quinta-feira, 24 de setembro de 2015

MP identifica 20 funcionários da Prefeitura de Poranga em situação de nepotismo

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da comarca de Poranga, Francisco Handerson Miranda Gomes, expediu uma recomendação para o prefeito Carlisson Emerson Araújo de Assunção e para o presidente da Câmara Municipal da cidade, Cícero Alves de Assunção. O documento foi assinado quarta-feira (23) e orienta a exoneração dos funcionários que se enquadram nas situações de nepotismo.

O MPCE instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na Prefeitura e na Câmara Municipal de Poranga e identificou a existência de 20 funcionários em situação de nepotismo. Foi identificada, ainda, a prática do nepotismo cruzado, que ocorre quando a contratação envolve vínculos de parentesco do agente nomeado com agentes públicos e políticos de outro poder no âmbito local de forma recíproca.

A prática reiterada de tais atos de privilégio, pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial. No documento, o MPCE ressalta que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, além de violar a Constituição Federal, ofende o disposto na Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática do nepotismo.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPCE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive ajuizando ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito, do vice-prefeito, do secretário, do vereador ou de quaisquer servidores participantes do ato ímprobo.

O QUE A ADMINISTRAÇÃO TANTO ESCONDE? PREFEITA NÃO ENVIA RELAÇÃO DE VEÍCULOS DE FORMA ALGUMA.


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Há quem diga que existem pelo menos uma dezena de veículos de apadrinhados, parentes, secretários e vereadores recebendo dinheiro da prefeitura através da empresa que faz locação de veículos sem prestar nenhum serviço ao município, recebendo somente por pressão e atendendo exigências para prestar apoio politica à administração. Talvez seja isso que justifique os motivos do mistério do não envio da relação e os segredos que fazem a administração guardar a 7 chaves os nomes de quem participa da divisão dos valores repassados pela prefeitura para a empresa a título de pagamento pelo aluguel de veículos no município. A Prefeita Terezinha Cerqueira (Tetê) chegou a mandar vereadores pedirem as informações que quisessem à empresa, deixando bem claro que não atenderia os vários requerimentos aprovados na Câmara municipal. A população tem direito e precisa saber quem são e quantos são os que estão sendo beneficiados de forma ilegal com o dinheiro público, através dos repasses milionários feitos a titulo de prestação de serviços de locação de veículos. Vários emails enviados ao Blog informam que a saída encontrada pela administração para atender aos insatisfeitos é sempre pagar um valor correspondente ao aluguel de um veículo, já que no pagamento a empresa fornece a Nota Fiscal somente com o histórico do serviço prestado, não necessitando relacionar os beneficiados. Os vereadores já fizeram sua parte, falta a presidência da casa cobrar as informações, já que os requerimentos foram aprovados em plenário e somente a Mesa Diretora pode acionar a Justiça para que seja cumprida a decisão da Câmara.      

BARROQUINHA-CE: POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTO ROUBADA DA CIDADE DE TIANGUÁ.



Durante a noite de quarta-feira, 23, por volta das 22h00, policiais do destacamento de Barroquinha realizavam uma blitz saturação no distrito de Araras, quando ao passar na localidade de São Caetano, resolveram abordar uns indivíduos que se encontravam em uma bebedeira em um bar. Durante as abordagens foi verificado que uma das motos que estava estacionada em frente ao bar, havia uma motocicleta Honda Bros de cor preta, sem placa, ano 2006. No momento ninguém se manifestou como sendo o proprietário da moto, o que levantou a suspeita dos militares, os quais resolveram verificar o chassi junto ao sistema do CIOPS e descobriram uma queixa de roubo contra o veículo. A moto havia sido roubada no dia 16/10/14, em Tianguá.
Os policiais levaram a moto para a DPC de Chaval para procedimentos cabíveis.

Recuperaram a moto: Cb F. Alves, Sds Targino, Viana e Monteiro.

Camocim Polícia 24h

Câmara eleva para 75 anos aposentadoria compulsória dos servidores públicos


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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos para os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.
O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação desta quarta. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos.  Uma delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos.
A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático. (Agência Brasil)

Andre Figueiredo pode ser confirmado hoje novo ministro das Comunicações


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O líder do PDT na Câmara e presidente do PDT no Ceará, André Figueiredo, pode ser confirmado nesta quinta-feira (24) como novo ministro das Comunicações no governo da presidente Dilma Rousseff. 

O convite foi realizado na noite desta quarta-feira (23) ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que indicou o nome do cearense. 

A indicação de Figueiredo é considerado um banho de água fria nas pretensões dos irmãos Cid e Ciro Gomes, que pretendiam comandar o PDT no Ceará. O anúncio oficial dos novos ministros será feita hoje pela presidente Dilma Rousseff.