quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Troca troca começa: nove deputados deixam o PROS e reforçam o PDT


sergioaguiar

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) anunciou nesta quinta-feira (18), a transferência de nove parlamentares estaduais do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A mudança, conforme observou, tornará a bancada do PDT majoritária na AL. “Sei que estamos tomando a decisão correta. Continuaremos dando nosso apoio aos governos Camilo Santana e Dilma Rousseff”, frisou.
A transferência de partidos se tornará possível com a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 182/2007, que deverá ocorrer hoje no Senado Federal. A proposta abre a possibilidade para candidatos às eleições de 2016, que exercem mandatos como vereadores ou deputados, mudarem de legenda sem a acusação de infidelidade partidária.

Além dos nove parlamentares estaduais, Sérgio Aguiar informou que outros quatro deputados federais e 68 prefeitos cearenses irão acompanhar a mudança, que está sendo encabeçada pelo ex-ministro e ex-governador cearense Cid Gomes.
Sérgio Aguiar explicou que o PDT é um partido “moderno”, cuja maior referência é Leonel Brizola. “Cid Gomes, em seu mandato, alinhou-se muito ao idealismo de Brizola, dando muito destaque às políticas educacionais”, acrescentou. Com a mudança, a bancada do Pros deixará de existir na AL.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) apoiou a decisão de mudança de legenda dos parlamentares e defendeu o respeito às liberdades individuais. “Cada vez mais, o povo vota no candidato, e não na legenda. Então, nada mais justo que esse tipo de transferência seja possível. Ninguém quer ver seu candidato insatisfeito, vivendo em um tipo de ideologia que talvez já não faça sentido para ele”, argumentou.
Com Agência AL

Promulgada emenda que abre "janela" para troca de partido



O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18) a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.
O texto é derivado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, originária da Câmara dos Deputados (onde tramitou como PEC 182/2007). A promulgação ocorreu em rápida sessão no Plenário do Senado, dirigida pelo 1º vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), 2ª vice-presidente, fez a leitura oficial do texto da emenda promulgada.
A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/2015, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito.
O relator da matéria na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou à época que só havia consenso para que fosse votado ainda em 2016, na comissão, o artigo referente à janela eleitoral.
Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.

Fundo Partidário

A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de filiados de cada legenda, tendo por base a composição da Câmara de Deputados.
Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).
Um dos interesses na troca de partido nesse momento são as eleições de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias.

NOTA DE FALECIMENTO:PROFESSOR ROBSON FONTENELE



Faleceu por volta das 17:30h desta quarta-feira (17), na cidade de Chaval, aos 53 anos de idade, o Professor Robson Fontenele de Araújo.  Após sentir fortes dores no peito, em sua residência, ele chegou a ser levado por sua mãe ao hospital local, onde chegou a ser medicado, porém, a dor voltou, e ele acabou sofrendo um infarto.  A morte surpreendeu a todos
Ex-Secretário de Educação e Saúde de Barroquinha, atualmente o Professor Robson exercia o cargo de Regente do Centro de Multimeios da Escola de Ensino Médio Monsenhor Carneiro.  
 O corpo está sendo velado em sua residência, em Chaval. O sepultamento ocorrerá às 16:30h, no Cemitério Municipal. 

Senado promulga janela partidária, que segue pelos próximos 30 dias


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O Senado Federal vai promulgar hoje a parte da reforma política que prevê abertura para troca de partido sem punições. Vereadores, deputados estaduais e federais terão 30 dias para mudar de legenda, sem risco de perda de mandato. O texto entra em vigor logo mais, após a assinatura do presidente da Casa, Renan Calheiros.
Embora não haja sanções para quem migra de partido, o tempo de televisão e a cota do fundo partidário permanecem na legenda de origem dos parlamentares. Portanto, eles não poderão levá-la para a nova sigla.
A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-2015, aprovada na Câmara dos Deputados. No ano passado, senadores acordaram em aprovar somente este trecho do texto. Outros pontos ainda precisam ser debatidos antes de serem promulgados pelo Senado, entre eles a doação empresarial para campanhas.
O tema já fez parte de projeto de lei vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 - uma decisão que foi mantida pelo Legislativo. No entanto, a PEC traz de volta o assunto, desta vez, sem a possibilidade de veto presidencial.
O texto da proposta também aborda o fim da reeleição de cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos) e redução de idade para cargos eletivos, com exceção de presidente e vice-presidente da República.
A PEC também quer restringir o acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário: somente legendas que tenham pelo menos um representante no Congresso Nacional teriam os benefícios.
Entre os outros trechos do texto estão: “estabelecer que as Resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos dezoito meses da data de sua vigência; determinar a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; vedar a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado; estabelecer condições específicas de elegibilidade para policiais e bombeiros militares”. 
Movimentação
A estimativa é que entre 50 e 80 deputados federais mudem de partido durante o período da janela. Especialistas e parlamentares apostam que o PMDB será um dos partidos que mais sofrerá baixas, pela a própria configuração e disputas internas.

Nas assembleias estaduais e câmeras municipais o número deve ser ainda maior. A mudança de legenda será motivada, sobretudo por interesses nas eleições locais de 2016.
 Saiba mais
A janela partidária é um dos resultados da reforma política do ano passado. Até 2007, políticos eram livres para mudar de legenda quantas vezes quisessem. 
Naquele ano, no entanto, o TSE decidiu que parlamentares só poderiam sair dos partidos caso comprovassem perseguição dentro da agremiação. Eles também tinham permissão para mudar para siglas recém-criadas. A punição para parlamentares que desobedecessem a regra de fidelidade partidária poderia ser de perda de mandato, que ficaria retido pelo partido. Mas, durante os próximos 30 dias, não haverá sanções. 

A restrição da Justiça Eleitoral não vale para cargos majoritários, como senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Partidos maiores, como o PMDB, opuseram-se à medida na época da votação em 2015. Eles temiam baixas e classificavam a janela como infidelidade partidária.