quarta-feira, 2 de agosto de 2017

PSD entra com ação e Osmar Baquit pode perder mandato de deputado estadual


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Em 2007, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a força normativa do princípio constitucional da fidelidade partidária e, em consequência, firmou o entendimento de que o mandato não é propriedade particular do indivíduo que está no seu exercício, mas pertence ao partido político pelo qual ele foi eleito. Para entender, ninguém é candidato sozinho, somente através de um partido é possível alcançar um mandato. Desta forma, apesar de eleitores entenderem que votam no candidato, na verdade concedem representação política ao partido ao qual o candidato está filiado.

Atualmente, mesmo havendo muita divergência e disputas judiciais, quem define esta questão e regula o trâmite dos processos de cassação de mandato por infidelidade partidária é a Resolução TSE 22.610/2007. Pela regra, após a desfiliação/expulsão o partido tem 30 dias para requerer judicialmente a cassação do mandato por infidelidade partidária, ação esta que corre perante a justiça eleitoral. Não o fazendo dentro do prazo de 30 dias, abre-se mais 30 dias para que suplente e Ministério Público Eleitoral o façam. Importante ressaltar que mesmo que o partido interessado não requeira a vaga, o Ministério Público Eleitoral pode fazê-lo.

A celeuma entre o Partido Social Democrático e o Deputado Osmar Baquit começou quando o parlamentar “traiu” a sigla e votou a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, o voto teria sido uma imposição do palácio da abolição. De acordo com o partido o parlamentar foi expulso por infidelidade partidária, a executiva relatou que ele estava tendo condutas manifestamente contrárias as orientações estabelecidas pela agremiação.

Em um comunicado o partido disse que Osmar Baquit subiu à tribuna da Assembleia Legislativa no dia 13 de junho passado e demonstrou “a vontade consciente e deliberada em infringir a norma interna ao expressar verbalmente não estar mais em sintonia com a direção da agremiação”, seguido de graves ofensas à sigla.


A partir de agora o processo de expulsão do deputado Osmar Baquit encontra-se no Tribunal Regional Eleitoral sob a relatoria do Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que caberá decidir sobre a perda de mandato do parlamentar. Caso o deputado perca o mandato deverá ser convocado o suplente da coligação pela qual Osmar foi eleito em 2014 – PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.

Eunício anuncia que disputará governo em 2018, e Ciro será plano B para enfrentá-lo



O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu que disputará o Governo do Ceará nas Eleições de 2018. Ele já tem apoio garantido do senador Tasso Jereissati, do ex-governador Lúcio Alcântara, do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, e do deputado estadual Capitão Wagner.

“Vou concorrer para ganhar e para cumprir o que tentei e me impediram no pleito passado. Derrotaram-me quebrando o Estado, agora, a verdade vai aparecer. Já está aos olhos do povo, exibida claramente”, disse Eunício.

Hora da verdade

Outro nome para o Governo do Ceará é Ciro Gomes, endossado pelo alto escalão do PDT cearense, leia-se o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e o ex-governador Cid Gomes.

Até o atual governador, Camilo Santana, estaria disposto a colaborar, renunciando ao cargo no ano que vem para poder concorrer a uma vaga no Senado e apoiar integralmente Ciro.

A opção Ciro Gomes tomou corpo após a direção regional do PT – com destaque à deputada federal Luizianne Lins – ter deixado bem claro a Camilo que se Lula for o candidato do partido em 2018, caso não seja impedido pela Justiça, o governador terá de apoiá-lo.

Na negativa, optando por defender Ciro, Camilo terá como adversária Luizianne na convenção do PT, com o apoio de Lula, claro. Ela acredita que ganhará a disputa, porque o nome do ex-presidente ainda é muito forte no Ceará.

Fonte: cearanews7