sábado, 16 de janeiro de 2016

Eleições 2016: calendário e regras


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O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o país prefeitos e  vereadores, será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês.
As principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso em 2015 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado.
Na reforma aprovada pelos parlamentares, foram alterados, por exemplo, o prazo para início da campanha e a data-limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendem concorrer. De acordo com as novas regras, as campanhas terão início mais tarde (confira aqui o calendário completo e as novas regras).AQUI

MPCE recomenda que Prefeitura de Tauá não realize Carnava


taua

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá e da 19ª Zona Eleitoral, promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo, expediu na última quinta-feira, dia 14, recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Tauá. O documento orienta que o poder público municipal se abstenha de realizar ou patrocinar quaisquer atos que imputem despesas públicas para os festejos do Carnaval.
A recomendação teve como fundamento a grave crise econômica que atinge os municípios cearenses que, além de sofrerem com a falta de chuvas e diante de previsões divulgadas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indicando novo período de estiagem para o ano de 2016, tiveram redução nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O promotor de Justiça acrescenta que a realização de festas no Carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade. “Priorizar a aplicação de recursos públicos em festas é gastar dinheiro público em atividade não essencial”, disse. Ele acrescenta que, em virtude das eleições municipais, o patrocínio de festas desnecessárias poderá configurar abuso de poder político e econômico, sujeitando os gestores municipais às sanções previstas em lei.
A Prefeitura de Tauá tem até o dia 20 de janeiro para encaminhar ao MPCE resposta sobre a recomendação.

CEARÁ GANAH 76 NOVOS JUÍZES EM FEVEREIRO


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Antes da posse, porém, os aprovados devem cumprir duas etapas obrigatórias do edital. A primeira ocorre entre hoje e 28 de janeiro, quando eles precisarão entregar documentação à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE. Pedidos ou ratificações de pedidos para figuração no final da lista classificatória só podem ser feitos entre 15 e 21 de janeiro.
A segunda fase está datada para 12 de fevereiro, logo após o Carnaval, e visa a escolha da cidade onde cada aprovado pretende atuar. A sessão pública ocorrerá às 10 horas, no Auditório Dom Aluísio Lorscheider, localizado no subsolo do TJCE. A classificação final do candidato definirá a sequência de escolha da comarca.
Para a presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale, a chegada dos 76 juízes marca um novo momento do Judiciário. “Nós estamos trabalhando arduamente para tornarmos a Justiça mais célere e próxima da população. A posse desses colegas é, portanto, um sinal claro do quão melhores serão os nossos trabalhos, já que mais e mais cearenses estarão amparados pela lei.”
A posse dos 76 magistrados na Entrância Inicial integra uma série de ações da atual administração do TJCE para aproximar o Judiciário da população e capilarizar ainda mais a atuação da Justiça Estadual.