segunda-feira, 31 de agosto de 2015

ALÔ COMUNIDADE: REFORMA DE ANEXO DE ESCOLA EM BITUPITÁ CUSTA 103 MIL REAIS.


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A população do distrito de Bitupitá tem cobrado ações da administração para resolver os muitos problemas da comunidade que se encontra em estado de abandono por seus gestores. Mas se falta dinheiro para algumas coisas, parece sobrar para outras. O blog publica o que interessa a comunidade, para que ela possa fiscalizar e avaliar se os recursos gastos foram aplicados e se os serviços realizados são compatíveis com o dinheiro que saiu dos cofres da prefeitura.
Uma destas despesas é a reforma do Anexo da escola Santa Adelaide, no distrito de Bitupitá, onde a Secretaria de Educação do município pagou à empresa Benício Construções e Serviços Ltda ME o valor de R$ 103.456,61 (Cento e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos).
Fica a informação para a população tomar conhecimento, já que poucos profissionais do distrito foram aproveitados nos serviços. São mais de Cem mil reais gastos numa reforma.. Veja aqui os pagamentos:

TCM do Ceará dá orientações para transição de governo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) listou uma série de orientações a serem observadas por prefeitos e vereadores durante o último ano de mandato eleitoral.
O conjunto de prescrições é baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral (Lei nº. 9.504/97), e está consolidado na publicação “Atos de Gestão Voltados para a Transição Governamental”.
Objetivo
O objetivo do órgão, com isso, é tornar mais seguro o processo de transição de governo decorrente das próximas eleições, preservando o patrimônio público e possibilitando a continuidade dos serviços nos municípios ao se aproximar a possibilidade de mudança de gestão.

Coleção
O material é o volume um da coleção didática que vem sendo utilizada pelo TCM em seu programa itinerante de capacitação de agentes públicos, o Capacidades, que terá como nona e próxima sede regional o município de Itapipoca, englobando, nos dias 1 e 2 de setembro, participantes das cidades de Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

“Esse é o momento, acredito, de os gestores municipais ficarem cada vez mais atentos aos seus atos”, afirma o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Uma boa condução no fechamento das contas”, acrescentou, “ainda é a possibilidade mais indicada para evitar problemas futuros quando da análise que será feita pelo Tribunal”.
Pra evitar
Dentre as práticas que devem ser evitadas e relacionados na cartilha, cinco podem ser destacadas (as três primeiros comuns a Executivo e Legislativo e as duas últimas exclusivas dos prefeitos):

- realizar ato que aumente a despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato pelo titular do Poder ou órgão (art. 21, parágrafo único da LRF);
- contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem recursos financeiros disponíveis para pagamento (art. 42, LRF);
- realizar despesas com publicidade institucional (art. 73, VI, alínea “b”, da Lei Eleitoral).
- não contratar Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) durante o último ano de mandato (art. 38 , IV, alínea “b”, LRF);
- não realizar despesas com show artístico pagos com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições (art. 75 da Lei Eleitoral e Resolução nº 23.341/2011 do Tribunal Superior Eleitoral).

Lista
A relação completa pode ser vista na versão digitalizada da cartilha, no site www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual > Publicações > 2015.

DA REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
Fonte: Política com K
Crédito: TCM

PADRE-PREFEITO DE JIJOCA NA POSSE DO BISPO DE SOBRAL



Ao lado de vários padres que integram a Diocese de Sobral, o prefeito de Jijoca de Jericoacora, Pe. Lindomar Filomeno, se fez presente a posse do Bispo de Sobralense, Dom Vasconcelos. 
Deixando um pouco de lado a política, o último sábado (29) foi dia do prefeito-padre vestir a batina e participar da celebração solene, na Igreja da Sé.