem (13) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O documento é uma orientação da Igreja Católica aos fiéis para as eleições municipais deste ano. O texto foi aprovado durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que está sendo realizada em Aparecida, no interior de São Paulo.

“É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas”, diz trecho do texto.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

PRF intensifica fiscalizações no Piauí e apreende 16 ambulâncias em situação irregular

PRF intensifica fiscalizações no Piauí e apreende 16 ambulâncias em situação irregular
Após perceber um aumento considerável no número de acidentes envolvendo ambulâncias nas BR’s do Piauí, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resolveu intensificar as fiscalizações.
Segundo o inspetor Fabrício Loiola, da PRF, a ação resultou na apreensão de 16 ambulâncias por trafegar irregularmente no Piauí.
Do total, 14 desses veículos foram apreendidos em Teresina, outros dois em Parnaíba, litoral do Piauí.
“As ocorrências vinham registrando muitos óbitos e feridos também, então, passamos a nos questionar sobre a regularidade delas [ambulâncias], bem como sobre a capacitação dos motoristas”, disse o inspetor.
Dentre as ambulâncias havia veículos sem licenciamento, pneus carecas, carrocerias quebradas, falta do cinto de segurança e superlotação.
O inspetor fala em perigos aos paciente por riscos de contaminação. “Pessoas são transportadas com portas fechadas ou amarradas por fora, o que tira a possibilidade de saírem dos compartimentos da ambulância, pois as portas só abrem por fora. Temos ainda a questão de saúde pública, as pessoas são contaminadas ao serem transportadas em ambulâncias sujas e infectadas. Um caso que o posso citar como exemplo, a maca e o piso do veículo ainda sujo de sangue e com seis passageiros, sendo que nenhum destes estava doente”
As ambulâncias e o período eleitoral
Quanto ao período eleitoral que se aproxima, as ambulâncias vão ser fiscalizadas com maior rigidez.
Em relação ao período eleitoral, período em que veículos são utilizados para transporte de eleitores, Fabricio disse que a PRF vai combater esse tipo de transporte. “A PRF está atenta e vai atuar em conjunto com as outras polícias e com o TER, combatendo o uso de ambulâncias para o transporte de eleitores”, finalizou o inspetor.
Edição e postagem: Denison Duarte
Com informações do Gp1

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO PARA COMBATER O NEPOTISMO EM BARROQUINHA.

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A Promotora de Justiça, doutora Laura Theresa dos Santos e Sousa, respondendo pela Comarca de Barroquinha, instaurou Procedimento Administrativo nº 328271/2016 onde requisita de todos os agentes públicos do município, prefeita, secretários, chefe de gabinete, presidente de Câmara e vereadores, que remetam relação de servidores comissionados ou em função de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de todos eles. Requereu ainda a relação de todos os contratados temporariamente e de sócios e empregados de pessoas jurídicas contratadas, cujos contratos estejam em vigor com qualquer órgão ou ente do município de Barroquinha.
A promotora determina que nas informações deverão constar nome, cargo ocupado, setor de lotação, data de admissão, relação de parentesco e nível de escolaridade de todos os parentes investidos em cargos de direção, chefia e assessoramento. Na relação não deverão constar os ocupantes de cargos de natureza efetiva (concursados).
A requisição do Ministério Público visa atender o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
O Procedimento adverte que a omissão ou falsidade da declaração configurará o crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Os agentes públicos de Barroquinha, ocupantes do primeiro escalão, não deverão ter dificuldades de preparar as relações solicitadas pelo Ministério Público, já que bastará relacionar praticamente todos os cargos comissionados do município.

LANÇADO O PROJETO DA INTER DE MILÃO EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE CAMOCIM

85 CRIANÇAS SERÃO 
BENEFICIADAS INICIALMENTE 
Em solenidade realizada terça-feira (12) no Paço Municipal, com presença da Prefeita Monica Aguiar (PDT) e do representante da equipe de futebol da Inter de Milão, Stefano Capellini, aconteceu a cerimônia de lançamento do Projeto Inter Campus, fruto da parceria entre a Prefeitura de Camocim, a Inter de Milão e a ONG Brincar de Viver. Em Camocim, a primeira cidade do interior do nordeste a receber o projeto, cerca de 85 crianças, das escolas Professora Isaura e Emília Pessoa, serão beneficiadas inicialmente. 
Na sua fala, Stefano Capellini destacou que o Inter Campus tem cunho social, educativo e desportivo, objetivando contribuir significativamente para a formação da personalidade da criança. No seu pronunciamento, a Prefeita Monica Aguiar lembrou que, além da prática esportiva, o projeto também vai propiciar, aos jovens camocinenses, mais educação e cidadania. O Vice-Prefeito José Olavo, vereadores, secretários municipais, familiares dos jovens e público em geral, também participaram do evento. Para ver todas as crianças do projeto, clique na foto ao lado.
Fonte: camocim online

terça-feira, 12 de abril de 2016

Governo do Estado inaugura rodovia restaurada na Região Norte


09 - KM 14 - TSD

O Governo do Estado do Ceará inaugura, nesta quarta-feira (13), a restauração da rodovia CE- 362, trecho Uruoca – Martinópole – entroncamento da CE 085 (Parazinho). A solenidade de inauguração, com a presença do governador Camilo Santana, acontece em dois momentos, sendo o primeiro em Martinópole, às 9h, e o segundo em Uruoca, às 10h30.
Ao todo, 40,10 quilômetros receberam serviços de drenagem, revestimento asfáltico, movimentação de terra, sinalizações horizontal e vertical e proteção ambiental. O objetivo das intervenções é tornar os deslocamentos de pessoas e os escoamentos de mercadorias mais seguros e confortáveis, além de favorecer o turismo local, dotando os trechos de um pavimento de qualidade e dando mais visibilidade às sinalizações.
O trecho, cujos serviços foram executados e fiscalizados pelo DER, órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), está contemplado dentro do Programa Viário de Integração e Logística, Ceará IV. Foram investidos R$ 23.211.125,33, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com informações do DER

Prefeitura de Granja receberá quatro novas ambulâncias


FOTO: NILO

O prefeito Romeu Aldigueri esteve nessa segunda-feira (11/04) em Fortaleza na Sede da Secretaria de Saúde do Estado (SESA), onde na ocasião assinou dois Termos de Ajuste/Convênios com o Estado para a aquisição de quatro novas ambulâncias destinadas a atender a população do município de Granja.
Essa foi mais uma conquista da Prefeitura Municipal de Granja, frutos de emendas parlamentares dos Deputados Sergio Aguiar e Robério Monteiro, no qual o Prefeito Romeu fez questão de agradecê-los: “Quero agradecer aos deputados Sergio Aguiar e Robério Monteiro, porque esses dois sim, realmente trabalham, se preocupam e tem compromisso com os granjenses. E quero dizer que estas ambulâncias serão muito importantes para atender com mais qualidade e agilidade os nossos cidadãos. Ainda temos outras metas a conquistar na saúde, mas estamos avançando para proporcionar serviços de qualidade ao nosso povo,” ressaltou.
O Prefeito disse, ainda, que a missão agora é proceder à licitação para a compra destas quatro ambulâncias que serão destinadas exclusivamente aos distritos de Parazinho, Pessoa Anta, Timonha/Sambaíba e Adrianópolis/Ibuguaçu.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

EM ANO ELEITORAL, SECRETÁRIOS DE BARROQUINHA HOMOLOGAM LICITAÇÃO DE COMBUSTÍVEL SUFICIENTE PARA PERCORRER 16 VEZES A DISTANCIA DA TERRA À LUA.

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Não faltarão viagens por causa de combustível nos veículos que estão contratados, agregados e dos parentes e amigos que só recebem dinheiro do município de Barroquinha. Pelo menos fica demonstrado de forma clara que não será por falta de combustível que os veículos que prestam serviços para as secretarias municipais deixarão de fazer alguma viagem, mesmo existindo dificuldades quando algum paciente ou usuário procura esse tipo de serviço, que recebe logo um não na cara, alguém dizendo que não tem carro.

Os secretários de Ação Social, Administração e Finanças, Cultura, Turismo, Educação, Saúde, Infraestrutura, Esporte e Chefia de Gabinete, homologaram a licitação 00.001/16 para aquisição de 615.600 litros de combustível, sendo 385.800 litros de Oleo Diesel e 229.800 litros de gasolina no valor de R$ 2.150.850,00 (Dois milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais). O combustível licitado e homologado é suficiente para percorrer em distância, o equivalente a 16 viagens à lua.
Levando em consideração que a distância entre o planeta terra e a lua é de 384.400 Km, e a quantidade de combustível licitado daria pra percorrer 6.156.000 Km, logo se percebe que se fosse possível um veiculo ir a lua, a administração poderia mandar fazer 16 vezes essa viagem. SÃO MAIS DE 2 MILHÕES DE REAIS.


A prefeitura pode até não comprar todo combustível que licitou, mas a autorização já foi dada e homologada por todos os secretários.

Impeachment de Temer pode ser aberto em 24 horas


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O advogado Mariel Marley Marra solicitou hoje (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados, cumpra em 24 horas a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Marra foi responsável pelo pedido no qual o ministro determinou a abertura do processo contra o vice-presidente.
Em caso de descumprimento, o advogado pede que seja aplicada multa de aproximadamente R$ 3,3 milhões, valor equivalente a 100 vezes o salário de um deputado federal, que está em torno de R$ 33 mil.
Segundo o advogado, Cunha tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.
“O presidente da Câmara enviou, em  6 de abril deste ano, ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial, sendo que Cunha já havia declarado na imprensa no dia anterior que pediria as indicações. Destacando que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações”, argumenta Marra.
Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.
O posicionamento do ministro foi tomado em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara, que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Camocim ganhará unidade do Procon Assembleia


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O município de Camocim, no Litoral Oeste, ganhará na próxima sexta-feira (15/04) uma unidade do Procon Assembleia. Essa será a décima (10ª) unidade do Procon-AL. “Tivemos o grande apoio do presidente da União dos Vereadores do Ceará, César Veras, e do nosso amigo, o deputado Sérgio Aguiar. Essa ação é a demonstração que a Câmara de Camocim está em sintonia com as necessidades da população”, destacou o deputado Odilon Aguiar (PMB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. A inauguração será às 10 horas na Câmara de Camocim.
O Procon-AL já está instalado no Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Morada Nova, Viçosa do Ceará, Quixadá, Quixeramobim, Tauá e Jaguaruana, que foi inaugurado na semana passada.
Nos três primeiros meses deste ano, o Procon-AL realizou mais de 1.900 atendimentos, entre audiências de conciliação, reclamações e abertura de processos. No ano de 2015, foram um total de 6.594 reclamações dos consumidores e as audiências de conciliação somaram naquele período 8.812. O balcão SPC/Serasa somaram 2.193 consultas no período de um ano.
Esses números demonstram a efetividade e consistência dos trabalhos desenvolvidos pelo Procon Assembleia. Além de atuar como parceiro da sociedade, o órgão realiza pesquisas de preços, audiências públicas sobre os temas que mais estão afetando a vida dos consumidores – como a das tarifas de energia elétrica, aumento acima da inflação das universidades particulares e dos serviços prestados pelas TVs por assinatura -, bem como consultas ao SPC/Serasa.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

CHIQUINHO DO PEIXE ADERE AO GRUPO LIDERADO PELO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR

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O empresário do ramo da pesca, Chiquinho do Peixe (foto), aderiu politicamente à Prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PDT). A informação, repassada por uma fonte do blog, confirma que o ex-vice prefeito e candidato derrotado a prefeito nas eleições de 2012, que até 2013 era aliado da facção política chefiada pelo ex-prefeito Chico Vaulino, quando se desligou e seguiu com sua liderança de forma independente, conseguindo, em 2014, obter quase 2 mil votos para o então candidato a deputado, Robério Monteiro, resolveu se unir ao grupo político liderado pelo Deputado Estadual Sérgio Aguiar.

A aproximação já estaria ocorrendo há vários meses, e teria sido concretizada há poucos dias. Na época em que foi vice-prefeito de Chico Vaulino, Chiquinho do Peixe esperava receber pelo menos um espaço para atender o público. No entanto, foi totalmente descartado da administração. Sem espaço, nem político, e muito menos físico, passou a atender as pessoas embaixo de um pé de castanhola, ao lado da prefeitura, fato que ficou marcado na história política de Camocim.

Além disso, durante todo o mandato, nunca teve o direito, uma vez sequer, de assumir a chefia do município. É que mesmo durante suas viagens, Chico Vaulino sempre fazia de tudo para não ter que pedir licença, ação essa que abriria espaço para o vice assumir. Ainda de acordo com a fonte do blog, Chiquinho do Peixe teria aderido ao grupo político dos Aguiar, em comum acordo com familiares e colaboradores que nunca deixaram ele na mão. Nas eleições de 2012, ele perdeu por menos de 400 votos para Monica Aguiar, em uma das eleições mais disputadas já realizadas no município.

Informações: Camocim Online

MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Nova Olinda por manter namorada como funcionária “fantasma”


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Francisco Ronaldo Sampaio, e a atual companheira, Viviane Chaves dos Santos. O prefeito é acusado de contratá-la como psicóloga, porém a mesma era funcionária em Codó, no Maranhão, a mais de 700 quilômetros de distância de Nova Olinda. Na quarta-feira (06) a Justiça deferiu o pedido do MPCE pela indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.
Além dos dois, estão sendo acusados de ato de improbidade administrativa o  secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e o chefe de Gabinete, José Alyson dos Santos Silva. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele Município. Já em Codó/MA, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a Sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.
Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o Município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no Município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.
Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.
O promotor de Justiça também encaminhou o caso para a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) para fins de análise e eventual promoção criminal, haja vista os indícios da prática de delitos de peculato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica e lavagem de capitais, pelo fato do prefeito ser detentor de cargo com foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”).

Assessoria de Imprensa