domingo, 31 de dezembro de 2017

Prefeito de Aracoiaba exonera todos os secretários na véspera do réveillon



Os 13 secretários e ainda os auxiliares do segundo e terceiro escalão da administração municipal de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, foram exonerados na véspera da comemoração do Ano Novo. O próprio prefeito, Antônio Cláudio Pinheiro, deu a notícia à sua equipe, em reunião no seu gabinete.

A assessoria do gestor municipal acrescentou que logo após o feriado do Ano Novo ele deverá começar a anunciar os novos nomes e as mudanças na sua equipe administrativa. O principal motivo da exoneração coletiva foi os resultados, aquém do esperado, neste primeiro ano de governo reeleito.


Mesmo assim, o prefeito considerou positivas as ações promovidas nestes 12 meses. “Em um ano de gestão, conquistamos muitas coisas e já podemos ter uma noção do que precisa ser mudado. Em Janeiro vamos apresentar um balanço e anunciar o que será adequado”, completou.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Medida Provisória: Governo Federal libera R$ 2 bilhões para prefeitos no último dia útil de dezembro

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O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira, 29, que o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.
"A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade", cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios.
A publicação da MP com o crédito extra aos municípios deve ocorrer ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial.
Site: O Povo Online

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

VEREADOR POSTA FOTO COM PREFEITO E GARANTE QUE FOI CONVIDADO E ACEITOU DISPUTAR O CARGO DE VICE-PREFEITO EM 2020.

                          
 Ainda muito distante e tendo uma eleição para governo no próximo ano, a disputa por candidatura para 2020 parece já fazer parte do cotidiano de alguns políticos ligados ao prefeito Ademar Veras. A postagem do vereador David Júnior e a foto em si não caracteriza o lançamento de uma candidatura, mas o vereador assegurou a alguns amigos e aliados que foi convidado no último dia 26 pelo prefeito Ademar para ser o candidato a vice-prefeito do grupo nas eleições de 2020, e avisou que aceitou o convite, garantindo que o seu irmão Lucas será o candidato a vereador da casa.

                    Apesar de não ocuparem cargo de vice-prefeito nas duas últimas eleiçoes, tem sido a família do vereador David Júnior quem tem dado as cartas mandando e desmandando no distrito de Bitupitá com o aval do prefeito Ademar, portanto há de se acreditar que o vereador foi convidado e tem o aval do prefeito para isso. O vereador, quando a família tava um pouco desprestigiada junto a administração foi quem bateu na mesa, criticou a administração e convocou até secretário para dar explicações na Câmara, para mostrar ao prefeito a força que a família tem no grupo politico liderado pelo mesmo.


                            A informação chegada ao Blog Barroquinha Agora dá conta ainda que o vereador avisou que no acerto, fica totalmente descartada a participação da atual vice-prefeita em qualquer postulação para 2020 pelo grupo de situação e que quem dará as cartas daqui pra frente na política do distrito de Bitupitá é o vereador David Júnior em nome de sua família.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

CONCURSO DO DETRAN: PROVAS SERÃO APLICADAS EM 3 DATAS DIFERENTES

A imagem pode conter: céu e atividades ao ar livre


O número de candidatos inscritos para o concurso do Detran, que disponibiliza 15 vagas para Camocim, atingiu o teto de, aproximadamente, três vezes e meia o limite esperado de inscrições. Com isso, a aplicação das provas objetivas será em três datas diferentes. 
A primeira fase do concurso seria realizada em 28 de janeiro de 2018. Com a alteração, as provas passarão a ser aplicadas nas datas seguintes: 25 de fevereiro de 2018; 11 de março de 2018; 08 de abril de 2018. 
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), que é a organizadora do certame, divulgará na página da instituição, no quinto dia útil contado da data de circulação deste DOE, o novo Cronograma de Eventos do Concurso. 
Fonte: camocim online

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Bancos fecham na próxima sexta-feira


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Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Hoje, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.
No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone.
DETALHE – Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.
(Agência Brasil)

Saque do abono salarial ano-base 2015 pode ser realizado até quinta-feira (28)


Foto: Alex Costa/Diário do Nordeste

O Ministério do Trabalho anunciou que termina na próxima quinta-feira (28) o prazo para o saque do abono salarial ano-base 2015. De acordo com o órgão, 1,4 milhão de trabalhadores não haviam retirado a quantia, em todo o Brasil.

Os beneficiários que trabalharam em empresas privadas no ano referido podem realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica, enquanto os servidores públicos devem se encaminhar para qualquer agência do Banco do Brasil.

O valor a ser recebido é proporcional à quantidade de meses trabalhados naquele ano, de R$ 79 a R$ 937. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou um mês de carteira assinada em 2015 terá direito a R$ 79. Quem trabalhou seis meses, recebe R$ 468,50. Já uma pessoa que trabalhou os 12 meses do ano receberá R$ 937.

Tem direito ao benefício os trabalhadores que tenham tido empregos formais em 2015, além de estarem vinculados formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, terem remuneração média de até dois salários mínimos no período, estarem inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e terem os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se pode receber a quantia, o beneficiário pode acessar o site do Ministério do Trabalho, inserindo o número do PIS ou do CPF, junto com a data de nascimento. Além disso, o Alô Trabalho, no número 158, fornece outras informações gerais. As ligações são gratuitas de qualquer telefone fixo do Brasil.

Para informações sobre o PIS, basta ligar para a Caixa, no número 0800 726 0207. Já para informações sobre o Pasep, basta ligar para o Banco do Brasil, no número 0800 729 0001.

*Com informações da Agência Brasil

PISO SALARIAL DE PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO TERÁ REAJUSTE DE 6,81% EM 2018

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455. O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses rejustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana

domingo, 24 de dezembro de 2017

Mensagem de Natal de Jaime Veras


                           Um Natal feliz, com muita paz e saúde aos amigos e todas as famílias!

sábado, 23 de dezembro de 2017

Governo libera R$ 2 bi para prefeituras. Fatia dos municípios cearenses é de R$ 190 milhões.

O governo federal liberou R$ 2,8 bilhões para todas as prefeituras brasileiras neste ano para o custeio de atividades na área de assistência social, como o financiamento das unidades de acolhimento. Só nesta semana, depois da liberação de recursos que estavam bloqueados no Orçamento, foram repassados R$ 1,2 bilhão.  Os cálculos da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) é que, para os 184 municípios cearenses, o volume de recursos é da ordem de R$ 196 milhões.

O assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, relatou, durante a semana, que os recursos esperados pelos Municípios darão um fôlego para os gestores tentarem equilibrar as contas no exercício de 2017. Muitas prefeituras, segundo ele, decidiram atrasar a folha salarial de dezembro para cumprir a lei e pagar o 13º salário dos servidores municipais.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017 para os municípios brasileiros alcançou o patamar mais alto da série histórica iniciada em 2011. “Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior. Vamos entrar 2018 com as contas em dia.”

Mas, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa área. “Estamos extremamente preocupados. O corte é muito grande. O grande penalizado é o cidadão porque o governo vai cortar áreas numa área muito sensível”, afirmou.

Ele disse que se encontrou com o ministro Terra e o presidente Michel Temer para alertá-los sobre esse “grande drama”. “A prefeitura é um executor dos programas do governo federal. No momento de cortes, os cidadãos que precisam desses recursos não procuram a União ou o Estado, ele vai atrás da prefeitura”, afirma.

Os recursos repassados aos municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer prometeu, no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios em R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em 2017.

Receita. Entre novembro e dezembro, a equipe econômica fez dois desbloqueios de despesas do Orçamento, um de R$ 7,5 bilhões e outro de R$ 5 bilhões, anunciado na última quarta-feira. As verbas para a assistência social não são gastos obrigatórios, ou seja, o governo dependia de uma melhora da arrecadação para liberar os recursos.

Há um ano e meio, informou Terra, a União tinha uma dívida de R$ 1,3 bilhão relativo a oito meses de pagamentos que não foram feitos entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma.

Segundo o secretário executivo do ministério, Alberto Beltrame, por conta dos atrasos, as prefeituras tiveram dificuldades para manter a prestação dos serviços em dia. Agora, disse, vão começar 2018 – ano de campanha eleitoral – numa situação muito melhor para a prestação de serviços na área social.

“Para o prefeito, mais importante que o orçamento é manter o fluxo de caixa”, disse. Pelos cálculos do secretário, os chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para o outro) devem ficar em torno de R$ 100 milhões.

Os recursos são basicamente usados em serviços como as unidades de acolhimento, que funcionam como moradia provisória para indivíduos e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo e se encontram em situação de abandono ou ameaça. Também vão para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), uma espécie de porta de entrada da assistência social, e para os Centros de


Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que oferecem serviços para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias e indivíduos em situação de risco.

CAMOCIM-CE: PROFESSOR DE BARROQUINHA PERDE A VIDA EM TRÁGICO ACIDENTE DE TRÂNSITO NA CE-085



Infelizmente mais uma pessoa perdeu a vida vítima de acidente fatal no município de Camocim. Era por volta das 18h desta sexta-feira, 22, quando um homem identificado como Estélio Gomes perdeu a vida após uma violenta colisão frontal entre sua moto e um caminhão. Estélio Gomes residia em Chaval e era professor no município de Barroquinha.
De acordo com informações nos repassadas pela polícia, o professor trafegava pela CE-085 em sua moto Honda Bros e vinha de Camocim sentido Barroquinha quando nas proximidades da empresa Ducoco se envolveu em uma violenta colisão frontal com um caminhão. A vítima veio a óbito ali mesmo no local. Policiais militares do destacamento de Barroquinha foram ao local realizar o isolamento da área e desviar o trânsito. Peritos da Pefoce também foram acionados para o local.

Professor Estélio Gomes era uma pessoa muito querida tanto em Barroquinha como em Chaval. Uma forte comoção tomou conta das duas cidades devido a partida precoce do professor.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Temer destina R$ 1,9 bilhões a estados e municípios.

O presidente Michel Temer sancionou, hoje, a lei que permite à União repassar R$ 1,9 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.

A sanção foi informada pela assessoria do Palácio do Planalto, por meio de nota oficial.

Segundo o Planalto, o repasse é uma "compensação pelas perdas da Lei Kandir", que desonerou tributos estaduais sobre exportações.

O projeto que tratou da liberação dos recursos foi aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, do total de R$ 1,9 bilhão, os estados ficarão com 75% e os municípios, com 25%.


Os recursos deverão ser pagos em parcela única, já a partir deste mês.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Temer sanciona lei que aumenta pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio


A lei 13.546 foi sancionada com veto pelo presidente Michel Temer / Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), com vetos,  a Lei aprovada na Câmara dos Deputados que aumenta a pena de homicídio culposo para o motorista alcoolizado que provocar acidente e morte.

Com a decisão, a pena de reclusão passa a ser de cinco a oito anos, e terá ainda suspensão ou proibição do direito de dirigir.

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

A pedido do MPCE, Justiça determina bloqueio de recursos da Prefeitura de Quixeramobim para garantir pagamento de servidores


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O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou, na última quarta-feira (13/12), o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar a remuneração do funcionalismo público (ativos e inativos) dos meses eventualmente não adimplidos, incluindo novembro de 2017 e o 13º salário. A decisão deferiu, parcialmente, o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, ajuizou, no dia 1º de novembro, ação civil pública com pedido de liminar para garantir que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais que, em alguns casos, se encontrava com quatro meses de atraso, e, consequentemente, assegurar a prestação de serviços públicos essenciais à população da cidade.

Na decisão, o magistrado afirma que o Município de Quixeramobim informou, no dia 20 de novembro, a quitação da folha de pagamento até o mês de setembro e justificou que a situação de atraso estaria sendo solucionada. No dia 27 de novembro, o ente declarou que a folha de pagamento dos servidores se encontrava 84% quitada e que o remanescente o seria até o dia 30 de novembro.

“Pelo exame dos autos, constata-se que o Município de Quixeramobim está em débito com seus servidores no que tange ao pagamento da remuneração alusiva aos meses de outubro e novembro, uma vez que, em sua última manifestação, datada de 27/11/2017, reconheceu existir débito de parte da folha de outubro; outrossim, inexiste nos autos qualquer informação sobre a quitação do mês de novembro”, expõe o juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa.


“A verossimilhança das alegações está configurada não só nas declarações juntadas pelo Ministério Público mas também nas próprias manifestações dos Município de Quixeramobim, em que se deduz que os servidores amargam aproximadamente dois meses de inadimplência. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação evidencia-se pelo caráter alimentar da verba, que se presta a garantir o mínimo existencial do indivíduo, garantido pela Carta da República, e, por conseguinte, a dignidade dos servidores municipais e de sua família. Ademais, o bloqueio dos recursos oriundos do FPM e da cota do ICMS não inviabiliza a condução da gestão do Município, já que não representam, nem de longe, a totalidade das receitas municipais”, conclui o magistrado. Ele requisitou, por fim, à Prefeitura Municipal, relatório minucioso da folha de pagamento dos servidores em atraso, incluindo o mês de novembro e o 13º salário, que deverá ser apresentado diretamente às instituições financeiras que recebam recursos financeiros seus, bem como ao juízo, em até 48 horas da intimação da decisão.

BARROQUINHA: PREFEITURA DIZ NÃO SABER QUANDO VAI PAGAR PROFESSORES

Não há previsão para que Professores e demais servidores da Secretaria de Educação de Barroquinha recebam o salário referente a novembro. A informação foi publicada na manhã desta terça-feira (19) no perfil do Sindicato Apeoc de Barroquinha.
Segundo o Professor Antonio Francisco, que compareceu à Prefeitura Municipal, Laécio Pinto Veras, "Tesoureiro" e irmão do Prefeito Ademar Veras, disse não existir dinheiro suficiente em conta para pagar a folha. Além disso, não deu previsão alguma de quando isso será feito. Laécio alegou que na conta só tem atualmente pouco mais de R$ 3 mil reais.

Em consulta do blog ao Banco do Brasil, consta que o Fundeb repassou, entre 01 e 19 de Dezembro, R$ 423 mil reais. E hoje vai entrar mais um montante.
Fonte: camocim online

domingo, 17 de dezembro de 2017

Governo do Ceará investe em segurança hídrica para 156 famílias do Litoral Norte



O governador Camilo Santana, representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins autorizou, na manhã desse sábado, 16, duas ordens de serviço para implantação de sistema de abastecimento d’água no município de Camocim. Somando investimentos de cerca de R$ 586.295,00, as obras do Projeto São José III beneficiarão as comunidades de Moreias e Corguinho.
Nelson Martins, acompanhado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, constatou a felicidade de muitas das 156 famílias que compareceram aos atos de assinatura das ordens de serviço. “É uma alegria estarmos mais uma vez em Camocim. A preocupação com o abastecimento d’água é uma constante do governador Camilo, principalmente com essa escassez de seis anos que vem assolando nosso Estado. Essas duas obras de hoje fazem parte de um pacote de 82 obras em andamento. Mais 32 estão na fase final da licitação. E estamos bastante satisfeitos, porque temos para investir, cerca de R$ 1 bilhão, para continuar os projetos de segurança hídrica”, ressaltou.
Por meio do Projeto São José, o Governo do Ceará dá início neste semestre a obras de abastecimento d’água em 81 comunidades rurais de 38 municípios cearenses. O investimento previsto com a contratação das 14 empresas responsáveis por conduzirem a implantação dos sistemas de abastecimento d’água é de R$ 46.786.078,73 e a recompensa é o bem-estar de 8.780 famílias espalhadas por todo o território cearense.
Com informações da A.I.

sábado, 16 de dezembro de 2017

Justiça de Icó vai intimar gestão Laís Nunes por atraso no salário de novembro

Juiz se reuniu com presidentes dos sindicados de professores e servidores municipais e se comprometeu a cobrar explicações da prefeita.

O juiz Irielton Bezerra, titular da Comarca de Icó, afirmou, nesta sexta-feira (15), em reunião com representantes dos sindicatos dos professores e servidores municipais, que irá intimar a gestão da prefeita Laís Nunes (PDT) para que esclareça, no prazo de 24 horas, o motivo do não pagamento do salário do mês de novembro aos trabalhadores.
                                                                                                                
Servidores e professores de Icó, assim como anunciaram na terça-feira (12), e deflagraram greve hoje devido ao não pagamento do salário e “total ausência de previsão plausível” para a regularização. Hoje, as categorias realizaram uma caminhada em protesto contra o atraso, percorrendo as principais ruas do centro do município até o fórum local, onde os presidentes dos sindicatos se reuniram com o juiz por cerca de 40 minutos.

Segundo os sindicatos, após posicionamento da gestão de Laís Nunes, o juiz poderá chegar bloquear as contas do município para o pagamento do salário atrasado.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Temer recebe prefeitos e garante que os Municípios vão receber R$ 2 bilhões ainda em dezembro.



Em mais uma agenda da mobilização permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

Em seu discurso o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar. "Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos Município”, frisou.

Entre as pautas ressaltadas por Ziulkoski está a Reforma da Previdência. O líder do movimento municipalista explicou que a entidade tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão - tomada em assembleia geral - se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Ziulkoski apresentou aos presentes números levantados pela entidade que mostram como a reforma, com as mudanças trazidas pela chamada proposta enxuta, terá impacto positivo nas administrações municipais. Ele lamentou ainda o fato de a imprensa ter veiculado notícias dizendo que os Municípios estão se vendendo. “Os Municípios não estão se vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para nós. Isso não é verdade”, argumentou.

O presidente da CNM destacou também que a Reforma da Previdência representa uma economia imediata aos Municípios. De acordo com as simulações feitas pela CNM, a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e 10%, o que vai representar uma economia, por ano, equivalente a 1,26% da folha mensal de pagamento. A CNM aponta que o montante seria suficiente para arcar com o 13º salário e o 1/3 de férias de todos os servidores municipais, ficando ainda dinheiro disponível em caixa. Esse cenário vai possibilitar que as finanças públicas estejam mais equilibradas, permitindo que se invista mais em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A atuação do Congresso Nacional e os avanços obtidos pela atuação do movimento municipalista foi destaque no discurso do presidente da CNM. “O Congresso Nacional através dos deputados e senadores tem sido assíduos nas nossas reivindicações. Mas reforço que temos que continuar a agir no dia a dia”, agradeceu.

AFM
Na ocasião, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível pois “nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem suas contas”.

Temer afirmou que é urgente um novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos repetir ou aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.

Para que a Reforma da Previdência seja aprovada, Temer solicitou e enfatizou a importância do apoio dos gestores municipais. “Eu peço que os senhores comecem a manter contato com os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência. Na certeza que depois da reforma ainda faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.

Outras pautas Ziulkoski aproveitou a oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de mudar esse critério.

A derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi os Precatórios, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso, Ziulkoski também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.

Programas federais

“Os Municípios gastam hoje R$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais. Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que deve ser muito cobrada no próximo ano.

Cartão Mais Infância: programa Estadual beneficiará 60 mil


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Cerca de 60 mil famílias cearenses em situação de extrema pobreza serão beneficiadas com auxílio mensal de R$85,00 do Governo do Ceará através do Cartão Mais Infância. A ação do Programa Mais Infância Ceará foi lançada pelo governador Camilo Santana e pela primeira-dama Onélia Santana, na manhã de segunda-feira (11), em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará.

A bolsa será ofertada para núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social: residentes de zona rural, em propriedades sem banheiro ou sanitário, de estrutura inapropriada (taipa, palha, madeira aproveitada ou outro material), além de residências urbanas sem água canalizada em pelo menos um cômodo no terreno.

As famílias receberão a quantia por dois anos, sendo prorrogável até o limite de três anos, mediante estudo e avaliação social realizada pela equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios. Os valores serão pagos pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).


DN Online

BARROQUINHA: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MOSTRA QUE DINHEIRO NÃO É PROBLEMA E NEM O PREÇO PAGO PELO MATERIAL.


Enquanto se discute a crise e se o município tem ou não dinheiro para pagar os funcionários e os prestadores de serviços que já estão com 4 meses atrasados como é o caso dos aluguéis e dos donos de veículos alugados para o transporte escolar, o Secretário de Desenvolvimento Social Vicente de Paula Pinto Veras, vai gastar porque deve ter muito dinheiro, R$ 10.150,00 (Dez mil, cento e cinquenta reais) com a compra de 350 camisas da marca Asa Sul para sua secretaria ao preço unitário de R$ 29,00.

Pelo menos o secretário demonstra para o prefeito e para os outros gestores que sua secretaria tem outras prioridades ou então diferente dos outros, tem dinheiro sobrando na sua secretaria para comprar blusas e combustível, mas gosta mesmo é de rasgar dinheiro com Cursos, principalmente quando é realizado por parentes.

Plenário do Senado aprova proposta que trata dos precatórios; matéria segue para promulgação.



O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, em primeiro e segundo turnos, substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição do Senado Federal (PEC) 212/2016, que trata do regime de pagamento dos precatórios por parte dos governos Municipais. A aprovação representa uma grande conquista aos Municípios. A matéria – que foi pauta prioritária da campanha Não deixem os Municípios Afundarem – segue, agora, para promulgação.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de dezembro. No entanto, como teve alteração na Casa, teve de retornar ao Senado. O texto – aprovado por unanimidade em ambas as Casas – aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para Estados, Distrito Federal e Municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial, com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais.

De acordo com a proposta, as ordens de pagamentos das dívidas contraídas pelos governos após trânsito em julgado de ações judiciais passarão a ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seguindo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda os precatórios
Esses são débitos do poder público com cidadãos ou empresas por terem perdido processo judicial em atraso. Conforme o texto, os seus débitos deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Esse valor deve ser depositado mensalmente, em conta especial do Tribunal de Justiça local.

O regime especial já existe e foi disciplinado pela Emenda Constitucional (EC) 94, de 2016, que inclui precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020. Entretanto, em 2013, o mesmo Supremo decidiu ser inconstitucional o prazo imposto pela sistemática aprovada em 2009 (anterior à EC 94), que previa o pagamento em 15 anos (até 2024).


O STF reduziu o prazo para cinco, que foi incorporado pela nova emenda. Sendo assim, a proposta tenta compatibilizar decisões do Supremo, dificuldades financeiras dos entes federados e direitos dos beneficiários dos precatórios.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

TCE DÁ PRAZO DE 60 DIAS PARA GESTORES EXPLICAREM ACUMULAÇÕES DE CARGOS



O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do presidente, conselheiro Edilberto Pontes, está encaminhando Ofício para 181 prefeituras e 95 câmaras municipais para verificar a ocorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito de suas respectivas unidades administrativas. A ação decorre do trabalho de Auditoria que está sendo realizado pela Gerência de Fiscalização de Pessoal, da Secretaria de Controle Externo, a qual identificou sinais de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores de municípios do Estado, capazes de gerar um prejuízo ao erário no valor de R$ 494,4 milhões por ano.

Será concedido o prazo de 60 dias (a partir do recebimento do ofício via postal) para que as prefeituras e câmaras enviem ao Tribunal as explicações devidas.


A Gerência de Fiscalização de Pessoal informa que cada prefeitura e câmara receberá, além do ofício circular, planilha eletrônica (formato excel) contendo os indícios de irregularidade identificados e documento com orientações sobre o preenchimento desta. Até o último dia do prazo concedido, deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas a planilha devidamente preenchida, acompanhada dos documentos comprobatórios, para fins de verificação.

sábado, 9 de dezembro de 2017

DESCOBRINDO UM SANTO...

O Prefeito de Barroquinha, Ademar Veras, resolveu iniciar nesta sexta-feira (08) o pagamento do décimo terceiro dos professores e demais servidores efetivos da educação.
Por outro lado ele segue devendo o mês de novembro a esses mesmos profissionais. O dinheiro era pra ter saído no dia 5, mas até agora nada foi pago. Há também uma denúncia sobre a impossibilidade de empréstimos consignados. É que a prefeitura não estaria fazendo, há 3 meses, o repasse ao Banco do Brasil, causando assim o bloqueio de futuras transações.
Sobre o décimo, alguns professores estão dizendo que ele teria liberado para evitar o bloqueio dos recursos. Enfim, Ademar, que é Professor, descobriu um santo para cobrir outro. O atraso continua, sem previsão de quitação.

Fonte: Camocim online

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

MUNICÍPIOS RECEBEM NESTA SEXTA-FEIRA MAIS DE R$ 3,5 BILHÕES DO FPM

Será creditado nesta sexta-feira, 8 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio deste mês. O montante será de R$ 2.807.005.606,28, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.508.757.007,85.
De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017, quando comparado com o mesmo decêndio de 2016, apresenta aumento de 10,3% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Por sua vez, o valor real do repasse do 1º decêndio de dezembro em relação ao mesmo período de 2016 apresentou aumento de 7,92% levando em conta as consequências da inflação.

A CNM destaca também que o montante do FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 89,743 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 8,57% em relação ao que foi transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Servidores municipais de Barroquinha lamentam não poder fazer empréstimos consignados.

A impossibilidade de funcionários da Prefeitura de Barroquinha de não mais poderem fazer empréstimos consignados vem gerando uma enxurrada de reclamações no setor de Finanças da Prefeitura Municipal. Segundo informações, o banco cortou os empréstimos com a PMB devido à inadimplência do município com a rede bancária conveniada. Os débitos são referentes aos meses de agosto e dezembro de 2017.

O empréstimo é um beneficio oferecido ao servidor, com desconto feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, que pode chegar até 30% do salário.

Segundo Informações, o não repasse financeiro de parte dos valores que foram descontados dos salários dos servidores.
“O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Ministério público e a Câmara Municipal devem investigar esse caso e dar resposta aos funcionários do município”, questionou um dos servidores na porta da Secretaria de Planejamento, a procura de esclarecimento sobre o caso.

Ate o momento ninguém se manifestou sobre o problema que permanece envolto em mistério.

1% DO FPM DE DEZEMBRO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (07/12)

No dia 7 de dezembro (quinta-feira) será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.
A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.



segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Título de eleitor digital é lançado; mais de 3 milhões estão aptos no Ceará


e-título

Mais de 3 milhões de cearenses estão aptos a utilizar o título digital ( Foto: Reprodução / TSE 
O Tribunal Superior Eleitoral lançou, nesta sexta-feira (1), o título de eleitor digital, o e-título. O aplicativo está disponível para smartphones com sistema operacional Android e, em breve, será disponibilizado para IOS.

O e-título poderá ser apresentado em substituição ao título eleitoral físico na hora de votar, apenas nos casos de eleitores que possuem identificação biométrica - índice que chega a 47,55% no País.

Conforme divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o índice de eleitores cearenses que já fizeram o cadastramento biométrico chega a cerca de 63%, o que representa mais de 3 milhões de pessoas aptas a utilizar o título digital. O eleitorado do Estado é composto por mais de 6 milhões de pessoas.

> Revisão biométrica: TRE quer cadastrar mais 13% do Ceará até 2018

Segundo a coordenadora de administração do cadastro eleitoral do TRE-CE, Lorena Belo, dos 184 municípios cearenses, 105 já possuem 100% do cadastramento biométrico. Deste número, 62 foram cadastrados ainda em 2016, e o restante neste ano.

Em Fortaleza, onde o registro da biometria ainda não é obrigatório, 32% do eleitorado já foi cadastrado.

Os Estados que possuem taxas de cadastramento acima de 90% são Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Roraima, Sergipe, Tocantins.

Os menores índices de eleitores cadastrados biometricamente estão nos Estados de Rio de Janeiro (12%), Minas gerais (18%), Mato Grosso do Sul (24%), Mato Grosso(35%) e Espírito Santo (36%). Apenas 2,19% dos eleitores com domicílio no exterior já têm identificação biométrica.


O TSE espera ter em 2022 todo eleitorado com biometria e pretende ter um documento único para o eleitor.

domingo, 3 de dezembro de 2017

Domingos Neto é novo lider do PSD na Câmara para discutir Reforma da Previdência.


O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) é o novo líder do partido na Câmara, com o apoio do atual, Marcondes Montes (MG), e do ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.

Domingos assume em 1º de fevereiro de 2018. À frente da legenda, ele quer discutir a Reforma da Previdência com mais rapidez e empenho.


Segundo a Folha deste sábado (2), no PSD, a reforma conta com o apoio de 15 dos 38 deputados. Integrantes do partido que apoiam o texto pediram mais tempo ao Governo para tentar melhorar o desempenho da sigla.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Enel promove feirão de negociação de dívidas no Ceará até dezembro


colece

Os cearenses com contas de energia atrasadas poderão quitar as dívidas até 29 de dezembro no feirão de negociação da Enel Distribuição Ceará. Todas as lojas do Estado estarão mobilizadas para a ação com ofertas diferenciadas de parcelamento, sem a cobrança de juros e sem atualização de valores.

Para participar, o cliente precisa ter, ao menos, uma fatura vencida há, no mínimo, 30 dias. Além da conta de energia, o cliente deverá levar CPF e atualizar seu cadastro informando também telefone de contato e, quando existente, o e-mail. As condições de parcelamento podem variar de acordo com a situação de cada cliente, que será analisada durante o atendimento.  


Em junho deste ano, a companhia realizou outro feirão com condições especiais e registrou, ao todo, 14.526 parcelamentos.

Eunício Oliveira se reúne com prefeitos de Araripe, Brejo Santo e Camocim.



O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta quarta-feira (29) em Brasília as prefeitas de Brejo Santo, Teresa Maria, e Camocim, Mônica Aguiar, além dos prefeitos de Araripe, Giovani Guedes, a ex-deputada estadual, Gislaine Landin, os ex-prefeitos de Brejo Santo, Guilherme Landim e Wider Landim e o secretário municipal, José Noberto.

Durante a reunião foram discutidas iniciativas que podem auxiliar aos municípios a darem um salto de desenvolvimento com iniciativas através de programas e recursos nos ministérios. A prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, solicitou articulação do presidente na liberação de recurso para conclusão da obra do mercado no bairro Boa Esperança. Ela ainda apresentou ao senador projetos no âmbito dos ministérios da Integração, Cidades e Saúde. Como pavimentação asfáltica, construção de estradas vicinais, perfuração de poços a e aporte para custeio da saúde.


Segundo Mônica, a liderança exercida por Eunício atualmente à frente do Senado tem possibilitado o avanço de muitas ações nas cidades cearenses. Para ela, será muito positiva para a localidade. “Um senador cearense e que sabe da importância hoje do seu papel diante do nosso estado. Enfrentamos muitas dificuldades, principalmente em razão da escassez da chuva, e ele por ser um homem com essa sensibilidade e generosidade recebeu o nosso município com muita atenção e carinho e demonstrou o interesse em ajudar”, reconheceu.