quarta-feira, 10 de junho de 2020

CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO ADICIONAL DE 1% DO FPM DE JULHO E DEZEMBRO


09062020 fpm adicional
Para auxiliar os gestores no planejamento de ações e controle do orçamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e dezembro. De acordo com os cálculos da área de Estudos Técnicos da entidade, o montante terá queda em relação ao previsto inicialmente pelo governo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Acesse na íntegra o valor por Município de acordo com o coeficiente e Estado.
                                                                                                      
O extra de julho deve somar R$ 4,549 bilhões, enquanto o aguardado para dezembro é de R$ 4,343 bilhões - representando a maior queda entre os dois. Inicialmente, a previsão em lei era de R$ 4,581 bilhões e R$ 4,682 bilhões, respectivamente. Além disso, o adicional de dezembro de 2020 deverá apresentar uma redução de 3,5% em relação ao do ano passado - resultado do fraco desempenho da arrecadação com a pandemia do novo coronavírus.
A estimativa da CNM é baseada em informações oficiais divulgadas no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. É importante destacar que os números podem variar de acordo com o cenário da atividade econômica no país e da arrecadação, uma vez que o Fundo é composto por impostos.
1% do FPM
Os repasses adicionais de 1% para o FPM em julho e dezembro são fruto de conquistas da entidade e do movimento municipalista, que lutaram pela aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Com isso, o Fundo passou a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Em julho, a transferência extra tem o objetivo de ajudar a minimizar o impacto da queda do FPM neste mês, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse oferece um pouco de fôlego financeiro às gestões municipais.

FNDE TRANSFERE R$ 72 MILHÕES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.

FNDE transfere R$ 72 milhões para o transporte escolar
Ainda nesta semana, R$ 72 milhões estarão na conta de prefeituras e de governos estaduais. O dinheiro é referente à quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) — ao todo, são dez por ano. Com o recurso, os governos locais podem, por exemplo, consertar veículos e deixá-los prontos para quando as aulas retornarem.
Cerca de 4,5 milhões de estudantes utilizam transporte escolar gratuito, principalmente em áreas rurais, durante o período letivo. Desde o início do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou R$ 340 milhões referentes ao programa. O valor transferido para cada ente federativo está disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. A previsão é que até dezembro sejam transferidos, ao todo, R$ 720 milhões.
O programa – Para garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica residentes nas áreas rurais nas escolas públicas, o FNDE repassa anualmente recursos em dez parcelas a estados, municípios e ao Distrito Federal.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar

AUXÍLIO DE R$ 600: 3ª PARCELA COMEÇA NO DIA 17 PARA QUEM É DO BOLSA FAMÍLIA


A terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser paga no próximo dia 17 de junho para os beneficiários do programa Bolsa Família.
A data de pagamento tem como base o final do Número de Identificação Social (NIS), a começar pelo 1. O calendário se encerra em 30 de junho aos que têm NIS final 0.
Essas informações foram confirmadas ao Metrópoles pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo calendário de pagamento do benefício emergencial.
        Confira o calendário:

      17 de junho: Nis final 1
·         18 de junho: Nis final 2
·         19 de junho: Nis final 3
·         22 de junho: Nis final 4
·         23 de junho: Nis final 5
·         24 de junho: Nis final 6
·         25 de junho: Nis final 7
·         26 de junho: Nis final 8
·         29 de junho: Nis final 9
·         30 de junho: Nis final 0

O cronograma de pagamento do auxílio de R$ 600 para o restante dos brasileiros (informais, CadÚnico e desempregados), contudo, ainda não foi divulgado pela pasta.

Estado e municípios do CE recebem mais de R$ 502 mi da 1ª parcela do repasse para combate à covid-19.


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu nesta terça-feira (9) mais de R$ 502,2 milhões para o Ceará e os municípios referentes à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 60 bilhões (valor para todo o País) para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a LC 173/2020, os R$ 60 bilhões do Programa Nacional de Combate à Covid-19 vai ser transferido em quatro parcelas iguais aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e mitigar os efeitos negativos da crise ocasionada pela pandemia.

Apenas para o Estado, foram transferidos R$ 313,65 milhões, sendo R$ 83,9 milhões para ações específicas de saúde e assistência social e R$ 229,7 milhões para livre aplicação.

Já para os municípios cearenses, a STN repassou mais de R$ 188,22 milhões, sendo R$ 155,5 milhões para livre aplicação e outros R$ 33 milhões para ações específicas de saúde e assistência social. O dinheiro foi creditado nas contas dos entes no Banco do Brasil.

Os municípios do Ceará com os maiores repasses da primeira parcela do auxílio foram Fortaleza (R$ 55,1 milhões), Caucaia (R$ 7,4 milhões), Juazeiro do Norte (R$ 5,6 milhões), Maracanaú (R$ 4,7 milhões) e Sobral (R$ 4,3 milhões).
Brasil
A STN transferiu R$ 15,036 bilhões para os estados e municípios em todo o País. Os estados e o Distrito Federal receberam R$ 9,250 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões para livre aplicação e R$ 1,750 bilhão para ações específicas de saúde e assistência social.

Os municípios, por sua vez, receberam R$ 5,747 bilhões, sendo R$ 4,998 bilhões para livre aplicação e R$ 749 milhões para a saúde e assistência social.

O Distrito Federal recebeu ainda R$ 38,653 milhões, já que não participa do rateio entre os municípios.
  
Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira (8), a STN informou que a segunda, terceira e quarta parcelas sairão nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, respectivamente.
A primeira parcela do auxílio emergencial chega aos estados e municípios depois de ampla articulação de secretários de Fazenda e governadores junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para aprovação e sanção presidencial do socorro emergencial.

Os estados, porém, consideram os valores insuficientes, visto que as perdas de receitas tributárias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais, e defendem novas medidas de auxílio financeiro aos entes.

Fonte: DN