quarta-feira, 31 de maio de 2017

Vereador Edson Brandão pede a prestação de contas sobre a arrecadação da iluminação pública

Na última sexta-feira, 26, foi aprovado na Câmara Municipal de Acaraú, requerimento de autoria do vereador Edson Brandão do PCdoB, o qual solicita ao Governo Municipal de Acaraú, para que indique um representante para apresentar na Câmara Municipal a prestação de contas sobre a arrecadação da contribuição de iluminação pública e a destinação destes recursos.


Fonte: blog oacarau.com

Prefeito de Crateús acata recomendação do MPCE e exonera 17 agentes públicos por nepotismo



Na última terça-feira (30/05), o prefeito de Crateús Marcelo Machado entregou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) documentos que comprovam a exoneração de cinco ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança no município. Estas dispensas somam-se a outros 12 afastamentos realizados no início deste mês, todos em cumprimento à recomendação expedida pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Crateús, com o objetivo de combater a prática do nepotismo.

Segundo os promotores de Justiça Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro Santana, desde 2016, eles vêm apurando “a então corriqueira” prática da nomeação ilícita para diversos cargos da Administração Pública de pessoas que possuem relação de parentesco com outros ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e cargos políticos no município de Crateús. “Continuamos as investigações na atual administração do prefeito Marcelo Machado e nova legislatura e constatamos que diversos ocupantes de cargos políticos do Executivo e do Legislativo, incluindo o prefeito, secretários e vereadores, possuíam ao menos um parente ou cônjuge exercendo cargo ou função de livre nomeação”, explica Lázaro Santana.

“Dessa forma, avaliando cada caso concreto e atentando-se para o grau de parentesco, data de nomeação dos servidores envolvidos e tipo de função exercida, concluímos pela absoluta ilegalidade da situação de 17 agentes públicos, o que ensejou a recomendação pelaefetiva exoneração, a qual fomos finalmente atendidos pelo prefeito”, apresenta o membro do MPCE Ivan de Sousa.

A atuação do MPCE visou assegurar que os princípios da isonomia, impessoalidade, eficiência e moralidade sejam efetivamente respeitados e introjetados pela Administração Pública, de modo que atenda à Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF)que, em termos gerais, veda a nomeação de cônjuge e parentes, até o terceiro grau, inclusive, para cargos de livre nomeação, ou seja,as mesmas circunstâncias encontradas em Crateús.

“Desejou-se, desta forma, garantir que o provimento de cargos públicos ocorra sempre em razão do mérito pessoal e do comprometimento que o postulante tenha com o interesse público, e jamais pela força de linhagem parental ou apelo conferido por mero sobrenome. É inadmissível a velha prática colonial em que verdadeiros clãs familiares apropriam-se da coisa pública em benefício próprio, em drástico prejuízo do regime republicano, do princípio democrático e do bem-estar da sociedade”, finaliza o promotor de Justiça Flávio Bezerra.


A LARANJA MAIS CARA DO BRASIL: SECRETARIAS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMPRAM LARANJA NA CIDADE DE TIANGUÁ A R$ 8,06 O QUILO.

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Vários abusos estão sendo cometidos pela administração de Barroquinha e vistos pela população em vários setores. No que diz respeito as compras realizadas pelas unidades gestoras, há muito tempo que existem compras superfaturadas. O Blog já mostrou várias ao longo desses últimos anos, mas ultimamente foi mostrado aqui a compra da carne para o hospital ao preço de mais de 32 reais o quilo enquanto em Barroquinha se compra a mesma carne em torno de 20 reais.

Chama atenção dessa vez, o valor imoral pago pelo quilo da LARANJA pelas Secretarias de Saúde e a de Desenvolvimento Social que tem a frente os senhores Márcio Lima da Silva e Vicente de Paula Pinto Veras respectivamente. Conforme pode ser comprovado pelos pagamentos abaixo, os dois secretários estão comprando laranja na cidade de Tianguá para o hospital e para o Cras a R$ 8,06 (Oito reais e seis centavos) o quilo, isso mesmo OITO REAIS E SEIS CENTAVOS.

O mais grave, é que o quilo de laranja em Barroquinha custa R$ 2,50 e em Tianguá na Ceasa, custa R$ 1,20 dando um superfaturamento em mais de 300%. Somente o Secretário de Desenvolvimento Social Vicente de Paula Pinto Veras assinou a homologação para compra de 500 quilos de laranja por R$ 4.030,00 (Quatro mil e trinta reais). Um quilo de laranja dá uma média de 5 a 6 laranjas e essas secretarias estão pagando mais de 8 reais por 5 laranjas.

A Desculpa dada pelo secretário de saúde na Câmara para justificar o preço alto pago pela carne, quando disse que se a licitação dá autorização para ele comprar então ele poderia comprar mesmo sendo um valor alto não justifica, porque licitar não é aceitar qualquer preço, mas sim a Comissão de licitação tem que buscar o melhor preço e se o preço apresentado for abusivo, tem obrigação de determinar que seja apresentado um preço de mercado. Veja os pagamentos e a homologação: